3686182 Ano: 2025
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: AEB

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Sujeitos de Direito Internacional PúblicoOrganizações internacionais Especializadas da ONU

Uma das principais funções do Comitê das Nações Unidas para o Uso Pacífico do Espaço Exterior (COPUOS), criado em 1959 pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), é

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3686180 Ano: 2025
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: AEB

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Sujeitos de Direito Internacional PúblicoSujeitos de Direito Internacional Público: Estados

A Convenção sobre o Registro de Objetos Lançados no Espaço Exterior exige que os Estados registrem os objetos espaciais lançados, com a finalidade principal de

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3686179 Ano: 2025
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: AEB

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Fontes do Direito Internacional PúblicoTratados Internacionais
Sujeitos de Direito Internacional PúblicoSujeitos de Direito Internacional Público: Estados

O Acordo sobre o Retorno de Objetos Lançados no Espaço Exterior especifica que o Estado em cujo território caia um objeto espacial de outro Estado

A

pode autorizar imediatamente que o objeto seja destruído.

B

pode negociar a venda do objeto ao país que realizar sua recuperação.

C

deve permitir que o país de origem recupere o objeto de acordo com as normas do referido acordo internacional.

D

deve entregar o objeto ao país de origem, sem necessidade de seguir qualquer procedimento legal para tanto.

E

pode manter o objeto e usá-lo para fins militares, até que o país de origem o reclame.

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3686177 Ano: 2025
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: AEB

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Sujeitos de Direito Internacional PúblicoSujeitos de Direito Internacional Público: Estados

Com base no Acordo que Regula as Atividades dos Estados na Lua e em Outros Corpos Celestes, assinale a opção correta.

A

Os Estados podem realizar a mineração de metais raros na Lua, sem restrições.

B

Os recursos da Lua devem ser destinados ao benefício especial dos países em desenvolvimento.

C

Os Estados podem explorar a Lua de forma privada, sem a necessidade de regulamentação internacional.

D

Os recursos da Lua destinam-se ao benefício exclusivo dos países envolvidos em missões espaciais.

E

Os Estados devem cooperar entre si e utilizar os recursos da Lua e de outros corpos celestes de forma que isso beneficie toda a humanidade.

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3686176 Ano: 2025
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: AEB

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Fontes do Direito Internacional PúblicoTratados Internacionais

A Convenção sobre o Registro de Objetos Lançados no Espaço Exterior

A

define a responsabilidade por danos causados por objetos lançados no espaço.

B

estabelece um controle internacional dos objetos lançados no espaço exterior.

C

prevê que os objetos espaciais sejam monitorados por um único país.

D

estabelece um sistema de registro dos objetos lançados no espaço para a realização de testes nucleares.

E

estabelece, como sua principal finalidade, um sistema de registro unificado dos interesses comerciais das empresas de satélites.

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3686175 Ano: 2025
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: AEB

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Sujeitos de Direito Internacional PúblicoSujeitos de Direito Internacional Público: Estados

A Convenção sobre Responsabilidade Internacional por Danos Causados por Objetos Espaciais estabelece que

A

a realização de testes nucleares por meio de objetos espaciais pode ser excepcionalmente autorizada.

B

o Estado detentor de objeto espacial envolvido em acidente é responsável pelos danos causados a astronautas de outros países.

C

o Estado lançador tem obrigações relacionadas aos objetos espaciais por ele lançados que atingirem o território de outros Estados.

D

os Estados têm responsabilidade internacional pela falta de diligência no monitoramento dos seus objetos espaciais para prevenir danos.

E

os danos causados por objetos espaciais no âmbito de lançamentos conjuntos por mais de um Estado são de responsabilidade individual do Estado em cujo território foi feito o lançamento.

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3686174 Ano: 2025
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: AEB

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Fontes do Direito Internacional PúblicoTratados Internacionais

O Tratado sobre os Princípios que Regem as Atividades dos Estados na Exploração e no Uso do Espaço Exterior tem como principal objetivo

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3686173 Ano: 2025
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: AEB

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Sujeitos de Direito Internacional PúblicoSujeitos de Direito Internacional Público: Estados

Em negociações comerciais internacionais, tendo em vista a diversidade de interesses e estratégias entre os países, para construir confiança e garantir acordos duradouros é fundamental levar em consideração a

A

intervenção proativa, com a utilização de instrumentos de pressão econômica e política para influenciar as decisões dos parceiros, com vistas a obter vantagens unilaterais e a impor os próprios interesses.

B

reciprocidade estrita, com a exigência de concessões equivalentes e imediatas em todas as áreas, buscando-se o equilíbrio perfeito em cada etapa da negociação, independentemente do contexto.

C

soberania absoluta, com a defesa intransigente dos interesses nacionais, rejeitando-se qualquer forma de compromisso ou cessão de autonomia decisória em nome da cooperação.

D

discriminação seletiva, com a priorização de acordos com países que compartilham os mesmos valores políticos e ideológicos, excluindo-se aqueles que apresentam divergências significativas.

E

transparência e a boa-fé, com a divulgação clara das informações relevantes e a condução das negociações com honestidade e integridade, em busca de soluções mutuamente benéficas.

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3686172 Ano: 2025
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: AEB

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Fontes do Direito Internacional PúblicoTratados Internacionais

Assinale a opção que apresenta as melhores ferramentas de diplomacia na cooperação internacional, considerando o estabelecimento de regras e normas.

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3686169 Ano: 2025
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: AEB

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Fontes do Direito Internacional PúblicoTratados Internacionais

No contexto da cooperação internacional, os acordos bilaterais e memorandos de entendimento na Cooperação Sul-Sul para o Desenvolvimento (CSSD)

A

são utilizados exclusivamente para a cooperação trilateral, envolvendo o Brasil, um país desenvolvido e um país em desenvolvimento.

B

são implementados por meio de contribuições financeiras reembolsáveis, como empréstimos ou soft loans, para projetos de infraestrutura em países de baixa renda.

C

são instrumentos informais que não geram obrigações jurídicas e servem apenas como declarações de intenções entre os países.

D

atuam como acordos vinculantes que estabelecem as metas e os objetivos específicos da CSSD e definem as responsabilidades de cada país e os recursos a serem alocados.

E

atuam como marcos jurídicos gerais que formalizam a cooperação técnica entre o Brasil e outros países e permitem a proposição de ajustes complementares ou programas executivos.