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Foram encontradas 100 questões.

1109495 Ano: 2019
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: FCC
Orgão: TJ-AL
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Leandro formulou, perante o Cartório de Registro de Imóveis competente, pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião de imóvel não residencial, onde funciona uma fábrica de chocolates. Nesse caso, de acordo com a Lei dos Registros Públicos (Lei n° 6.015/1.973),
 

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1109494 Ano: 2019
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TJ-AL
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No que se refere a propaganda eleitoral,
 

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1109493 Ano: 2019
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TJ-AL
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Quanto à Ação de Impugnação de Registro de Candidatos (AIRC), é correto afirmar:
 

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1109492 Ano: 2019
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TJ-AL
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Aprovado o ato convocatório de plebiscito pelo Congresso Nacional, o Presidente do
 

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1109491 Ano: 2019
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TJ-AL
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Sobre os partidos políticos, é correto afirmar:
 

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1109490 Ano: 2019
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TJ-AL
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Sobre os órgãos da Justiça Eleitoral, é correto afirmar:
 

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1109489 Ano: 2019
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FCC
Orgão: TJ-AL
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A política nacional de recursos hídricos instituída pela Lei n° 9.433/1997, estabelece, como um de seus instrumentos,
 

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1109488 Ano: 2019
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FCC
Orgão: TJ-AL
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Considerando a competência dos órgãos dos diferentes entes federativos para licenciamento de empreendimentos potencialmente poluidores, tem-se que, a partir da edição da Lei Complementar n° 140/2011,
 

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1109487 Ano: 2019
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FCC
Orgão: TJ-AL
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Suponha que determinado proprietário rural deseje instituir servidão ambiental na área de sua propriedade, incidente sobre a parcela correspondente à reserva legal mínima imposta nos termos do Código Florestal (Lei n° 12.651/2012). Tal pretensão
 

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1109486 Ano: 2019
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FCC
Orgão: TJ-AL
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Suponha que tenha sido editada uma lei estadual capitulando como crime a caça e o abate de animais em todo o Estado, em áreas públicas ou privadas, inclusive em relação a espécies exóticas invasoras. A constitucionalidade do referido diploma foi contestada em face do seu potencial de dano ao meio ambiente, eis que espécies já reconhecidamente nocivas, como o javali, vêm se proliferando de forma desordenada e causando danos efetivos à biodiversidade, além de risco à segurança e saúde da população de áreas rurais. Para a avaliação do apontado vício de inconstitucionalidade, cumpre considerar que
 

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