1536690 Ano: 2019
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: IF-PR

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História, Conceitos e Princípios do Cooperativismo

O cooperativismo teve seu inicio na Inglaterra no período da Revolução Industrial, atualmente o segmento é um dos que mais se desenvolvem no Brasil, com vários tipos de serviços prestados pelas cooperativas. Referindo-se aos princípios do cooperativismo que devem orientar a cooperativa, é CORRETO afirmar, EXCETO:

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1513118 Ano: 2019
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: EPBAZI
Orgão: Pref. Novo Horizonte-SP

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Procurador Municipal
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A exclusão do Simples Nacional, mediante comunicação das microempresas ou das empresas de pequeno porte, dar-se-á:

A

Por opção.

B

Facultativamente, quando elas incorrerem em qualquer das situações de vedação previstas na No caso de início de atividade no próprio ano-calendário, o limite a que se refere o caput deste artigo será proporcional ao número de meses em que a microempresa ou a empresa de pequeno porte houver exercido atividade, inclusive as frações de meses.

C

Obrigatoriamente, quando ultrapassado, no ano-calendário de final de atividade, o limite proporcional de receita liquida de que trata a Lei Complementar 123/2006.

D

Facultativamente, quando antecede, no ano-calendário, o limite de receita liquida previsto no caso de empresa de pequeno porte, aufira, em cada ano-calendário, receita bruta superior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais), quando estiver no ano-calendário de início de atividade.

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1513117 Ano: 2019
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: EPBAZI
Orgão: Pref. Novo Horizonte-SP

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Procurador Municipal
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Legislação

A Lei Complementar nº 123/2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, normatiza que não poderá recolher os impostos e contribuições na forma do Simples Nacional a microempresa ou a empresa de pequeno porte:

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1510049 Ano: 2019
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IBRAE
Orgão: Pref. Porto Seguro-BA

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Procurador
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Sobre os títulos de créditos, os direitos autorais e os que lhes são conexos, e o nome empresarial, marque a alternativa correta.

A

Entende-se por direito de sequência o direito do autor, irrenunciável e inalienável, de perceber, no mínimo, cinco por cento sobre o aumento do preço eventualmente verificável em cada revenda de obra de arte ou manuscrito, sendo originais, que houver alienado.

B

Não se admite a duplicata virtual no ordenamento jurídico brasileiro.

C

O aval parcial é expressamente admitido pelo Código Civil.

D

Conforme o STJ, a vênia conjugal é imprescindível para a validade de aval dado em nota promissória, sob pena de ineficácia da circulação cambiária.

E

O nome empresarial é alienável, quando do contrato de trespasse, desde que alienado o estabelecimento empresarial como um todo.

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1510041 Ano: 2019
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IBRAE
Orgão: Pref. Porto Seguro-BA

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Procurador
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Sobre a desconsideração da personalidade jurídica, a invalidade dos negócios jurídicos e o nome empresarial, marque a alternativa correta.

A

Na teoria maior da desconsideração da personalidade jurídica, conforme prevista no Código Civil, a confusão patrimonial depende da ausência de separação de fato entre os patrimônios, o que somente se caracteriza, após a conversão em lei da denominada medida provisória da liberdade econômica, caso caracterizado o cumprimento repetitivo pela sociedade de obrigações do sócio ou do administrador ou vice-versa ou a transferência de ativos ou de passivos sem efetivas contraprestações, exceto os de valor proporcionalmente insignificante.

B

O negócio jurídico nulo pode ser aproveitado por meio da conversão substancial.

C

É anulável o negócio jurídico simulado.

D

É absolutamente incapaz aquele que, por causa transitória ou permanente, não puder exprimir sua vontade.

E

A sociedade em comandita simples pode adotar, como nome empresarial, firma ou denominação.

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1510037 Ano: 2019
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IBRAE
Orgão: Pref. Porto Seguro-BA

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Procurador
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Sobre os títulos de crédito e as sociedades anônimas, marque a alternativa correta.

