Foram encontradas 35 questões.
- ConceitosConceito de Tributo
- Espécies TributáriasEmpréstimos Compulsórios
- Legislação TributáriaDisposições Preliminares da Legislação (arts. 96 ao 100)Normas Complementares
Analise as assertivas e responda:
I.Para atender as despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública.
II.Para atender as despesas extraordinárias, decorrentes de guerra externa ou de sua iminência.
III.No caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.
A luz da Constituição Federal de 1988, que vem tratar do sistema tributário nacional, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, a União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios.
I.Para atender as despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública.
II.Para atender as despesas extraordinárias, decorrentes de guerra externa ou de sua iminência.
III.No caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.
A luz da Constituição Federal de 1988, que vem tratar do sistema tributário nacional, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, a União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios.
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A Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010,
também chamada Lei da Ficha Limpa, alterou a Lei
Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.
Com base nas alterações, são inelegíveis:
I.Os que tenham contra sua pessoa representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político, para a eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos 4 (quatro) anos seguintes.
II.Os magistrados e os membros do Ministério Público que forem aposentados compulsoriamente por decisão sancionatória, que tenham perdido o cargo por sentença ou que tenham pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar, pelo prazo de 8 (oito) anos.
III.Os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado exclusivamente pelos crimes contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público.
Está(ão) CORRETA(S):
Com base nas alterações, são inelegíveis:
I.Os que tenham contra sua pessoa representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político, para a eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos 4 (quatro) anos seguintes.
II.Os magistrados e os membros do Ministério Público que forem aposentados compulsoriamente por decisão sancionatória, que tenham perdido o cargo por sentença ou que tenham pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar, pelo prazo de 8 (oito) anos.
III.Os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado exclusivamente pelos crimes contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público.
Está(ão) CORRETA(S):
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2764169
Ano: 2022
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Itapiranga-SC
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Itapiranga-SC
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Em conformidade com a Lei nº 4.320 de 1964 que
estabelece normas gerais de direito financeiro, é
CORRETO afirmar que acompanhará a lei de orçamento.
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Como uma das premissas norteadoras, utilizadas na
elaboração e execução da lei orçamentária, podemos
citar os princípios inerentes ao tema. Nesse sentido, é
INCORRETO afirmar ser um dos princípios
orçamentários.
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Em que pese a Lei nº 4.320 de 1964, que estabelece
normas gerais de direito financeiro, tratando do controle
da execução orçamentária, o controle da execução
orçamentária compreenderá determinados tipos de
controle. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que o
Poder Executivo exercerá:
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Em consonância com as normas de finanças públicas
voltadas para a responsabilidade da gestão fiscal, é
INCORRETO afirmar que constituem requisitos
essenciais de responsabilidade na gestão fiscal, de
todos os tributos da competência constitucional do ente
da Federação, a sua:
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2764138
Ano: 2022
Disciplina: Teoria Geral, Filosofia e Sociologia Jurídica
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Itapiranga-SC
Disciplina: Teoria Geral, Filosofia e Sociologia Jurídica
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Itapiranga-SC
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Acerca das teorias das formas de governo, analise:
"Todos os Estados que existem e já existiram são e foram sempre repúblicas ou monarquias".
Segundo o Autor, a república corresponde à democracia ou à aristocracia, a vontade coletiva presente em uma pessoa jurídica, já a monarquia corresponde ao reino, à vontade de um soberano, uma pessoa física. Para ele, a causa de não haver formas intermediárias é a que a falta de estabilidade sempre leva ao caminho de uma das duas formas citadas, monarquia ou república.
Com base nos seus conhecimentos, o pensamento descrito corresponde ao filósofo:
"Todos os Estados que existem e já existiram são e foram sempre repúblicas ou monarquias".
Segundo o Autor, a república corresponde à democracia ou à aristocracia, a vontade coletiva presente em uma pessoa jurídica, já a monarquia corresponde ao reino, à vontade de um soberano, uma pessoa física. Para ele, a causa de não haver formas intermediárias é a que a falta de estabilidade sempre leva ao caminho de uma das duas formas citadas, monarquia ou república.
Com base nos seus conhecimentos, o pensamento descrito corresponde ao filósofo:
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O município de Itapiranga está situado no Extremo Oeste
do estado de Santa Catarina. Dentre os municípios que
fazem divisas com ele, ao leste estão os municípios
descritos em qual das alternativas abaixo? Marque a
alternativa CORRETA.
Fonte: https://itapiranga.atende.net/cidadao/pagina/localizacao -e-limites
Fonte: https://itapiranga.atende.net/cidadao/pagina/localizacao -e-limites
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Em relação aos aspectos socioeconômicos do município
de Itapiranga-SC, marque abaixo a alternativa que
descreve corretamente a base da economia desse
município.
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De acordo com o Jornal NSC Total de Santa Catarina,
esse estado detém segundo estudo do Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística (IBGE) a maior desigualdade
entre brancos e negros do país, portanto essa
desigualdade está associada a cor da pele, segundo
estudo recém-publicado pelo IBGE.
Fonte: https://www.nsctotal.com.br
Segundo essa reportagem, qual o tipo de desigualdade associado a brancos e negros no estado de Santa Catarina? Marque a alternativa CORRETA.
Fonte: https://www.nsctotal.com.br
Segundo essa reportagem, qual o tipo de desigualdade associado a brancos e negros no estado de Santa Catarina? Marque a alternativa CORRETA.
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