1685208 Ano: 2017
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: Fundação La Salle
Orgão: COMUR-RS

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Procurador
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Sociedade Empresária

Pedro é sócio de José, Maria e João em uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada. Cada um é detentor de 25% (vinte e cinco por cento) das quotas societárias. Considerando que o contrato social é omisso sobre a cessão de quotas sociais, caso Pedro decida ceder integralmente sua participação societária é correto afirmar que:

A

se Pedro ceder suas quotas ao sócio João, será necessária a aprovação de titulares de 25% (vinte e cinco por cento), pelo menos, do capital social.

B

se Pedro ceder suas quotas ao sócio João, será necessária a aprovação de titulares de 50% (cinqüenta por cento), pelo menos, do capital social.

C

se Pedro ceder suas quotas a quem não seja sócio, será necessária a aprovação de titulares de 50% (cinquenta por cento), pelo menos, do capital social.

D

se Pedro ceder suas quotas a quem não seja sócio, não poderá haver oposição de titulares de mais de um quarto do capital social.

E

se Pedro ceder suas quotas a quem não seja sócio, será necessária a aprovação da totalidade de titulares do capital social.

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1683398 Ano: 2017
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CETRO
Orgão: TJ-RJ

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Notário e Registrador - Remoção
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Código CivilDo Estabelecimento (arts. 1142 a 1149 do CC)

Acerca do estabelecimento empresarial, de acordo com o Código Civil e a jurisprudência do STJ, assinale a alternativa correta.

A

Considera-se estabelecimento empresarial o ponto, bem imaterial, em que o empresário exerce sua atividade.

B

A sede de uma sociedade empresarial não só pertence ao patrimônio da sociedade como também sempre integra o estabelecimento empresarial, dado que está afetada ao exercício de sua atividade-fim.

C

É composto por patrimônio material (bens corpóreos essenciais à exploração comercial) e imaterial (bens e direitos industriais).

D

Mercadorias em estoque não constituem elemento material de um estabelecimento empresarial, haja vista que não são consideradas parte do patrimônio de afetação.

E

A filial de uma sociedade empresarial não constitui parte do acervo patrimonial de uma empresa, sendo entendida, portanto, como estabelecimento empresarial distinto e independente para qualquer efeito.

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1665613 Ano: 2017
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CETRO
Orgão: TJ-RJ

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Notário e Registrador - Remoção
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Código CivilSociedade Cooperativa (arts. 1.093 a 1.096 do CC)

Quanto às cooperativas, analise as assertivas abaixo.

I. De acordo com o Código Civil, as cooperativas são sociedades empresárias cujo início da personalidade jurídica se dá com o registro de seus estatutos sociais na Junta Comercial da respectiva sede.

II. São características da sociedade cooperativa, entre outras: a variabilidade, ou dispensa do capital social; o concurso de sócios em número mínimo necessário a compor a administração da sociedade, sem limitação de número máximo; e a intransferibilidade das quotas do capital a terceiros estranhos à sociedade, ainda que por herança.

III. Na sociedade cooperativa, a responsabilidade dos sócios pode ser limitada ou ilimitada. É limitada a responsabilidade na cooperativa em que o sócio responde somente pelo valor de suas quotas e pelo prejuízo verificado nas operações sociais, guardada a proporção de sua participação nas mesmas operações. É ilimitada a responsabilidade na cooperativa em que o sócio responde solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais.

IV. Conforme previsto na Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o registro dos contratos sociais das cooperativas compete ao Registrador Civil das Pessoas Jurídicas.

V. A sociedade cooperativa rege-se pelas normas da sociedade limitada e, por essa razão, só poderá convencionar que a responsabilidade dos sócios é limitada pelo valor de suas quotas integralizadas.

VI. Nas cooperativas, salvo disposição contrária no contrato social, as deliberações serão tomadas por maioria de votos, contados segundo o valor das quotas de cada um dos sócios.

É correto o que se afirma em

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1571927 Ano: 2017
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Roteiro-AL

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Fiscal de Tributos
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Código CivilSociedade Limitada (arts. 1.052 a 1.087 do CC)

A remuneração dos membros do conselho fiscal da sociedade limitada será fixada

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1536588 Ano: 2017
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CETRO
Orgão: TJ-RJ

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Notário e Registrador - Remoção
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Lei 11.101/2005: Recuperação Judicial, Extrajudicial e da Falência

Conforme sabido, diariamente, o cartório recebe ofícios judiciais informando acerca da decretação de falência e/ou insolvência civil, bem como solicitando eventual providência a ser tomada. Recebeu-se, recentemente, no mesmo dia, ofícios referentes a: i) sociedade de economia mista; ii) sociedade uniprofissional; iii) cooperativa; iv) EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Ltda.); e v) comandita por ações. Assinale a alternativa que apresenta corretamente quais dessas empresas se submetem ao regime falimentar da Lei nº 11.101/2005.

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1526790 Ano: 2017
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CETRO
Orgão: TJ-RJ

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Notário e Registrador - Remoção
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Sobre diferentes espécies de títulos de créditos, os quais sempre aparecem na rotina de um cartório, assinale a alternativa correta.

A

A Nota de Crédito Comercial possui garantia real, incorporada à própria cártula.

B

Tanto a Cédula quanto a Nota de Crédito Industrial são resultantes de financiamento obtido diretamente pelas empresas, sem intermediação do mercado financeiro, exibindo, ambas, garantia real.

C

A emissão da Cédula de Produto Rural se restringe à aquisição de insumos agrícolas e financiamento da safra com o pagamento antecipado do preço.

D

A Cédula de Crédito Bancário detém força executiva mesmo quando representativa de dívida decorrente de contrato de abertura de crédito bancário em conta-corrente.

E

A emissão da letra e da cédula hipotecária pode ser realizada tanto por instituição financeira quanto por associação de poupança e empréstimo, mediante garantia do Governo Federal.

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1511828 Ano: 2017
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CETRO
Orgão: TJ-RJ

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Notário e Registrador - Remoção
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Uma duplicata foi apresentada para protesto por uma empresa especializada em fomento mercantil ( factoring) no cartório. Sobre o referido tipo contratual, analise as assertivas abaixo.

I. A atividade de factoring não se confunde com a de agiotagem, uma vez que a primeira é atividade desenvolvida por instituição devidamente autorizada pelo Banco Central a desenvolver serviços de administração de crédito, e as operações realizadas podem ser constantes ou esporádicas.

II. Diferentemente do fomento mercantil convencional, o maturity factoring é aquele em que há a antecipação dos valores referentes aos créditos do ente faturizado.

III. Em um contrato de faturização, a cláusula de totalidade é aquela que possibilita ao faturizador, dentre os créditos do faturizado, escolher os que irá garantir.

É correto o que se afirma em

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1439934 Ano: 2017
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IBC
Orgão: Pref. Divinolândia-SP

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Contador
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Títulos de CréditoTítulos em espécie

Título de crédito, que constitui o instrumento de prova do contrato de compra e venda, e é obrigatório nas vendas mercantis a prazo e pode ser protestado por falta de pagamento, quando vencido:

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1263840 Ano: 2017
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-AL

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Defensor Público
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Neste ano de 2017, determinada pessoa está sendo executada judicialmente com base em nota promissória vencida e válida, com aposição de local e data pelo portador. A nota promissória refere-se ao ano de 2016.

Das informações a respeito da situação hipotética apresentada infere-se que

A

a aposição de local e data no título prejudica a sua execução.

B

a denominação “nota promissória” foi redigida por extenso e na língua em que foi emitida.

C

o emitente do título é um brasileiro nato.

D

ocorreu prescrição para a propositura da ação de execução do título extrajudicial contra o devedor do título.

E

o negócio concretizado com a emissão da nota promissória se deu entre pessoas jurídicas.

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1263839 Ano: 2017
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-AL

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Defensor Público
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Um empregado público, empresário proprietário de veículo e de unidade residencial no estado de Alagoas, recebeu notificação de protesto a respeito de dívida estadual.

Nessa situação hipotética,