589754 Ano: 2014
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG

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Notário e Registrador - Provimento
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Teoria Geral do Direito EmpresarialNome empresarial

A respeito do nome empresarial e com base no Código Civil (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002), assinale a afirmativa correta:

A

Pode a sociedade limitada adotar firma ou denominação, integradas pela palavra final “limitada” ou a sua abreviatura.

B

O empresário opera somente sob denominação constituída por seu nome, completo ou abreviado, aditando-lhe, se quiser, designação mais precisa da sua pessoa ou do gênero de atividade.

C

A sociedade em que houver sócios de responsabilidade ilimitada somente operará sob denominação, na qual poderão figurar também os nomes dos sócios de responsabilidade limitada, bastando para formá-la aditar ao nome de um deles a expressão “e companhia” ou sua abreviatura.

D

A omissão da palavra “limitada” é irrelevante para determinar a responsabilidade solidária e ilimitada dos administradores que assim empregarem a firma ou denominação da sociedade.

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589752 Ano: 2014
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG

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Notário e Registrador - Provimento
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Código CivilDo Empresário (arts. 966 ao 980)
Teoria Geral do Direito Empresarial

Com base no Código Civil (Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002), considera-se empresário

A

quem exerce profissão de natureza intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, com fins lucrativos, mesmo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.

B

quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

C

o preposto permanente no exercício da empresa, mesmo que esta não seja uma atividade econômica organizada.

D

toda pessoa física ou jurídica que tenha feito a sua inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis depois do início de sua atividade.

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588291 Ano: 2014
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: PUC-PR
Orgão: URBS

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Agente Profissional - Advogado
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Código CivilDo Estabelecimento (arts. 1142 a 1149 do CC)

Sobre Estabelecimento Empresarial, assinale a alternativa CORRETA.

A

A eficácia da alienação do estabelecimento somente depende do pagamento de todos os credores, ou do consentimento destes, se ao alienante não restarem bens suficientes para solver o seu passivo.

B

Trata-se exclusivamente do ponto comercial, local em que é desenvolvida a atividade econômica do empresário.

C

Passados três anos da transferência, o alienante do estabelecimento pode fazer concorrência ao adquirente independentemente de autorização expressa para tanto.

D

A eficácia da alienação do estabelecimento depende diretamente do consentimento expresso dos credores, mesmo se ao alienante restarem bens suficientes para solver o seu passivo.

E

O adquirente do estabelecimento responde pelo pagamento de todos os débitos anteriores à transferência, independentemente de estarem regularmente contabilizados pelo alienante.

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581876 Ano: 2014
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

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Consultor Legislativo - Área IV
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Código CivilDo Empresário (arts. 966 ao 980)da Caracterização e da Inscrição (arts. 966 ao 971)

Julgue o item a seguir, relativo a fundamentos de direito comercial e operações de crédito.

Considere a seguinte situação hipotética.

Gustavo sustenta a si e a sua família com o que ganha com a exploração da atividade de criação de porcos em sua chácara, atividade essa que ele exerce de forma profissional e organizada, com o auxílio de empregados contratados.

Nessa situação hipotética, caso Gustavo não registre sua atividade na junta comercial competente, ela será considerada atividade empresária irregular.

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581480 Ano: 2014
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IBFC
Orgão: Pref. Vinhedo-SP

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Especialista em Finanças, Orçamento e Administração - Contador
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Lei no 6.404/1976 - Lei das Sociedades por Ações

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.

"A companhia pode criar, a qualquer tempo títulos negociáveis, sem valor nominal e estranhos ao capital social, denominados____________".

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578097 Ano: 2014
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CADE

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Agente Administrativo
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Código CivilDo Empresário (arts. 966 ao 980)
Teoria Geral do Direito Empresarial

relativos à administração financeira.

Uma firma individual é uma empresa de um único proprietário, que a gere visando ao seu próprio lucro.

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574809 Ano: 2014
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

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Consultor Legislativo - Área III
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Código CivilSociedade: conceito, classificação e disposições gerais (arts. 981 a 985 do CC)

À luz do direito empresarial, em especial no que diz respeito às sociedades empresárias, julgue o seguinte item.

No que se refere ao regime de constituição, as sociedades anônimas não são contratuais.

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573566 Ano: 2014
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IBFC
Orgão: Pref. Vinhedo-SP

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Especialista em Finanças, Orçamento e Administração - Contador
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Lei no 6.404/1976 - Lei das Sociedades por Ações

Com relação às Características e Natureza da Companhia ou Sociedade Anônima, assinale a alternativa incorreta:

A

A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.

B

Pode sr objeto companhia qualquer empresa de fim não lucrativo, não contrário à lei, à ordem pública e aos bons costumes.

C

A sociedade será designada por denominação acompanhada das expressão "companhia" ou "sociedade anônima" expressas por extenso ou abreviadamente mas vedada a utilização da primeira ao final.

D

A companhia é aberta ou fechada conforme os valores mobiliários de sua emissão estejam ou não admitidos à negociação do mercado de valores mobiliários.

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568775 Ano: 2014
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

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Consultor Legislativo - Área IV
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Julgue o item a seguir, relativo a fundamentos de direito comercial e operações de crédito.

Em operações bancárias ativas como o mútuo bancário e a abertura de crédito, a instituição financeira assume, precipuamente, a posição de credora, uma vez que o crédito é concedido pelo banco aos clientes.

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560675 Ano: 2014
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: UFRJ
Orgão: UFRJ

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Tecnólogo - Comunicação e Inovação
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Propriedade Industrial

As áreas do conhecimento humano são cobertas pela Classificação Internacional de Patentes - CIP, com o objetivo de uniformizar a classificação dos documentos. A CIP está organizada em oito seções principais. Assinale a alternativa que NÃO faz parte destas seções.