574809 Ano: 2014
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

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Consultor Legislativo - Área III
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Código CivilSociedade: conceito, classificação e disposições gerais (arts. 981 a 985 do CC)

À luz do direito empresarial, em especial no que diz respeito às sociedades empresárias, julgue o seguinte item.

No que se refere ao regime de constituição, as sociedades anônimas não são contratuais.

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573566 Ano: 2014
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IBFC
Orgão: Pref. Vinhedo-SP

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Especialista em Finanças, Orçamento e Administração - Contador
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Lei no 6.404/1976 - Lei das Sociedades por Ações

Com relação às Características e Natureza da Companhia ou Sociedade Anônima, assinale a alternativa incorreta:

A

A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.

B

Pode sr objeto companhia qualquer empresa de fim não lucrativo, não contrário à lei, à ordem pública e aos bons costumes.

C

A sociedade será designada por denominação acompanhada das expressão "companhia" ou "sociedade anônima" expressas por extenso ou abreviadamente mas vedada a utilização da primeira ao final.

D

A companhia é aberta ou fechada conforme os valores mobiliários de sua emissão estejam ou não admitidos à negociação do mercado de valores mobiliários.

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568775 Ano: 2014
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

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Consultor Legislativo - Área IV
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Julgue o item a seguir, relativo a fundamentos de direito comercial e operações de crédito.

Em operações bancárias ativas como o mútuo bancário e a abertura de crédito, a instituição financeira assume, precipuamente, a posição de credora, uma vez que o crédito é concedido pelo banco aos clientes.

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560675 Ano: 2014
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: UFRJ
Orgão: UFRJ

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Tecnólogo - Comunicação e Inovação
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Propriedade Industrial

As áreas do conhecimento humano são cobertas pela Classificação Internacional de Patentes - CIP, com o objetivo de uniformizar a classificação dos documentos. A CIP está organizada em oito seções principais. Assinale a alternativa que NÃO faz parte destas seções.

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554068 Ano: 2014
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FUNCAB
Orgão: SOPH

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Advogado
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Propriedade IndustrialLei 9.279/1996: Propriedade Industrial

No tocante à propriedade industrial, é correto afirmar que:

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552533 Ano: 2014
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FAUEL
Orgão: FOZPREV

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Procurador Jurídico
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Código CivilDissolução, liquidação e extinção das sociedades (arts. 1.028 a 1.038, 1.102 a 1.112 do CC)

A pretensão dos credores não pagos contra os sócios ou acionistas e os liquidantes, contado o prazo da publicação da ata de encerramento da liquidação da sociedade, prescreve em:

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552402 Ano: 2014
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FUNCAB
Orgão: SOPH

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Advogado
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Da Recuperação Judicial e da Convolação da Recuperação Judicial em Falência (Arts. 47 a 74)

Assinale a alternativa correta a respeito da recuperação judicial de sociedades empresárias.

A

Estão sujeitos à recuperação judicial os créditos existentes na data do pedido, desde que vencidos.

B

Os créditos garantidos por alienação fiduciária de bem móvel ou imóvel não se sujeitam à recuperação judicial.

C

Os créditos de natureza trabalhista e acidentária não estão sujeitos aos prazos e remissões previstos no plano de recuperação.

D

O plano de recuperação não implica novação dos créditos anteriores ao pedido.

E

Na alienação de bem objeto de garantia real, sua supressão independe da aprovação do credor que a titulariza.

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545637 Ano: 2014
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Curuçá-PA

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Procurador
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Código CivilDo Empresário (arts. 966 ao 980)da Caracterização e da Inscrição (arts. 966 ao 971)

Sobre o direito de empresa, marque a alternativa correta:

A

A empresa, enquanto atividade organizada concentra os quatro fatores de produção: capital, insumos, mão de obra e tecnologia.

B

A empresa, enquanto atividade organizada concentra os quatro fatores de produção: capital litográfico, insumos exóticos, mão de obra e tecnologia.

C

A empresa, enquanto atividade organizada concentra os quatro fatores de produção: capital, insumos, mão de obra e atividade diversificada.

D

A empresa, enquanto atividade organizada concentra os quatro fatores de produção: capital, insumos, mão de obra e telecomunicações.

E

A empresa, enquanto atividade organizada concentra apenas um fator, sendo este o capital.

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544727 Ano: 2014
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: PUC-PR
Orgão: URBS

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Agente Profissional - Advogado
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Lei 11.101/2005: Recuperação Judicial, Extrajudicial e da Falência

Determinada sociedade de economia mista criada por lei, com domicílio na cidade de Curitiba/PR, mas cujo principal estabelecimento está sediado em Pinhais/PR, foi submetida a processo falimentar aforado com base na Lei n. 11.101/2005, tendo falência decretada na data de 06.08.2012. Considerando a situação hipotética, assinale a alternativa CORRETA.

A

Tendo em vista o Princípio da Preservação da Empresa, antes de ser submetida ao processo falimentar, é necessário o indeferimento do pleito de recuperação judicial da sociedade de economia mista, sendo este um requisito indispensável à decretação da falência.

B

Da decisão que decretou a falência da sociedade de economia mista cabe apelação, no prazo de quinze dias.

C

A Lei de Falências não pode ser aplicada a sociedades de economia mista, por expressa vedação legal.

D

É competente o foro da cidade de Curitiba/PR para homologar o plano de recuperação judicial ou para decretar a falência, pois se trata do domicílio legal da pessoa jurídica.

E

Por expressa disposição, a Lei de Falências pode ser aplicada a sociedades de economia mista que exerçam atividade econômica em concorrência com os particulares, vedando-se sua aplicação apenas às empresas públicas.

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540603 Ano: 2014
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

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Consultor Legislativo - Área III
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Código CivilOperações societárias (arts. 1.113 a 1.122 do CC, arts. 220 a 234 da Lei nº 6.404/1976)

Julgue o item que se segue, relativo a empresário individual e sociedades simples e empresárias.

Deve haver consentimento unânime dos sócios para se viabilizar a transformação societária, salvo se prevista no ato constitutivo, hipótese em que o dissidente poderá retirar-se da sociedade.