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A proteção internacional de desenhos industriais é regida pelas prerrogativas do Acordo de Haia. Considere as assertivas abaixo.
I. A proteção dos desenhos industriais é territorial, tornando-se necessário o pedido de proteção para o país que se deseja exportar ou atuar.
II. O direito de prioridade de proteção de um desenho industrial em outro país pode ser feito junto ao INPI, até um ano após a data da proteção no primeiro país.
III. As empresas dos países signatários do Acordo de Haia que desejarem registrar os seus desenhos em vários países, podem depositar seus documentos em um único pedido internacional junto à Organização Mundial da Propriedade Intelectual.
IV. O Brasil não é país signatário do Acordo de Haia.
Das assertivas apresentadas:
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Considere as assertivas abaixo acerca de patentes.
I- Um produto complexo pode incorporar várias invenções cobertas por diversas patentes que podem pertencer a detentores diferentes.
II- No Brasil, o prazo de vigência de uma patente de invenção é de 20 anos a partir da data de depósito ou de 10 anos após a concessão, o que for maior.
III- No Brasil, o prazo de vigência de uma patente de modelo de utilidade é de 15 anos, contados da data de depósito ou de 7 anos após a concessão, o que for maior.
IV- Em troca do direito exclusivo conferido por uma patente, o licenciado deve tornar acessível ao público mediante a apresentação de uma descrição pormenorizada e completa da invenção no pedido de patente.
Das assertivas apresentadas:
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No Brasil, uma das modalidades de proteção é o Desenho Industrial. Considere as assertivas abaixo de itens que NÃO podem ser protegidos como Desenho Industrial no país.
I- Desenhos que não preenchem os requisitos de novidade, originalidade e/ou caráter individual ou criativo.
II- Desenhos cujo objeto não sirva de tipo de fabricação industrial.
III- Desenhos cujas inovações sejam ditadas exclusivamente pela função técnica do produto.
IV- Desenhos que incorporem símbolos ou emblemas oficiais protegidos.
V- Desenhos considerados contrários à moral e ordem pública ou aos bons costumes.
VI- Desenhos ou obras de caráter puramente artísticos.
Das assertivas apresentadas:
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Analise as assertivas a seguir sobre das Marcas:
I. Segundo a legislação brasileira, o registro da marca outorga à empresa titular o direito exclusivo de impedir que terceiros comercializem produtos idênticos ou semelhantes com uma marca igual ou semelhante a ponto de causar confusão entre os consumidores.
II. Uma marca registrada pode ser licenciada a outras empresas, garantindo assim uma receita suplementar para o seu negócio, ou pode, ainda, ser a base para instalação de uma Rede de Franquia ou o processo inicial para o investimento na distribuição do produto.
III. O nome empresarial de uma empresa passa automaticamente a ser protegido como marca mediante o registro da empresa e do seu nome comercial no Registro Público de Empresas Mercantis.
IV. No Brasil, a proteção às marcas pode ser garantida através do uso frequente de sinal distintivo.
Das assertivas apresentadas:
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Qual alternativa apresenta as principais razões para a recusa de um pedido de registro de marca?
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2552424
Ano: 2018
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FUMARC
Orgão: Câm. Pedro Leopoldo-MG
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FUMARC
Orgão: Câm. Pedro Leopoldo-MG
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Nos termos do que dispõe o artigo 177, da Lei nº 6.404/76, a escrituração da companhia será mantida em registros permanentes, com obediência aos preceitos da legislação comercial e desta Lei (Lei 6.404/76) e aos princípios de contabilidade geralmente aceitos, devendo observar métodos ou critérios contábeis uniformes no tempo e registrar as mutações patrimoniais segundo o regime de competência. Assim sendo, leia atentamente as afirmativas e assinale a INCORRETA.
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Considere as assertivas abaixo acerca de patentes.
I- Uma patente é um direito exclusivo concedido pelo Estado, relativo a uma invenção ou modelo de utilidade.
II- Dentre os requisitos para patente estão: a novidade, a atividade ou ato inventivo e a aplicação industrial.
III- A patente dá ao seu titular, entre outros, o direito exclusivo de explorar uma invenção tecnológica no mercado.
IV- A patente impede que outras pessoas fabriquem um produto baseado na invenção patenteada sem a prévia e expressa autorização do titular.
Das assertivas apresentadas:
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Julgue as seguintes assertivas em relação aos casos em que uma obra se encontra em domínio público:
I. Obras cujo prazo de proteção tenha expirado.
II. Obras cujos direitos (patrimoniais) foram objeto de renúncia por parte do respectivo titular.
III. Obras de autores falecidos que tenham deixado sucessores.
IV. Obras de autor desconhecido, ressalvadas a proteção legal aos conhecimentos étnicos e tradicionais.
Das assertivas apresentadas:
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Constituir matéria patenteável é critério fundamental para a concessão da patente de invenção ou de modelo de utilidade. Qual a alternativa abaixo apresenta apenas matéria patenteável?
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Considere as assertivas a seguir acerca de informações úteis que podem ser obtidas em bases de dados sobre patentes:
I- Os atuais e os futuros concorrentes.
II- As tendências atuais de um determinado ramo da tecnologia.
III- Quais as tecnologias das quais se pode obter licenças.
IV- Possíveis nichos de mercado no país e no estrangeiro.
V- Patentes interessantes que expiraram e tecnologia que caiu no domínio público.
VI- Informações sobre capital das empresas depositantes.
VII- Novos desenvolvimentos possíveis baseados em tecnologias já existentes.
Das assertivas apresentadas:
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