A lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996 regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial e regulamenta a concessão de patentes de invenção e de modelo de utilidade. Segundo esta lei é patenteável a invenção que atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial e é patenteável como modelo de utilidade o objeto de uso prático, ou parte deste, suscetível de aplicação industrial, que apresente nova forma ou disposição, envolvendo ato inventivo, que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação. São patenteáveis:

Ainda com relação à Lei n.º 6.404/1976 e alterações, julgue o item a seguir.

A denominação da sociedade anônima pode conter o nome do fundador que tenha concorrido para o êxito da empresa.

Ainda com relação à Lei n.º 6.404/1976 e alterações, julgue o item a seguir.

Em uma sociedade anônima, o acionista é responsável somente pelo preço de emissão das ações que subscrever ou adquirir.

Julgue o item a seguir acerca dos títulos e valores mobiliários previstos na Lei n.º 6.404/1976 e em suas alterações.

Às partes beneficiárias é permitido atribuir qualquer direito privativo de acionista, salvo o de fiscalizar os atos dos administradores.

Assinale a alternativa correta.

No que tange às pessoas jurídicas de direito privado instituídas nos termos do Código Civil brasileiro, é possível afi rmar que: