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Helena, em 5 de março de 2024, completou 16 anos e foi
emancipada. Agora, almeja ter sua própria fonte de renda,
ingressando no ramo de venda de eletrônicos.
Nesse cenário, acerca da capacidade de Helena para exercer a atividade empresária, assinale a afirmativa correta.
Nesse cenário, acerca da capacidade de Helena para exercer a atividade empresária, assinale a afirmativa correta.
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- Direito Societário
- Aspectos gerais do Direito Societário
- Sociedade EmpresáriaTipos societários menores
A Lei Complementar nº 123/2006 instituiu o Estatuto Nacional da
Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. No bojo do
tratamento simplificado, favorecido e diferenciado para as micro
e pequenas empresas, está o acesso à Justiça.
Sobre o princípio do acesso à Justiça, analise as afirmativas a seguir.
I. É facultado ao empregador de microempresa ou de empresa de pequeno porte fazer-se substituir ou representar perante a Justiça do Trabalho por terceiros que conheçam dos fatos, ainda que eles não possuam vínculo trabalhista ou societário.
II. As microempresas e empresas de pequeno porte são admitidas a propor ação perante o Juizado Especial Cível, assim como as pessoas físicas capazes, excluídos os cessionários de direito de pessoas jurídicas, e podem ser partes, como autores, no Juizado Especial Federal Cível.
III. O Poder Judiciário, especialmente por meio do Conselho Nacional de Justiça, e o Ministério da Justiça implementarão medidas para disseminar o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte em suas respectivas áreas de competência.
Está correto o que se afirma em
Sobre o princípio do acesso à Justiça, analise as afirmativas a seguir.
I. É facultado ao empregador de microempresa ou de empresa de pequeno porte fazer-se substituir ou representar perante a Justiça do Trabalho por terceiros que conheçam dos fatos, ainda que eles não possuam vínculo trabalhista ou societário.
II. As microempresas e empresas de pequeno porte são admitidas a propor ação perante o Juizado Especial Cível, assim como as pessoas físicas capazes, excluídos os cessionários de direito de pessoas jurídicas, e podem ser partes, como autores, no Juizado Especial Federal Cível.
III. O Poder Judiciário, especialmente por meio do Conselho Nacional de Justiça, e o Ministério da Justiça implementarão medidas para disseminar o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte em suas respectivas áreas de competência.
Está correto o que se afirma em
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Um dos elementos do contrato de sociedade, à luz do Art. 981,
caput, do Código Civil, é a partilha dos resultados entre os sócios
provenientes do exercício da atividade econômica daquela
sociedade. Tal partilha abrange, necessariamente, lucros e perdas.
Sobre a participação dos sócios nos lucros, analise as afirmativas a seguir.
I. A cláusula contratual que exclua qualquer sócio de participar dos lucros não torna nulo o contrato, apenas a estipulação.
II. O contrato social pode estipular que o sócio participará dos lucros em proporção diversa das respectivas quotas no capital.
III. Admitindo o tipo societário, cuja contribuição consista em serviços, o sócio participará dos lucros na proporção igual à que for estipulada a favor do sócio de menor participação no capital.
Está correto o que se afirma em
Sobre a participação dos sócios nos lucros, analise as afirmativas a seguir.
I. A cláusula contratual que exclua qualquer sócio de participar dos lucros não torna nulo o contrato, apenas a estipulação.
II. O contrato social pode estipular que o sócio participará dos lucros em proporção diversa das respectivas quotas no capital.
III. Admitindo o tipo societário, cuja contribuição consista em serviços, o sócio participará dos lucros na proporção igual à que for estipulada a favor do sócio de menor participação no capital.
Está correto o que se afirma em
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3147524
Ano: 2024
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Abadiânia-GO
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Abadiânia-GO
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Quais atributos e particularidades são elencados
no texto como traços distintivos do título de
crédito, evidenciando sua natureza como
instrumento representativo de direitos
creditórios, capaz de facilitar a circulação e
transferência de obrigações, munido de
autonomia e força executiva, fomentando,
assim, segurança e confiabilidade nas transações
comerciais e financeiras:
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3147523
Ano: 2024
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Abadiânia-GO
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Abadiânia-GO
Provas:
Conforme as reflexões de Coelho (2016), de que
maneira é conceituado o título de crédito,
destacando-o como um instrumento documental
formal e representativo que materializa direitos
de crédito, assegurando sua circulação,
transferência e exigibilidade mediante suas
características intrínsecas, conferindo respaldo e
eficácia às relações comerciais e financeiras:
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3147522
Ano: 2024
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Abadiânia-GO
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Abadiânia-GO
Provas:
De acordo com a exposição de Rosa Junior
(2014), que atributo singular é destacado como
uma das características inerentes ao título de
crédito, evidenciando a sua natureza
representativa de direitos, viabilizando a
circulação e transferência de obrigações de
maneira formal e autônoma, conferindo-lhe a
capacidade de facilitar e respaldar transações
comerciais mediante a sua própria força
probatória e executiva:
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3147521
Ano: 2024
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Abadiânia-GO
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Abadiânia-GO
Provas:
Conceituação oficial adotada pelo recente Código
Civil Brasileiro referente ao título de crédito,
estabelecendo um parâmetro normativo e
preciso que caracteriza esse instrumento como
um documento formal e escrito que representa
um direito creditório, permitindo sua circulação e
transferência, conferindo segurança e
legitimidade às transações comerciais,
garantindo a fluidez e a segurança nas relações
econômicas e financeiras:
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3147520
Ano: 2024
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Abadiânia-GO
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Abadiânia-GO
Provas:
Conforme os estudos acerca do título de crédito,
qual erudito jurisconsulto delineou um conceito
sobre o título de crédito reconhecido como
íntegro e sem falhas, destacando-se por ser uma
representação documental dos direitos
creditórios, idônea em sua forma e conteúdo,
apta a ser negociada e transferir direitos a
terceiros de maneira segura e desimpedida:
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3138132
Ano: 2024
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Criciúma-SC
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Criciúma-SC
Provas:
Sobre o direito de empresa, referente ao Código Civil, assinale a alternativa
INCORRETA.
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3135022
Ano: 2024
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Garanhuns-PE
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Garanhuns-PE
Julgue o item a seguir.
O encerramento irregular da sociedade empresarial,
associado à ausência de bens para quitar dívidas, é
motivo suficiente para a desconsideração da
personalidade jurídica.
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