O atendimento educacional especializado (AEE), previsto pelo Decreto nº 6.571/2008(DCN), é parte integrante do processo educacional. O objetivo desse atendimento é:

Segundo a LDB nº 9394/96, os órgãos normativos dos sistemas de ensino estabelecerão critérios de caracterização das instituições privadas sem fins lucrativos, especializadas e com atuação exclusiva em educação especial para:

A oferta da educação especial, dever constitucional do estado, tem início na seguinte faixa etária:

Entende-se por educação especial, para efeitos da LDB nº 9394/96, a modalidade de educação escolar oferecida:

O artigo 79 da LDB no 9394/96 informa que o calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como dia:

De acordo com o artigo 32 da LDB nº 9394/96, o estudo sobre os símbolos nacionais será incluído como:

A BNCC afirma que, “alfabetizar é trabalhar com a apropriação pelo aluno da ortografia do português do Brasil escrito. Para isso, entre outros fatores, é preciso perceber as relações complexas que se estabelecem entre os fonemas e grafemas, e isso envolve”:

De acordo com as DCN (2013) a qualidade social da educação brasileira é uma conquista a ser construída de forma negociada, pois significa algo que se concretiza conforme a qualidade da relação entre todos os sujeitos que nela atuam direta e indiretamente.

Significa compreender que a educação é um processo:

Quanto às etapas da educação básica, o ensino fundamental, obrigatório e gratuito, com duração de 9 anos, é organizado e tratado em duas fases:

Sobre as formas para a organização curricular, conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, a organização do tempo curricular deve ser construída em função: