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Analise as afirmações a seguir:
I - A atividade empresarial requer capacidade do empresano, mas a incapacidade superveniente não impede sua continuidade, desde que haja a indicação de pessoa capaz para a administração da sociedade e que o capital social esteja totalmente integralizado.
II - Diante da incapacidade de sócio, os bens possuídos pelo empresário anteriormente à incapacidade e estranhos ao acervo da empresa não podem mais ser atingidos pelos seus resultados, em caso de continuidade da atividade empresarial.
III - Nomeados, por ato judicial, gerentes para a sociedade em razão da incapacidade de sócio, os representantes legais do incapaz ficam isentos de responsabilidade.
É correto afirmar que:
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De acordo com o Código Civil, é INCORRETO afirmar:
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No Balanço Patrimonial, as contas serão classificadas segundo os elementos do patrimônio que registram, e agrupadas de modo a facilitar o conhecimento e a análise da situação financeira da companhia.
Com relação às contas do Ativo, é correto afirmar:
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Com relação às ações ordinárias e preferenciais, é correto afirmar:
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O direito de propriedade intelectual abrange o direito de propriedade industrial e o direito autoral.
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Segundo a doutrina, o direito de propriedade industrial protege uma determinada obra em si e o direito autoral protege uma técnica.
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Para efeitos legais, a marca é considerada um bem móvel e imaterial.
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A invenção, o modelo de utilidade, a marca e o desenho industrial são bens protegidos pelo direito de propriedade industrial mediante concessão de registro.
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O INPI é uma empresa pública federal, com personalidade jurídica de direito privado, incumbida da execução das normas da propriedade industrial, como o processamento e o exame dos pedidos de patente ou de registro.
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Considere que determinada pessoa jurídica pretenda promover uma ação judicial contra o INPI, por não concordar com uma decisão administrativa relacionada a um desenho industrial. Nesse caso, a ação deve ser proposta perante a Justiça estadual do Rio de Janeiro.
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