Nas despesas de capital, a dotação destinada a aquisição de imóveis é classificada como:

Nas finanças públicas, as receitas provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas são consideradas:

Preencha corretamente a lacuna a seguir com base na Lei de Responsabilidade Fiscal:

“ As observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos , da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.”.

De acordo com a Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro, sobre a despesa, classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas à:

I. Aquisição de imóveis ou de bens de capital já em utilização.

II. Aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie já constituídas, quando a operação importe aumento do capital.

III. Constituição ou ao aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.

Estão CORRETOS:

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, sobre os limites da dívida pública e as operações de crédito, analisar a sentença abaixo:

Para fins de verificação do atendimento do limite, a apuração do montante da dívida consolidada será efetuada ao final de cada quadrimestre (1ª parte). Os precatórios judiciais não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos não integram a dívida consolidada, para fins de aplicação dos limites (2ª parte).

A sentença está:

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, em relação à receita pública, sobre a previsão e a arrecadação, analisar a sentença abaixo:

A reestimativa de receita, por parte do Poder Legislativo, só será admitida se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal (1ª parte). O montante previsto para as receitas de operações de crédito deverá ser superior ao das despesas de capital, constantes do projeto de Lei Orçamentária (2ª parte).

A sentença está:

De acordo com a Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais do Direito Financeiro, sobre os fundos especiais, assinalar a alternativa INCORRETA:

A Lei Complementar 101 / 2000, ou lei de responsabilidade fiscal, define gastos para com o pessoal para os três Poderes e para os entes federativos. Os gastos máximos com pessoal devem equivaler a uma porcentagem da receita corrente líquida. Assinale a alternativa correta com relação aos percentuais exatos.

A Lei Complementar 101 / 2000, também chamada de lei da responsabilidade fiscal, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Analise as afirmativas abaixo.

I. A lei de responsabilidade fiscal estabelece diretrizes para o controle de gastos, que estão condicionados à capacidade de arrecadação.

II. A lei de responsabilidade fiscal vale para todos os municípios, estados e União, além dos três Poderes e dos órgãos públicos.

III. Essa lei fixa limites para despesas com pessoal, para a dívida pública e ainda determina que sejam criadas metas para controlar receitas e despesas.

IV. A lei de responsabilidade fiscal revoga a Lei 4.320 / 64 que também apresenta normas sobre finanças públicas brasileiras.

Estão corretas as afirmativas: