Magna Concursos

Foram encontradas 19.929 questões.

2190100 Ano: 2022
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FCC
Orgão: PGE-AM

No âmbito do controle interno, a verificação de legalidade dos atos de execução orçamentária será

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
2190099 Ano: 2022
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FCC
Orgão: PGE-AM

A ADI 2324 apreciou dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal − Lei Complementar nº 101/2000, entre eles o artigo 56, segundo o qual As contas prestadas pelos Chefes do Poder Executivo incluirão, além das suas próprias, as dos Presidentes dos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Chefe do Ministério Público, referidos no art. 20, as quais receberão parecer prévio, separadamente, do respectivo Tribunal de Contas.

A correta interpretação do tema, tendo em vista a decisão no Supremo Tribunal Federal, é de que o

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
2190098 Ano: 2022
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FCC
Orgão: PGE-AM

Embora o chamado limite prudencial do comprometimento da receita com despesas de pessoal corresponda a 95% do patamar máximo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal − Lei Complementar nº 101/2000, o Tribunal de Contas

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
2190068 Ano: 2022
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FCC
Orgão: PGE-AM

Quanto à inscrição em restos a pagar de empenhos no âmbito dos municípios do Estado do Amazonas ao final do exercício 2022, é correto afirmar:

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
2190064 Ano: 2022
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FCC
Orgão: PGE-AM

De acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais, para obter o valor da disponibilidade líquida de caixa referente a recursos vinculados à assistência social de um Poder Executivo Estadual ao final do exercício financeiro de 2021 e antes da inscrição de restos a pagar não processados, da disponibilidade bruta de caixa devem ser subtraídos os valores de restos a pagar

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
2190036 Ano: 2022
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FCC
Orgão: PGE-AM

Premido pelas graves incertezas que envolviam tanto receita quanto despesa públicas no exercício em que declarada calamidade pública, o Governador do Estado propôs Lei de Diretrizes Orçamentárias sem um Anexo de Metas Fiscais à Assembleia Legislativa. Nessa hipótese, a ação do Governador

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
2190035 Ano: 2022
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FCC
Orgão: PGE-AM

O controle abstrato de constitucionalidade de normas orçamentárias,

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
2190007 Ano: 2022
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FCC
Orgão: PGE-AM

A Lei Complementar nº 101/2000 estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. De acordo com a referida lei, é ente da Federação

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
2189912 Ano: 2022
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FCC
Orgão: PGE-AM
Provas:

O respeito ao princípio do equilíbrio orçamentário é busca constante no Direito Financeiro. No Brasil, a Lei de Responsabilidade Fiscal é marco fundamental nesse tema, pois estabelece uma série de regras que tentam evitar gastos que possam colocar em risco a saúde das contas públicas. Assim, a Lei de Responsabilidade Fiscal veda expressamente

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
2184836 Ano: 2022
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: CETREDE
Orgão: UFC
Provas:

No tocante ao processo de escrituração e consolidação das contas públicas, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar que:

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas