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2805607 Ano: 2022
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: SUSTENTE
Orgão: TCE-PE
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Analise as assertivas e responda.

I – Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Governo.

II – Quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos especiais.

III – Quadro das dotações por órgãos do Governo e da Administração.

IV – Quadro demonstrativo do programa anual de trabalho do Governo, em termos de realização de obras e de prestação de serviços.

Em conformidade com a Lei 4.320 de 64, que estabelece Normas Gerais de Direito Financeiro, entre as assertivas dispostas, é CORRETO afirmar que integrarão a Lei de Orçamento.

 

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2805606 Ano: 2022
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: SUSTENTE
Orgão: TCE-PE
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A luz da Lei de Responsabilidade Fiscal, é CORRETO afirmar que para seus efeitos, o compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada trata-se da definição de:

 

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2805605 Ano: 2022
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: SUSTENTE
Orgão: TCE-PE
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Analise as assertivas e responda.

I – A instituição.

II – A previsão.

III – A efetiva arrecadação.

Em conformidade com as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, estabelecidas pela Lei nº 101 de 2000, quanto aos tributos da competência constitucional do ente da Federação, das assertivas dispostas, é CORRETO afirmar que são requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal.

 

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2805604 Ano: 2022
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: SUSTENTE
Orgão: TCE-PE
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Assinale a alternativa que esteja em desacordo com as opções de renúncia da receita:

 

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2805603 Ano: 2022
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: SUSTENTE
Orgão: TCE-PE
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Assinale a alternativa que esteja em desacordo com a destinação das dotações classificadas como inversões financeiras:

 

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2805602 Ano: 2022
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: SUSTENTE
Orgão: TCE-PE
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Assinale a alternativa incorreta sobre o empenho:

 

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2764168 Ano: 2022
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Itapiranga-SC
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Como uma das premissas norteadoras, utilizadas na elaboração e execução da lei orçamentária, podemos citar os princípios inerentes ao tema. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar ser um dos princípios orçamentários.
 

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2764167 Ano: 2022
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Itapiranga-SC
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Em que pese a Lei nº 4.320 de 1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro, tratando do controle da execução orçamentária, o controle da execução orçamentária compreenderá determinados tipos de controle. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que o Poder Executivo exercerá:
 

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2764166 Ano: 2022
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Itapiranga-SC
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Em consonância com as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade da gestão fiscal, é INCORRETO afirmar que constituem requisitos essenciais de responsabilidade na gestão fiscal, de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação, a sua:
 

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2760051 Ano: 2022
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: AMAUC
Orgão: Pref. Arabutã-SC
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De acordo com a gestão pública compete aos Municípios, (I) e (II) os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei. Qual opção CORRETA para completar os itens (I) e (II) do texto?
 

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