1230921 Ano: 2019
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-AC

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Juiz Substituto
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Direito Societário
Sociedade Limitada

Assinale a alternativa correta sobre as sociedades por quotas de responsabilidade limitada.

A

Sem prejuízo dos poderes da assembleia dos sócios, pode o contrato instituir conselho fiscal composto de dois ou mais membros e respectivos suplentes, residentes no País, eleitos em assembleia anual, vedada a eleição de membros não sócios nos termos da lei.

B

Ressalvado o disposto em lei especial, integralizadas as quotas, pode ser o capital aumentado, com a correspondente modificação do contrato, e, até noventa dias após a deliberação, terão os sócios preferência para participar do aumento, na proporção das quotas de que sejam titulares, vedada a cessão do direito de preferência.

C

A assembleia dos sócios deve realizar-se ao menos uma vez por ano, nos quatro meses seguintes ao término do exercício social, com o objetivo de, dentre outros assuntos, designar administradores, quando for o caso.

D

Na omissão do contrato, o sócio pode ceder sua quota, total ou parcialmente, a quem seja sócio, independentemente de audiência dos outros, ou a estranho, se não houver oposição de titulares de mais de um terço do capital social.

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1226859 Ano: 2019
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: UniFil
Orgão: Câm. Jataizinho-PR

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Contador
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Direito Societário
Sociedade Anônima

Ainda sobre as sociedades por ações, é incorreto afirmar que

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1226858 Ano: 2019
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: UniFil
Orgão: Câm. Jataizinho-PR

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Contador
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Direito Societário
Sociedade Anônima

A respeito da Lei das Sociedades por Ações, pode-se afirmar que

A

a companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.

B

a companhia não pode ter por objeto participar de outras sociedades.

C

o nome do fundador, acionista, ou pessoa que por qualquer outro modo tenha concorrido para o êxito da empresa, não poderá figurar na denominação.

D

o capital social não poderá ser formado em qualquer espécie de bens suscetíveis de avaliação em dinheiro.

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1223939 Ano: 2019
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-PI

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Promotor de Justiça
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Títulos de Crédito
Características e princípios

O Código Civil estabelece como título de crédito o documento necessário ao exercício literal e autônomo nele contido, somente produzindo efeito quando preenchidos os requisitos previstos em lei. Com referência a esse conceito e aos princípios que tratam dos títulos de crédito, é correto afirmar que

A

documento necessário se refere ao princípio da literalidade, pelo qual o cumprimento do direito expresso no documento só se faz com a sua apresentação.

B

o princípio da cartularidade pode ser relativizado quando o credor receber o título de crédito em fotocópia, desde que devidamente autenticada em cartório.

C

o princípio da autonomia preconiza que, para que o crédito possa circular, a obrigação representada pelo título não dependa de mais nada do que esteja escrito no documento, desvinculando-se o negócio jurídico inicialmente firmado da cártula originada.

D

os títulos de crédito não estão sujeitos a outros princípios ou requisitos jurídicos inespecíficos, bastando que atendam aos requisitos de validade previstos em lei.

E

a legislação, além da literalidade de uma cártula, permite, em regra, que outros elementos constem no título de crédito, desde que expressamente escritos, como ocorre com a estipulação de juros, com a proibição de endosso e com a exclusão da responsabilidade por despesas.

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1223938 Ano: 2019
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-PI

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Promotor de Justiça
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Código CivilDo Empresário (arts. 966 ao 980)
Teoria Geral do Direito Empresarial

luz dos dispositivos legais do Código Civil acerca do direito de empresa, assinale a opção correta a respeito de empresário e de sociedade empresarial.

A

Empresários são tanto aqueles que exercem atividade econômica organizada quanto aqueles que exercem profissões intelectuais, científicas, literárias ou artísticas, ainda que estas atividades não constituam elementos da empresa.

B

Pessoa que exercer atividade própria de empresário, apesar de legalmente impedida, não responderá pelas obrigações contraídas ao longo do exercício empresarial.

C

Sócio que se tornar incapaz poderá, nessa condição, dar continuidade à empresa antes administrada por ele enquanto capaz, desde que seja representado ou assistido por seu tutor ou curador, independentemente de autorização judicial.

D

Em regra, o empresário individual casado sob qualquer regime matrimonial dependerá de outorga conjugal para alienar imóveis que integrarem o patrimônio da empresa.

E

Celebram contrato de sociedade as pessoas que, reciprocamente, se obrigam a contribuir com bens ou serviços para o exercício de uma atividade econômica e a partilhar dos resultados, podendo ser restrita a atividade a um ou mais negócios determinados.

