Considere as afirmativas abaixo:

I. O Poder Executivo é submetido à Lei de Responsabilidade Fiscal.

II. O Poder Judiciário não é submetido à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Está CORRETO o que se afirma em:

Considere as afirmativas:

I. A Gestão Dos Estados é submetida a Lei de Responsabilidade Fiscal.

II. A Gestão Dos Munícipios é submetida a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Está CORRETO o que se afirma em:

Leia as afirmativas abaixo:

I. A Gestão da União é submetida à Lei de Responsabilidade Fiscal.

II. A Gestão do Distrito Federal não é submetida à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Está CORRETO o que se afirma em:

Considere os termos:

I. Planejamento

II. Transparência

III. Intuição

IV. Bem Estar

Em relação ao conteúdo no parágrafo 1º do art. 1º da Lei Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa CORRETA:

Em relação ao art. 1 da Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), a despesa total com pessoal nos municípios, em cada período de apuração, não deve exceder a receita corrente líquida em:

Não liquidar a dívida total que tiver sido honrada pela União ou por Estado, em decorrência de Garantia prestada em Operação de Crédito (LRF, art. 40, § 10º), é uma infração que terá qual penalidade?

Considerando o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/00), analise as assertivas abaixo considerando V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) A despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos 11 (onze) imediatamente anteriores, adotando-se o regime de caixa, independentemente de empenho.

( ) Considera-se compatível com o plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias, a despesa que se conforn1e com as diretrizes, objetivos, prioridades e metas previstos nesses instrumentos e não infrinja qualquer de suas disposições.

·
( ) Será incluída na dívida pública consolidada da União a relativa à emissão de títulos de responsabilidade do Banco Central do Brasil.

Com base no que dispõe a Lei nº 4.320/64, assinale a alternativa correta.

A respeito das operações de crédito com previsão na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101 /00), assinale a alternativa incorreta.