A

A letra de câmbio sem aceite pode ser executada contra o sacado, desde que efetivado o protesto por falta de aceite.

B

Na companhia fechada, as ações ordinárias não podem ser separadas em classes.

C

Após recente alteração legislativa, é vedada a golden share no ordenamento jurídico brasileiro, em virtude de seus efeitos econômicos nocivos à desestatização de sociedades anônimas.

D

Conforme a teoria do business judgment rule, o conflito de interesses envolvendo o administrador, na sociedade anônima, segue a denominada teoria do conflito formal, e não a do conflito material.

E

A sociedade anônima de capital autorizado terá obrigatoriamente Conselho de Administração.

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1506821 Ano: 2019
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: IF-PR

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Professor - Direito 20h
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Professor - Direito 40h
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Propriedade IndustrialLei 9.279/1996: Propriedade Industrial

Sobre a Propriedade Industrial é INCORRETO afirmar que:

A

É patenteável a invenção que atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.

B

Não se considera invenção nem modelo de utilidade descobertas, teorias científicas e métodos matemáticos.

C

A invenção e o modelo de utilidade são consideradas novos quando não compreendidos no estado da técnica.

D

Será considerada como estado da técnica a divulgação de invenção ou modelo de utilidade, quando ocorrida durante os 12 (doze) meses que precederem a data de depósito ou a da prioridade do pedido de patente se promovida pelo inventor.

E

Ao autor de invenção ou modelo de utilidade será assegurado o direito de obter a patente que lhe garanta a propriedade, sendo este nomeado e qualificado, podendo requerer a não divulgação de sua nomeação.

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1487014 Ano: 2019
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IMA
Orgão: Pref. Novo Santo Antônio-PI

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Auxiliar Administrativo
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Sociedade EmpresáriaDa Sociedade Anônima

Qual das organizações lucrativas tem como característica, o capital dividido em ações, negociadas em Bolsa de Valores, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas está limitada as ações que possuem?

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1330561 Ano: 2019
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Resende-RJ

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Fiscal de Tributos
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Teoria Geral do Direito EmpresarialRegistro e escrituração

Sobre o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ. Analise os itens abaixo:
I. São obrigados a inscrever-se no CNPJ todas as pessoas jurídicas, incluindo os condomínios, clubes de investimentos, consórcios, representações diplomáticas, entre outros. II. O CNPJ é usado em aberturas de contas jurídicas, financiamentos, na elaboração de contratos em que a empresa é contratante ou contratada e para diversos fins. III. A solicitação da inclusão no cadastro é feita durante o processo de abertura da empresa pelo contador responsável pela empresa. Este deverá manter o cliente informado da situação do cadastro e fornecer os comprovantes que a inscrição seja feita. IV. Assim como acontece com a pessoa física e seu CPF, a pessoa jurídica e seu CNPJ podem ser negativados por conta de dívidas ou inadimplemento de obrigações legais.
Analisados os itens é CORRETO afirmar que:

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1309336 Ano: 2019
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: Método
Orgão: Pref. Lucas Rio Verde-MT

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Advogado
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Código CivilSociedade em Conta de Participação (arts. 991 a 996 do CC)

Acerca das Sociedades Personificadas, julgue os itens em Verdadeiro ou Falso, de acordo com o Código Civil brasileiro de 2002, após assinale a alternativa contendo todos os itens verdadeiros.

I. Na Sociedade Comum, os bens e dividas sociais constituem patrimônio especial, do qual os sócios são titulares em comum.

II. Na sociedade comum, os bens sociais respondem pelos atos de gestão praticados por qualquer dos sócios, salvo pacto expresso limitativo de poderes, que somente terá eficácia contra o terceiro que o conheça ou deva conhecer.

III. Na Sociedade em Conta de Participação, o sócio ostensivo pode admitir novo sócio sem o consentimento expresso dos demais.

Os itens verdadeiros são: