De acordo com o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos - 2007, são princípios norteadores da educação em direitos humanos na educação básica, EXCETO:

Segundo as Normas e princípios para a Educação Infantil no Sistema de Ensino do Paraná, Deliberação n.º 02/2005 – CEE de 06/06/05, a avaliação na educação infantil deverá ter dimensão formadora, com o acompanhamento do processo contínuo de desenvolvimento da criança e da apropriação do conhecimento, tornando-se o suporte para a ação educativa. Assim, a avaliação deverá subsidiar permanentemente o professor e a instituição, permitindo:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação assegura o serviço de apoio especializado, ou atendimento educacional especializado, às pessoas com e deficiência ou seja, aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, intelectual, mental ou sensorial; transtornos globais do desenvolvimento; altas habilidades/superdotação. Nesta direção, a Resolução CNE/CEB N o 4/09 instituiu as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado (AEE) na Educação Básica, modalidade Educação Especial. Em relação ao AEE, é correto afirmar que:

No Parecer CNE/CEB n.º 22/98, aprovado em 17/12/98, é descrito que uma política nacional para a infância é um investimento social que considera as crianças como sujeitos de direitos, cidadãos em processo e alvo preferencial de políticas públicas. A partir dessa definição, além das próprias crianças e suas famílias, são também alvo de uma política nacional para a infância os cuidados e a educação pré-natal voltados aos futuros pais. O assunto apresentado no Parecer CNE/CEB n.º 22/98 é referente a qual política pública educacional:

Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n.º 9.394/96, é estabelecido que a educação escolar compõe-se de:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n.º 9.394/96, estabelece que, a educação infantil é a primeira etapa da educação básica, tendo como finalidade o desenvolvimento integral da criança, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade. De acordo com a legislação, a educação infantil será oferecida em:

De acordo com a LDB 93.94/96 a denominada Educação Básica é composta por:

O Parecer CNE/CEB, Nº 11, aprovado em de 10 de maio de 2000, em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases Nacionais – LDB, institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos.

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento que deve funcionar como referência obrigatória para elaboração dos currículos escolares e propostas pedagógicas para o ensino infantil e ensino fundamental brasileiro. Os alunos assumem maior protagonismo em práticas de linguagem que circulam dentro e fora da escola. Como professores de Língua Portuguesa, devemos estudar o documento a fim de referenciar a nossa prática. Das afirmações abaixo, apenas uma não corresponde à BNCC no componente Língua Portuguesa do Ensino Fundamental Séries Finais.