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Considere as assertivas abaixo acerca de patentes.
I- Uma patente é um direito exclusivo concedido pelo Estado, relativo a uma invenção ou modelo de utilidade.
II- Dentre os requisitos para patente estão: a novidade, a atividade ou ato inventivo e a reprodução artesanal.
III- A patente dá ao seu titular, entre outros, o direito exclusivo de explorar uma invenção tecnológica no mercado.
IV- A patente confere ao seu titular o direito de impedir terceiros de fabricarem um produto baseado na invenção patenteada sem a prévia e expressa autorização do titular.
Das assertivas apresentadas:
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Considere as assertivas a seguir sobre o licenciamento de patentes.
I- Uma licença de patente é concedida quando o titular da patente autoriza outra pessoa a utilizar a invenção patenteada para determinados fins e mediante acordo mútuo entre as partes.
II- Numa licença exclusiva somente o licenciado estará autorizado a explorar a tecnologia patenteada, sendo assegurada a utilização dessa exploração pelo titular da patente.
III- Numa Licença não exclusiva vários licenciados, incluindo o titular da patente, têm o direito de explorar a tecnologia patenteada.
IV- A concessão de licença é especialmente útil se a empresa titular da invenção não estiver de todo numa posição de fabricar o produto ou não puder fabricá-lo em quantidade suficiente para satisfazer a demanda ou cobrir uma determinada área geográfica
Das assertivas apresentadas:
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Analise as assertivas sobre o registro de uma marca:
I. Os passos a serem seguidos pelo órgão público investido de poderes para realizar o registro de marcas não variam de padrão de um país para outro.
II. Em caso de utilização de algum logotipo na marca pretendida, é necessário que se apresente, no momento do depósito, imagem (impressa ou digital) com a reprodução gráfica da marca.
III. A etapa de exame formal antecede a publicação do pedido de registro, correspondendo, portanto, a uma fase preliminar de análise na qual a diretoria do órgão público verifica se o pedido de registro preenche os requisitos formais estabelecidos em lei.
IV. No exame de mérito, os examinadores do INPI verificarão se os requisitos de registrabilidade de uma marca foram, devidamente, atendidos.
Das assertivas apresentadas:
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A respeito da propriedade intelectual, é INCORRETO afirmar que:
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O sistema de patentes tem algumas definições importantes que devem ser observadas pelos interessados em depositar suas invenções.
Considere as assertivas a seguir:
I- Uma invenção é nova se não fizer parte do estado da técnica. No Brasil, a definição do estado da técnica é tudo aquilo tornado acessível ao público antes da data de depósito do pedido de patente, por descrição escrita ou oral, por uso ou qualquer outro meio, no país ou no exterior, ressalvados o período de graça, a prioridade unionista e a prioridade interna.
II- No Brasil, o período de graça assegura que as divulgações realizadas pelo próprio inventor ou por terceiros, com base em informações obtidas diretas ou indiretamente do inventor, não serão consideradas como integrantes do estado da técnica, desde que tenham sido realizadas até 24 meses antes da data do depósito ou da prioridade reivindicada.
III- A prioridade unionista assegura que, com base em um primeiro pedido de patente depositado regularmente em um dos países signatários, o solicitante poderá, durante o período de 12 meses, requerer proteção para o mesmo invento em qualquer um dos demais países signatários da CUP ou TRIPS.
Das assertivas apresentadas:
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2550264
Ano: 2018
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: Método
Orgão: Pref. Diamantino-MT
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: Método
Orgão: Pref. Diamantino-MT
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Suponha que um dos médicos de renome de uma sociedade de médicos falece. Os sócios restantes, conhecedores do prestígio do falecido, resolvem conservar o seu nome na firma social, dado o sucesso do médico com a clientela. Nesse caso, é correto afirmar:
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Um requisito para patenteamento é a existência de atividade ou ato inventivo. Qual a alternativa correta sobre atividade ou ato inventivo?
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Ao optar por uma ou mais palavras para comporem uma marca, deve-se também levar em consideração alguns aspectos envolvidos na escolha de determinados tipos de palavras. Nesse sentido, como são chamadas as palavras dicionarizadas, mas cujo significado não tem qualquer relação com os produtos ou serviços por elas identificados, podendo demandar um forte empenho publicitário para que se estabeleça uma relação entre a marca e o produto para os consumidores. Assinale a alternativa CORRETA:
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2352850
Ano: 2018
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: Excelência
Orgão: Pref. Coroados-SP
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: Excelência
Orgão: Pref. Coroados-SP
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De acordo com a lei. lei 6.404 Art. 183. No balanço, os elementos do ativo serão avaliados segundo os seguintes critérios: EXCETO
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Quanto ao exame do pedido de patente, analise as afirmativas apresentadas a seguir:
I. Deverá ser requerido pelo usuário ou por qualquer interessado no prazo de 48 meses contados da data do depósito, sob pena do arquivamento do pedido.
II. Notificado o arquivamento na Revista de Propriedade Industrial, o requerente terá prazo de 60 (sessenta) dias para pagar a taxa de desarquivamento, juntamente com o requerimento do pedido de exame, sob pena de arquivamento definitivo.
III. No exame do pedido de patente, o requerente deve informar uma expectativa de vendas comerciais da solução a ser protegida.
A respeito dessas afirmações, assinale a opção correta.
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