Considerando o Direito Internacional Penal e a evolução histórica dos crimes internacionais, assinale a alternativa correta.

Um brasileiro, casado com uma espanhola, faleceu durante uma viagem de negócios a Paris. O casal tinha dois filhos nascidos na Espanha e era domiciliado em Portugal. Ele deixou bens no Brasil. Assinale a opção que indica a lei que regulará a sucessão por morte.

Considerando os diversos conceitos e definições inseridos no Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, assinale a opção correta.

O Parlamento do Mercosul (Parlasul) foi constituído em dezembro de 2006, substituindo a Comissão Parlamentar Conjunta, sendo o órgão, por excelência, representativo dos interesses dos cidadãos de seus Estados Partes.

A respeito dos mecanismos que regem a escolha de parlamentares do Parlasul, é correto afirmar que

A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) foi estabelecida em 1996, na I Conferência de Chefes de Estado e de Governo dos Países de Língua Portuguesa, em Lisboa, e abarca países-membros de quatro continentes - América, Europa, África e Ásia.

Considerando o papel geopolítico da CPLP na Ásia, assinale a afirmativa que identifica corretamente a força da língua portuguesa como elo de identidade nacional e de inserção na comunidade internacional.

Com a invasão da Ucrânia em fevereiro de 2022 e a escalada progressiva do confronto, a crise internacional tem se agravado, com desdobramentos críticos para a agenda nacional.

A respeito do impacto a curto prazo do conflito russo-ucraniano para o Brasil, é correto afirmar que

Na República Democrática do Congo, desenrolou-se conflito considerado por especialistas o mais mortífero desde a Segunda Guerra Mundial, conhecido como a Grande Guerra Africana, da qual ainda decorrem hostilidades. Em face da notável riqueza mineral do país, do clima de instabilidade decorrente da Primeira Guerra do Congo e do genocídio promovido pela maioria étnica hutu contra a minoria tutsi em Ruanda no ano de 1994, formaram-se grupos armados na África Subsaariana. Enquanto hutus instalaram-se no leste da República Democrática do Congo, tutsis formaram em Uganda a Frente Patriótica Ruandesa, que logrou vitória em Ruanda. Esta, então, decidiu, com apoio principalmente de Uganda, invadir o Congo, que se aliou a outros países, na Segunda Guerra do Congo. Em 1999, na Corte Internacional de Justiça, a República Democrática do Congo buscou responsabilizar Uganda, que assumira de fato a autoridade do poder legítimo na província congolesa de Ituri, por atos de saque, pilhagem e exploração de recursos naturais, tanto promovidos por suas forças armadas, conhecidas como Força de Defesa Popular de Uganda, como por elas não reprimidos ao serem perpetrados por outros grupos armados na região.

Em 2005, considerando que tais atos foram comprovados e que Uganda e a República Democrática do Congo não são Estados Parte da Convenção concernente às Leis e Usos da Guerra Terrestre, aquela Corte concluiu que Uganda

Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca da relação entre o tratado internacional e o direito interno, assinale a afirmativa correta.

O Tribunal Penal Internacional (TIP), criado para ser um tribunal de caráter permanente de âmbito internacional, tem a função de julgar pessoas que cometem crimes de relevância internacional. Sobre esse tema, assinale a afirmativa correta.