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1223860 Ano: 2019
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IBADE
Orgão: Câm. Jaru-RO

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Contador
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Direito Societário
Sociedade Anônima

As sociedades anônimas podem se de capital aberto ou de capital fechado. Podemos afirmar que quanto ao valor nominal das ações, não poderá ser inferior ao mínimo fixado pela (o)

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1223859 Ano: 2019
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IBADE
Orgão: Câm. Jaru-RO

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Contador
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Direito Societário
Sociedade Anônima

Sobre a natureza da companhia ou sociedade anônima, podemos afirmar que:

A

A sociedade anônima terá seu capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será ilimitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.

B

A sociedade anônima terá seu capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.

C

Pode ser objeto da companhia qualquer empresa de fim lucrativo , não contrário à lei, à ordem pública e aos bons costumes.

D

Qualquer que seja o objeto, a companhia é mercantil e se rege pelas leis e usos do comércio

E

O estatuto social definirá o objeto de modo preciso e completo.

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1210331 Ano: 2019
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CFC
Orgão: CFC

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Cadastro Nacional de Auditores Independentes - BCB
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A viabilidade econômico-financeira do grupo de consórcio, nos termos do art. 16 da Lei n.º 11.795, de 2008 (redação dada, a partir de 1º/7/2016, pela Circular nº 3.785, de 4/2/2016), constitui condição prévia para a realização da primeira assembleia geral ordinária e início de funcionamento do grupo; caracteriza-se por haver perspectiva de contemplação de todos os participantes no prazo de duração do grupo; e pressupõe, no mínimo, uma das condições a seguir enumeradas. Acerca desse assunto, assinale a opção CORRETA.

A

É vedado à administradora verificar a capacidade de pagamento dos proponentes quanto às obrigações financeiras assumidas perante o grupo e a administradora.

B

A administradora está impedida de avaliar antecipadamente os níveis de inadimplência e de exclusão de consorciados que possam impactar o regular fluxo de recursos para o grupo.

C

Os percentuais de comissões a vendedores contemplados no planejamento do processo de vendas de novas cotas ou de cotas de reposição não devem ser analisados pela administradora.

D

Visando a viabilidade econômica, a Administradora deverá avaliar a existência de processos e sistemáticas efetivas de cobrança e de renegociação de dívidas de inadimplentes, bem como de recuperação de ativos.

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1205503 Ano: 2019
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: Consulplan
Orgão: CFC

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Exame de Suficiência - Bacharel
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Código CivilDo Empresário (arts. 966 ao 980)da Capacidade (arts. 972 ao 980)

A seguir são apresentados o preâmbulo de um hipotético Contrato Social e os artigos do Código Civil referentes à capacidade para exercício de atividade de empresário.

José XYZ, brasileiro, casado em regime de comunhão parcial de bens, empresário, portador da cédula de
identidade nº. 011.022 SSP/EV, inscrito no CPF/MF sob o nº 001.002.003-04, residente e domiciliado na
Rua das Flores, nº 19, Cidade do Bosque, no Estado do Verde;

Joana XYZ, brasileira, casada em regime de comunhão parcial de bens, empresária, portadora da cédula
de identidade nº 033.044 SSP/EV, inscrita no CPF/MF sob o nº 004.003.004-05, residente e domiciliada
na Rua das Flores, nº 19, Cidade do Bosque, no Estado do Verde;

José XYZ Júnior, brasileiro, solteiro, empresário, portador da cédula de identidade nº 044.055 SSP/EV,
inscrito no CPF/MF sob o nº 006.007.008.-09, residente e domiciliado na Rua das Flores, nº 19, Cidade do
Bosque, no Estado do Verde, nascido em 15/05/2002, tendo dezessete anos nesta data, emancipado por
concessão dos pais, conforme escritura devidamente averbada no Cartório de Registro Civil da Comarca
da Cidade do Bosque, resolvem constituir uma sociedade limitada, o fazem sob as condições seguintes:
[...]

Artigo 5º. A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de
todos os atos da vida civil.
Parágrafo único: Cessará para os menores a incapacidade: [...]

Artigo 972. Podem exercer atividade de empresário os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil
e não forem legalmente impedidos.

(BRASIL. Código Civil, 2002.)

Considerando o preâmbulo e as hipóteses de cessão da menoridade previstas no Código Civil, pode-se afirmar que a sociedade:

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1205462 Ano: 2019
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: Consulplan
Orgão: CFC

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Exame de Suficiência - Bacharel
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Lei no 6.404/1976 - Lei das Sociedades por AçõesAssembleia Geral, Conselhos, Diretoria (arts. 121 a 165-A da Lei nº 6.404/1976)

Anualmente, nos quatro meses seguintes ao término do exercício social, a sociedade anônima realizará uma reunião, que terá como um de seus propósitos o exame, a discussão e a votação das demonstrações financeiras. A definição anterior está relacionada ao conceito de: