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- Lei 8.935/1994: Serviços Notariais e de RegistroDa Responsabilidade Civil e Criminal (arts. 22 ao 24)
Acerca da responsabilidade dos notários e registradores, é correto afirmar que:
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- Introdução ao Direito Notarial e RegistralTeoria Geral dos Registros Públicos e Princípios Registrais
Acerca do aforismo tempus regit actum, assinale a alternativa correta:
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- Lei 9.492/1997: Protesto de TítulosCertidões e Informações, Livros e Arquivos e Emolumentos
- Lei 9.492/1997: Protesto de TítulosAverbações e Cancelamento
Assinale a alternativa correta:
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- Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro de Títulos e DocumentosEscrituração e Ordem do Serviço (arts. 132 ao 163)
Segundo a doutrina:
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Quanto à retificação administrativa no registro de imóveis, assinale a alternativa correta:
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Acerca do Tabelionato de Notas, assinale a alternativa correta:
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- Lei 9.492/1997: Protesto de TítulosConceito, Natureza Jurídica, Finalidade, Objeto, Formalidades e Efeitos
A expressão “outros documentos de dívida” utilizada na Lei 9.492/1997, segundo a doutrina majoritária, engloba:
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- Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro Civil das Pessoas JuridicasDa Pessoa Jurídica (arts. 120 e 121)
Sobre o registro de uma fundação, assinale a alternativa correta:
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- Lei 8.935/1994: Serviços Notariais e de RegistroDas Incompatibilidades e dos Impedimentos (arts. 25 ao 27)
De acordo com a lei 8.935/1994, é correto afirmar que são direitos do notário e registrador:
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- Lei 6.015/1973: Registros PúblicosDisposições GeraisDa Publicidade (arts. 16 ao 21)
- Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro Civil de Pessoas Naturais
Quanto à publicidade dos atos notariais e de registro, assinale a alternativa correta:
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