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A competência para processar e julgar originariamente o habeas corpus ou mandado de segu-rança, em matéria eleitoral, contra ato de autoridades que respondam perante os Tribunais de Justiça por crime de responsabilidade, é do(s):
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É nula a votação, quando:
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No direito eleitoral o valor protegido na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lisura do pleito eleitoral. Nesse caso:
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O Tribunal Superior Eleitoral possui em sua composição:
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É vedado aos funcionários da Justiça Eleitoral:
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Deferido o pedido de alistamento, o título de eleitor deverá ser entregue
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Da folha individual de votação e do título de eleitor deverá constar a indicação
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Após a realização das convenções devem ser constituídos e registrados, junto à Justiça Eleitoral, comitês financeiros encarregados da prestação de contas. A constituição desses comitês é incumbência atribuída aos
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NÃO pode servir como Escrivão Eleitoral, sob pena de demissão, aquele que, dentre outras situações,
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Quanto às causas que determinam a exclusão eleitoral, é INCORRETO afirmar que o cancelamento ocorrerá por motivo de
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