Acerca da proteção de desenhos industriais, considere as assertivas a seguir:

I- Alguns desenhos podem eventualmente ser considerados obras de arte por relevância estética e, portanto, o direito de autor pode ser aplicável, permitindo direitos exclusivos.

II- Se um desenho industrial funcionar como uma marca no mercado, ele pode ser protegido como marca bidimensional.

III- Se um desenho industrial é protegido por registro, é concedido ao titular o direito de explorar direta ou exclusivamente o desenho industrial e também por meio de licenciamento e impedir que sejam feitas cópias ou imitações não autorizadas por parte de terceiros.

IV- A concessão do registro dá o direito de excluir temporariamente as outras pessoas do direito de fabricar, oferecer, importar, exportar ou vender qualquer produto no qual o desenho esteja incorporado ou ao qual seja aplicado.

Das assertivas apresentadas:

Considere as assertivas abaixo acerca de patentes de modelo de utilidade.

I- O modelo de utilidade é considerado o objeto de uso prático ou parte deste, suscetível de aplicação industrial, que apresente nova forma ou disposição, envolvendo ato inventivo que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação.

II- O modelo de utilidade exige exclusividade dos elementos ornamentais ou estéticos que possam ser aplicados a um produto, proporcionando resultado visual novo e original com um caráter industrial que pode ser obtida através da proteção.

III- O modelo de utilidade visa à proteção das criações de caráter técnico-funcional relacionadas à forma ou à disposição introduzida em objeto de uso prático, ou parte deste, conferindo ao objeto melhoria funcional no seu uso ou fabricação.

IV- O modelo de utilidade se aplica a certos tipos de invenções incrementais e aperfeiçoamentos ou melhoramentos em ferramentas, equipamentos ou peças.

Das assertivas apresentadas:

O pedido de patente de invenção, nas condições estabelecidas pelo INPI, deve conter os seguintes itens:

Considere as assertivas a seguir sobre marcas e franquias:

I- A concessão de uma licença de marca é parte essencial de um contrato de franquia.

II- No caso da franquia, o franqueador autoriza outra pessoa (o franqueado) a utilizar os seus métodos comerciais.

III- O franqueamento pode ocorrer em troca de compensação financeira ou royalties.

IV- O franqueador transmite os seus conhecimentos e a sua experiência aos seus franqueados, mas sem o direito de supervisão e fiscalização das atividades dos franqueados.

Das assertivas apresentadas:

Marca é todo sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica e distingue produtos e serviços de outros similares de procedências diversas. As marcas registradas vêm se constituindo, cada vez mais, em importantes ativos econômicos para empresas e instituições. No Brasil, o registro de marcas é regulamentado pela Lei de Propriedade Industrial (LPI), e o responsável pela sua concessão é o INPI. Sobre a proteção de marcas, considere as assertivas:

I. O registro é válido por 10 anos e esse prazo pode ser prorrogado indefinidamente, a pedido do titular, por períodos iguais e sucessivos.

II. O registro é válido por 20 anos e esse prazo pode ser prorrogado indefinidamente, a pedido do titular, por períodos iguais e sucessivos.

III. O registro concedido pelo INPI tem validade apenas no Brasil.

IV. O registro pode ser requerido por pessoa física ou jurídica que exerça atividade lícita, efetiva e compatível com o produto ou serviço que a marca visa distinguir.

Das assertivas apresentadas:

Assinale a alternativa que contém itens que podem ser considerados para efeito de patentes de invenções ou patentes de modelos de utilidade:

Sobre a observância dos Direitos sobre as marcas, considere as assertivas abaixo:

I. É sempre válido procurar aconselhamento profissional se houver suspeita de que terceiros estejam infringindo sua marca.

II. No caso de violação de direitos sobre uma marca, o primeiro encaminhamento é o envio de e-mail ao INPI para notificar a infração.

III. Se a empresa conhecer a localização do infrator de sua marca, pode promover diretamente a apreensão dos produtos de contrafação.

IV. O infrator pode ser forçado pelas autoridades judiciárias a informar a identidade das pessoas implicadas na produção e distribuição de produtos ou serviços contrafeitos (falsificados) e os seus canais de distribuição.

V. Como importante meio de dissuasão, as autoridades judiciais podem ordenar, a pedido do titular da marca, que os produtos em transgressão e os materiais utilizados para a fabricação desses produtos sejam destruídos ou retirados do mercado, sem qualquer tipo de compensação financeira ao infrator.

Acerca do depósito de patente de invenção ou modelo de utilidade, qual a alternativa INCORRETA?

Considere as assertivas a seguir acerca de desenho industrial.

I- O registro de desenho industrial, como categoria do direito da propriedade intelectual, refere-se à natureza estética do produto acabado, independente dos aspectos técnicos ou funcionais que ele possa apresentar.

II- Os registros de desenhos industriais abrangem mobiliário, instrumentos técnicos e médicos até relógios, joias e outros; de produtos domésticos, brinquedos e utilidades domésticas a automóveis e outros de maior complexidade técnica; de estampas têxteis a equipamentos esportivos e vestuário esportivo.

III- Os desenhos industriais podem compreender criação de embalagens, recipientes e no feitio dos produtos.

IV- Para um desenho industrial pode-se considerar elementos (objetos ou produtos industriais) em duas dimensões, três dimensões ou uma combinação de elementos.

Das assertivas apresentadas: