640625 Ano: 2014
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: UFRJ
Orgão: UFRJ

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Tecnólogo - Comunicação e Inovação
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Propriedade IndustrialLei 9.279/1996: Propriedade Industrial

De acordo com a Lei nº 9.279 de 1976, a licença compulsória é cabível nos seguintes casos:

A

somente para casos de emergência nacional ou interesse público, declarado em ato do Poder Executivo Federal.

B

a partir do acordo TRIPS (Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights Agreement) ficou vedada o uso da licença compulsória como salvaguarda.

C

a licença compulsória está prevista no artigo 68 da Lei nº 9.279 de 1996.

D

a licença compulsória está prevista nos artigos 70 e 71 da Lei nº 9279 de 1996.

E

exercício abusivo do direito de patentes; abuso de poder econômico; não exploração do objeto patenteado em território brasileiro, salvo inviabilidade econômica; comercialização aquém das necessidades do mercado; patentes dependentes; e casos de emergência nacional ou interesse público, declarado em ato do Poder Executivo Federal.

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640375 Ano: 2014
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IDECAN
Orgão: BANDES

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Técnico Bancário - Nível Médio
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Lei no 6.404/1976 - Lei das Sociedades por Ações

Em relação ao que determina a Lei nº 6.404/76 e suas alterações acerca das Sociedades Civis, assinale a afirmativa correta.

A

O valor nominal de todas as ações da companhia poderá ser diferente.

B

É permitida a emissão de ações por preço inferior ao seu valor nominal.

C

O valor nominal das ações de companhia aberta poderá ser inferior ao mínimo fixado pela Comissão de Valores Mobiliários.

D

O preço de emissão das ações sem valor nominal será fixado, na constituição da companhia, pela assembleia-geral ou pelo conselho de administração, e no aumento de capital, pelos fundadores.

E

O estatuto fixará o número das ações em que se divide o capital social e estabelecerá se as ações terão, ou não, valor nominal. Na companhia com ações sem valor nominal, o estatuto poderá criar uma ou mais classes de ações preferenciais com valor nominal.

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640275 Ano: 2014
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

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Consultor Legislativo - Área IV
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Código CivilSociedade Limitada (arts. 1.052 a 1.087 do CC)

Acerca das formas de organização societária e dos títulos de crédito, julgue o item subsequente.

De acordo com o STJ, em decorrência da teoria dos atos ultra vires societatis, ou ultra vires doctrine, a sociedade limitada deve responder pelos atos de seu administrador, ainda que sua ação extrapole os poderes que lhe tenham sido conferidos pelo ato constitutivo da pessoa jurídica e que tenha havido má-fé dos credores.

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632501 Ano: 2014
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IBFC
Orgão: Pref. Vinhedo-SP

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Especialista em Finanças, Orçamento e Administração - Contador
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Lei no 6.404/1976 - Lei das Sociedades por Ações

Assinale a alternativa correta:

A

O preço de emissão das ações sem valor nominal será fixado, na constituição da companhia, pelos fundadores, e no aumento de capital, pela assembléia-geral ou pelo conselho de administração.

B

As ações ordinárias da companhia fechada e as ações preferenciais da companhia aberta e fechada poderão ser de uma ou mais classes.

C

É permitida a emissão de ações por preço inferior ao seu valor nominal.

D

As ações, conforme a natureza dos direitos ou vantagens que confiram a seus titulares, são ordinárias, preferenciais, ou de fruição.

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632299 Ano: 2014
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

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Consultor Legislativo - Área III
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Lei no 6.404/1976 - Lei das Sociedades por AçõesCapital Social e Modificação do Capital Social (arts. 5º a 10 e 166 a 174 da Lei nº 6.404/1976)

À luz do direito empresarial, em especial no que diz respeito às sociedades empresárias, julgue o seguinte item.

O capital social é o conjunto de bens e direitos de titularidade da sociedade empresária.

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632231 Ano: 2014
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: UFRJ
Orgão: UFRJ

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Tecnólogo - Comunicação e Inovação
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Propriedade IndustrialLei 9.279/1996: Propriedade Industrial

No que se refere ao que deve conter o Depósito do Pedido de Patente, nas condições estabelecidas pelo INPI, assinale a alternativa INCORRETA.

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632094 Ano: 2014
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

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Consultor Legislativo - Área VI
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Código CivilSociedade Cooperativa (arts. 1.093 a 1.096 do CC)

Um grupo de quatorze apicultores produtores de mel que enfrenta problemas para a comercialização dos seus produtos e derivados se reúnem com o intuito de criar uma cooperativa.

Considerando essa situação hipotética, julgue o próximo item a respeito do cooperativismo.

Uma empresa estabelecida na mesma região dos produtores que exerça atividade econômica correlata à produção e(ou) comercialização de mel, poderá, juntamente com esses produtores, participar da criação da cooperativa.

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627874 Ano: 2014
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: UFRJ
Orgão: UFRJ

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Tecnólogo - Comunicação e Inovação
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Propriedade IndustrialLei 9.279/1996: Propriedade Industrial

Em relação aos sistemas de patentes, é INCORRETO afirmar que:

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621213 Ano: 2014
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Curuçá-PA

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Procurador
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Código CivilDo Registro (arts. 1150 a 1154 do CC)

Sobre o registro do empresário e a sociedade empresária, marque a alternativa correta:

A

Antes de iniciar suas atividades, o empresário individual e a sociedade empresária devem, obrigatoriamente, registrar-se no órgão competente, que é a Junta Comercial da respectiva sede da empresa. A empresa que não é registrada estará em situação irregular parcialmente.

B

Antes de iniciar suas atividades, o empresário individual e a sociedade empresária devem, obrigatoriamente, registrar-se no órgão competente, que é a Junta Comercial da respectiva sede da empresa. A empresa que não é registrada estará em situação regular parcialmente.

C

Antes de iniciar suas atividades, o empresário individual e a sociedade empresária devem, obrigatoriamente, registrar-se no órgão competente, que é a Junta Comercial da respectiva sede da empresa. A empresa registrada estará em situação regular parcialmente.

D

Antes de iniciar suas atividades, o empresário individual e a sociedade empresária devem, obrigatoriamente, registrar-se no órgão competente, que é a Junta Comercial da respectiva sede da empresa. A empresa que não é registrada estará em situação irregular.

E

O impedimento legal não ocasiona aplicação dos efeitos punitivos, se puder ser identificado o responsável pelo negócio.