Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta de acordo o disposto na Lei 9.279/96 (lei da propriedade industrial):

I. As pessoas físicas não podem requerer o registro de marca.
II. Os bens de propriedade industrial são considerados bens móveis.
III. A propriedade da marca adquire-se pelo registro validamente expedido pelo Cartório de Títulos e Documentos.
IV. A marca e a patente só poderão ser cedidas após o efetivo registro.

Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta de acordo o disposto no Código Civil:

I. A sociedade em conta de participação não possui personalidade jurídica.
II. A inscrição do contrato de sociedade em conta de participação no registro competente confere personalidade jurídica à sociedade.
III. As sociedades em geral são constituídas após sua inscrição no registro competente.
IV. Os sócios só podem provar a existência da sociedade por escrito.

Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta, de acordo com o que dispõe a Lei 11.101/2005 (lei de falências e de recuperação de empresas):

I. A sociedade empresária se sujeita à falência.
II. A sociedade simples não se sujeita à falência.
III. O empresário individual se sujeita à falência.
IV. A sociedade em conta de participação não se sujeita à falência.

Analisando as assertivas abaixo sobre Sociedades Limitadas assinale a alternativa INCORRETA:

De acordo com o que estabelece o capítulo Da Sociedade Simples do Código Civil brasileiro, assinale a alterativa correta:

I. As obrigações dos sócios começam a partir da inscrição do contrato social no Registro competente.
II. O contrato social da sociedade simples deve ser inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede.
III. A formação da maioria absoluta é determinada por votos correspondentes a mais da metade dos sócios presentes na assembleia e/ou reunião de sócios.
IV. Na sociedade simples é vedada a contribuição que constitua em prestação de serviços.

Em relação ao estabelecimento empresarial,

É correto afirmar:

Na sociedade personificada,

Os contratos empresariais

É correto afirmar: