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O cheque, quando emitido no lugar onde houver de ser pago, deve ser apresentado para o pagamento, a contar do dia da emissão, no prazo de
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A transformação da sociedade anônima em sociedade limitada, em regra, exige o consentimento
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Nos termos da Lei n º 6.404/1976, a representação da companhia é privativa
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Em relação à sociedade em comum, é correto afirmar:
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Realizado o trespasse do estabelecimento, é correto afirmar:
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Da decisão que decretar a falência caberá:
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Figuram em último lugar na classificação dos créditos na falência:
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Empresário, segundo a conceituação legal, é aquele que
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Nos termos do Art. 7º da Lei nº 9.610/98, “são obras intelectuais protegidas as criaç es do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro...".
Assinale a alternativa que apresenta um tipo de obra intelectual protegida pela Lei nº 9.610/94
Assinale a alternativa que apresenta um tipo de obra intelectual protegida pela Lei nº 9.610/94
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Sobre a perda dos direitos patrimoniais do autor, assinale a alternativa CORRETA.
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