3712787 Ano: 2025
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IRB

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Diplomata
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O Tribunal Penal Internacional (TPI) foi criado na Conferência de Roma, de 1998, e entrou em vigor em 2002 após a ratificação por sessenta Estados. Sua missão é julgar pessoas acusadas de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de agressão e crimes de guerra, sejam elas autoridades civis ou militares. À luzdo disposto no Estatuto que criou o TPI, julgue o item subsequente.

Recentemente, o Departamento de Estado norte-americano anunciou sanções contra quatro juízes do TPI, acusando-os de ameaçarem a soberania e a segurança nacional dos Estados Unidos e de Israel.

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3712786 Ano: 2025
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IRB

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Diplomata
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O Tribunal Penal Internacional (TPI) foi criado na Conferência de Roma, de 1998, e entrou em vigor em 2002 após a ratificação por sessenta Estados. Sua missão é julgar pessoas acusadas de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de agressão e crimes de guerra, sejam elas autoridades civis ou militares. À luzdo disposto no Estatuto que criou o TPI, julgue o item subsequente.

O TPI tem funções similares às da Corte Internacional de Justiça, como julgar crimes de guerra.

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3712785 Ano: 2025
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IRB

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Diplomata
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O Tribunal Penal Internacional (TPI) foi criado na Conferência de Roma, de 1998, e entrou em vigor em 2002 após a ratificação por sessenta Estados. Sua missão é julgar pessoas acusadas de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de agressão e crimes de guerra, sejam elas autoridades civis ou militares. À luzdo disposto no Estatuto que criou o TPI, julgue o item subsequente.

O TPI é um órgão da ONU e pode julgar cidadãos de qualquer país do mundo, sem qualquer limitação.

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3712784 Ano: 2025
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IRB

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Diplomata
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O Tribunal Penal Internacional (TPI) foi criado na Conferência de Roma, de 1998, e entrou em vigor em 2002 após a ratificação por sessenta Estados. Sua missão é julgar pessoas acusadas de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de agressão e crimes de guerra, sejam elas autoridades civis ou militares. À luzdo disposto no Estatuto que criou o TPI, julgue o item subsequente.

Em anos recentes, o TPI emitiu mandados de prisão contra líderes mundiais acusados de crimes de guerra ou de crimes contra a humanidade, o que significa que eles poderão ser presos caso viajem para um dos 122 Estados-partes do Estatuto de Roma.

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3695557 Ano: 2025
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: FGV
Orgão: TRF-1

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Juiz Federal
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Fundamentos do Direito Internacional PúblicoConceitos, Teorias e História
Fontes do Direito Internacional PúblicoTratados Internacionais

O conceito de jus cogens se refere às normas imperativas de direito internacional geral, definidas pela Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados de 1969 como normas aceitas e reconhecidas pela comunidade internacional dos Estados como um todo.
Com relação a esse tema, é correto afirmar que:

A

as normas de jus cogens, uma vez reconhecidas pela Corte Internacional de Justiça, se sobrepõem às normas convencionais, invalidando-as;

B

as resoluções do Conselho de Segurança da ONU aprovadas sob a égide do capítulo VII da Carta da ONU têm status de normas de jus cogens;

C

pelo critério da especialidade, costumes podem se sobrepor às normas de jus cogens quando se caracterizarem como específicos de uma região;

D

as normas de jus cogens se sobrepõem apenas aos tratados internacionais que foram celebrados depois de 1969;

E

o surgimento de uma norma de jus cogens leva à anulação de qualquer tratado internacional que esteja em conflito com ela.

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3695503 Ano: 2025
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: FGV
Orgão: TRF-1

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Juiz Federal
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Fontes do Direito Internacional PúblicoTratados Internacionais
Tratado InternacionalEfeitos dos Tratados Internacionais

João, deputado federal, almejava apresentar proposição legislativa com o objetivo de ajustar certos aspectos da legislação infraconstitucional aos princípios estruturais do General Agreement on Tariffs and Trade (GATT).
Ao analisar os balizamentos estabelecidos por esse ajuste, João concluiu corretamente que a proposição legislativa deve necessariamente se ajustar ao princípio ou cláusula:

A

da autodeterminação econômica, permitindo a proteção aduaneira em prol dos interesses nacionais;

B

do tratamento nacional mais favorecido, que permite que os produtos nacionais sejam beneficiados em relação aos estrangeiros;

C

da discriminação razoável, com a concessão de subsídios estatais a produtos específicos, com prévia comunicação ao órgão competente do GATT;

D

do tratamento da nação mais favorecida, de modo que o benefício aduaneiro concedido a um Estado-membro do GATT deve ser estendido aos demais;

E

da liberação aduaneira, reduzindo-se a zero as alíquotas de importação para os Estados-membros do GATT, decorrendo a reciprocidade dos próprios termos do tratado.

