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1238421 Ano: 2019
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: UFPR
Orgão: TJ-PR
Sobre as sociedades limitadas, é correto afirmar:
 

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1238420 Ano: 2019
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: UFPR
Orgão: TJ-PR
À luz das normas acerca dos deveres e responsabilidades dos administradores de sociedades anônimas, assinale a alternativa correta.
 

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1238419 Ano: 2019
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: UFPR
Orgão: TJ-PR
O Código Civil brasileiro disciplina o empresário, as sociedades e o estabelecimento empresarial. Com relação à disciplina vigente, assinale a alternativa correta.
 

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1238418 Ano: 2019
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: UFPR
Orgão: TJ-PR
As sociedades em conta de participação e as sociedades cooperativas são previstas e disciplinadas no Código Civil brasileiro. Sobre essas espécies societárias, é correto afirmar:
 

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1238417 Ano: 2019
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: UFPR
Orgão: TJ-PR
De acordo com as disposições do Código Civil de 2002, o registro é instituto complementar do Direito de Empresa. Com relação ao assunto, assinale a alternativa correta.
 

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1238416 Ano: 2019
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: UFPR
Orgão: TJ-PR
Maria e João, amigos da época de faculdade, formados em administração de empresas, resolveram estabelecer entre si sociedade para o desenvolvimento de software como serviço (SaaS), com início imediato da atividade empresarial. Passados 6 meses do início das atividades, em 01 de janeiro de 2019 assinaram o contrato social de constituição da sociedade empresária, apresentando-o para arquivamento na Junta Comercial competente em 03 de fevereiro de 2019. Em 15 de fevereiro de 2019, foi concedido o registro e arquivamento dos atos constitutivos. Levando em consideração os dados apresentados, assinale a alternativa correta.
 

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1238415 Ano: 2019
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: UFPR
Orgão: TJ-PR
Consoante permissivo legal, José, desejando desenvolver regular atividade econômica de prestação de serviços, constituiu empresa individual de responsabilidade limitada, adotando por nome empresarial uma firma, seguida da expressão EIRELI. Por opção estratégica, quando da apresentação dos atos constitutivos para registro, José solicitou perante a Junta Comercial o enquadramento para Empresa de Pequeno Porte. A respeito do assunto, assinale a alternativa correta.
 

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1238414 Ano: 2019
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: UFPR
Orgão: TJ-PR
A subsidiária integral é uma modalidade de sociedade anônima unipessoal reconhecida pelo ordenamento jurídico brasileiro. Sobre as subsidiárias integrais, assinale a alternativa correta.
 

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1238413 Ano: 2019
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: UFPR
Orgão: TJ-PR

Compete aos vogais das Juntas Comerciais examinar o cumprimento das formalidades legais de todos os atos, documentos ou instrumentos apresentados a arquivamento. Com relação ao processo decisório e revisional, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:


(  ) A constituição de sociedades anônimas, de consórcios ou grupo de sociedades e de sociedades limitadas subordinam-se ao regime de decisão colegiada, por meio do Plenário.


(  ) Verificada a existência de vício sanável, será formulada pelo Vogal exigência com a correspondente fundamentação legal, a qual deverá ser cumprida em até 15 dias contados do dia subsequente à data da ciência pelo interessado ou da publicação do despacho, sendo que será considerado novo pedido de arquivamento caso o processo seja devolvido após o prazo de cumprimento, sujeito ao pagamento de novas custas.


(  ) Constituem meios de revisão do processo de decisão dos Vogais, Turmas ou Plenário o pedido de reconsideração e o recurso ao Plenário, sendo inafastável, em qualquer dos casos, a utilização dos meios judiciais cabíveis.


(  ) O pedido de reconsideração terá por objeto obter a revisão de despachos singulares de Vogais ou de Turmas, sendo que será apreciado pela mesma autoridade que prolatou o despacho, suspendendo o prazo para o cumprimento de exigências formuladas e objeto da reconsideração.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

 

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1238412 Ano: 2019
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: UFPR
Orgão: TJ-PR
Falência é o regime jurídico aplicável à empresa que esteja em dificuldade e sem potencialidade para a recuperação. Com relação à disciplina legal da falência, assinale a alternativa correta.
 

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