1536588 Ano: 2017
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CETRO
Orgão: TJ-RJ

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Notário e Registrador - Remoção
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Lei 11.101/2005: Recuperação Judicial, Extrajudicial e da Falência

Conforme sabido, diariamente, o cartório recebe ofícios judiciais informando acerca da decretação de falência e/ou insolvência civil, bem como solicitando eventual providência a ser tomada. Recebeu-se, recentemente, no mesmo dia, ofícios referentes a: i) sociedade de economia mista; ii) sociedade uniprofissional; iii) cooperativa; iv) EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Ltda.); e v) comandita por ações. Assinale a alternativa que apresenta corretamente quais dessas empresas se submetem ao regime falimentar da Lei nº 11.101/2005.

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1526790 Ano: 2017
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CETRO
Orgão: TJ-RJ

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Notário e Registrador - Remoção
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Sobre diferentes espécies de títulos de créditos, os quais sempre aparecem na rotina de um cartório, assinale a alternativa correta.

A

A Nota de Crédito Comercial possui garantia real, incorporada à própria cártula.

B

Tanto a Cédula quanto a Nota de Crédito Industrial são resultantes de financiamento obtido diretamente pelas empresas, sem intermediação do mercado financeiro, exibindo, ambas, garantia real.

C

A emissão da Cédula de Produto Rural se restringe à aquisição de insumos agrícolas e financiamento da safra com o pagamento antecipado do preço.

D

A Cédula de Crédito Bancário detém força executiva mesmo quando representativa de dívida decorrente de contrato de abertura de crédito bancário em conta-corrente.

E

A emissão da letra e da cédula hipotecária pode ser realizada tanto por instituição financeira quanto por associação de poupança e empréstimo, mediante garantia do Governo Federal.

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1511828 Ano: 2017
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CETRO
Orgão: TJ-RJ

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Notário e Registrador - Remoção
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Uma duplicata foi apresentada para protesto por uma empresa especializada em fomento mercantil ( factoring) no cartório. Sobre o referido tipo contratual, analise as assertivas abaixo.

I. A atividade de factoring não se confunde com a de agiotagem, uma vez que a primeira é atividade desenvolvida por instituição devidamente autorizada pelo Banco Central a desenvolver serviços de administração de crédito, e as operações realizadas podem ser constantes ou esporádicas.

II. Diferentemente do fomento mercantil convencional, o maturity factoring é aquele em que há a antecipação dos valores referentes aos créditos do ente faturizado.

III. Em um contrato de faturização, a cláusula de totalidade é aquela que possibilita ao faturizador, dentre os créditos do faturizado, escolher os que irá garantir.

É correto o que se afirma em

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1439934 Ano: 2017
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IBC
Orgão: Pref. Divinolândia-SP

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Contador
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Títulos de CréditoTítulos em espécie

Título de crédito, que constitui o instrumento de prova do contrato de compra e venda, e é obrigatório nas vendas mercantis a prazo e pode ser protestado por falta de pagamento, quando vencido:

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1263840 Ano: 2017
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-AL

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Defensor Público
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Neste ano de 2017, determinada pessoa está sendo executada judicialmente com base em nota promissória vencida e válida, com aposição de local e data pelo portador. A nota promissória refere-se ao ano de 2016.

Das informações a respeito da situação hipotética apresentada infere-se que

A

a aposição de local e data no título prejudica a sua execução.

B

a denominação “nota promissória” foi redigida por extenso e na língua em que foi emitida.

C

o emitente do título é um brasileiro nato.

D

ocorreu prescrição para a propositura da ação de execução do título extrajudicial contra o devedor do título.

E

o negócio concretizado com a emissão da nota promissória se deu entre pessoas jurídicas.

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1263839 Ano: 2017
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-AL

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Defensor Público
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Um empregado público, empresário proprietário de veículo e de unidade residencial no estado de Alagoas, recebeu notificação de protesto a respeito de dívida estadual.

Nessa situação hipotética,

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1263838 Ano: 2017
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-AL

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Defensor Público
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Direito Societário
Aspectos gerais do Direito Societário

O tratamento jurídico diferenciado concedido às sociedades empresárias enquadradas como microempresas e empresas de pequeno porte pode ser exercido por pessoa jurídica

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1263837 Ano: 2017
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-AL

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Defensor Público
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Teoria Geral do Direito EmpresarialRegistro e escrituração

Constitui ato constitutivo da pessoa jurídica de direito privado

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1263836 Ano: 2017
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-AL

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Defensor Público
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Código CivilDo Empresário (arts. 966 ao 980)
Teoria Geral do Direito Empresarial
Direito Societário
Sociedade Anônima
Sociedade Limitada
A empresa

Assinale a opção que apresenta a denominação dada a pessoa capaz ordenada ao exercício profissional de atividade economicamente organizada para a produção ou a circulação de bens ou serviços.

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1259191 Ano: 2017
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FCC
Orgão: PROCON-MA

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Fiscal de Defesa do Consumidor
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Teoria Geral do Direito EmpresarialRegistro e escrituração
Direito Societário
Aspectos gerais do Direito Societário

A respeito da escrituração das sociedades empresárias, vigora a seguinte regra:

A

As restrições estabelecidas em lei ao exame da escrituração empresarial, em parte ou por inteiro, aplicam-se igualmente às autoridades fazendárias, que só por ordem judicial poderão fiscalizar a regularidade dos lançamentos respectivos.

B

Salvo disposição especial de lei, os livros obrigatórios e, se for o caso, as fichas, antes de postos em uso, devem ser autenticados em Cartório de Títulos e Documentos, esteja inscrito ou não o empresário.

C

A escrituração será feita em idioma e moeda corrente nacionais e em forma contábil, por ordem cronológica de dia, mês e ano, sem intervalos em branco, nem entrelinhas, borrões, rasuras, emendas ou transportes para as margens; é defeso o uso de código de números ou de abreviaturas, mesmo que constem de livro próprio, autenticado regularmente.

D

A sociedade empresária que adotar o sistema de fichas fica dispensada do uso de livro apropriado para o lançamento do balanço patrimonial e do de resultado econômico.

E

O juiz só poderá autorizar a exibição integral dos livros e papéis de escrituração quando necessária para resolver questões relativas a sucessão, comunhão ou sociedade, administração ou gestão à conta de outrem, ou em caso de falência.