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3690480 Ano: 2025
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: FGV
Orgão: MPU

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Técnico Ministerial - Enfermagem
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Técnico Ministerial - Polícia Institucional
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Sujeitos de Direito Internacional PúblicoOrganizações internacionais Especializadas da ONU

Em 2015, a Assembleia Geral das Nações Unidas estabeleceu 17 objetivos globais, chamados Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), a serem implementados até 2030. Os objetivos e metas são integrados e abrangem as três dimensões do desenvolvimento sustentável: social, ambiental e econômica. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) firmaram, em 2019, um pacto com a ONU pela implementação dos ODS no Poder Judiciário e Ministério Público.
Sobre o tema, é correto afirmar que:

A

um dos esforços previstos no Pacto pela implementação dos ODS da Agenda 2030 no Poder Judiciário e Ministério Público é capacitar os operadores do Direito, servidores e equipes técnicas nos princípios, diretrizes e estratégias representados pela Agenda 2030;

B

o Pacto firmado entre CNJ, CNMP e ONU envolve a transferência de recursos financeiros entre os pactuantes para os custos operacionais relacionados à Agenda 2030;

C

os ODS devem ser integral e obrigatoriamente implementados pelos Estados-membros da ONU que se comprometeram a tomar as medidas para promover o desenvolvimento sustentável até o ano de 2030;

D

o Pacto firmado entre CNJ, CNMP e ONU prevê o intercâmbio de informações e documentos, sem que haja necessidade de mantê-los em confidencialidade pelas partes, desde que estas acordem entre si;

E

o Pacto pela implementação dos ODS da Agenda 2030 no Poder Judiciário e Ministério Público tem como objeto principal realizar eventos de sensibilização e debate das temáticas relacionadas à Agenda 2030.

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3690376 Ano: 2025
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: IDIB
Orgão: Pref. Moraújo-CE

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Dentista
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Conflitos Internacionais

Após longo período de conflito intenso entre Israel e Hamas na Faixa de Gaza, em janeiro de 2025, um acordo de cessar-fogo foi estabelecido, mediado por países como Catar e Egito. Este acordo incluiu a libertação de reféns israelenses em troca de prisioneiros palestinos detidos por Israel. Tendo por base o contexto e os desdobramentos deste cessar-fogo, assinale a alternativa correta quanto aos desafios e as implicações políticas enfrentadas por ambas as partes após o acordo.

A

O acordo de cessar-fogo resultou na retirada imediata e completa das forças militares israelenses de todas as áreas da Faixa de Gaza, com Israel comprometendose a não realizar futuras operações militares na região, estabelecendo uma zona desmilitarizada sob supervisão internacional.

B

O acordo de cessar-fogo levou a uma estabilidade duradoura na região, com ambos os lados cumprindo integralmente os termos estabelecidos, resultando em um processo de paz contínuo e na reconstrução efetiva de Gaza, sem quaisquer violações ou tensões subsequentes.

C

Embora o cessar-fogo tenha proporcionado um alívio temporário nas hostilidades, ocorreram desafios significativos na implementação dos termos, incluindo atrasos na libertação de prisioneiros palestinos por parte de Israel, devido a preocupações com as celebrações organizadas pelo Hamas durante as liberações, o que gerou tensões e ameaçou a continuidade do acordo.

D

Após o cessar-fogo, o Hamas concordou em desarmar completamente suas forças e entregar o controle total da Faixa de Gaza à Autoridade Palestina, facilitando a unificação política dos territórios palestinos e promovendo negociações de paz abrangentes com Israel.

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3686184 Ano: 2025
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: AEB

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Tecnologista Jr. - Cooperação Internacional
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Fontes do Direito Internacional PúblicoTratados Internacionais

O Brasil ratificou alguns tratados espaciais internacionais e, por meio deles, internalizou princípios fundamentais para a governança do tema via decretos executivos. Desses tratados, o que incentivou o país a estabelecer uma estrutura institucional para coordenar as atividades espaciais foi

A

o Tratado de Montego Bay, que prevê a delimitação espacial sob jurisdição internacional.

B

o Tratado sobre os princípios que regem as atividades dos Estados na exploração e no uso do espaço exterior, inclusive a Lua e outros corpos celestes.

C

a Convenção sobre Responsabilidade Internacional por Danos Causados por Objetos Espaciais.

D

o Acordo sobre o resgate de astronautas, o retorno de astronautas e a devolução de objetos lançados no espaço exterior.

E

a Convenção sobre o Registro de Objetos Lançados no Espaço Exterior.

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3686182 Ano: 2025
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: AEB

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Tecnologista Jr. - Cooperação Internacional
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Sujeitos de Direito Internacional PúblicoOrganizações internacionais Especializadas da ONU

Uma das principais funções do Comitê das Nações Unidas para o Uso Pacífico do Espaço Exterior (COPUOS), criado em 1959 pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), é