O desenvolvimento profissional do docente de educação infantil está intimamente relacionado à qualidade da Educação, assim diferentes medidas foram tomadas nas últimas décadas, destacando a responsabilização do Estado no que diz respeito às garantias de qualidade na formação e nas condições de trabalho dos professores. Analise as afirmativas que confirmam o enunciado acima:

I- Destinação de 60% dos recursos do FUNDEF para remuneração dos profissionais do magistério.

II- A definição, pelo governo federal, em 2008, da jornada de trabalho, estabelecendo dois terços para atividades de docência e um terço para aquelas de apoio à docência.

III- A LDB nº 9394/96, que traz, em seu Art. 67, a redação que estabelece que professores devem ingressar no magistério público por concurso público, garantia de o piso salarial, progressão na carreira baseada na titulação e na avaliação de desempenho, além de condições adequadas de trabalho.

Assinale a alternativa correta:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n. 9.394/1996), constitui um componente curricular complementar integrado à proposta pedagógica da escola, de cumprimento obrigatório por, no mínimo, duas horas mensais:

De acordo com o art. 21 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n. 9.394/1996), no título V, “Dos níveis e das modalidades de educação e ensino”, a educação escolar compõe-se de

De acordo com o Art. 13º, § 2º, da Resolução CNE/CEB n. 02/2001, a certificação de frequência do educando deve ser realizada com base

O atendimento educacional especializado (AEE), preconizado pela Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, de 2008, do Ministério da Educação, é apresentado, conforme art. 3º da Resolução n. 04/2009, como

No âmbito de ampliar a oferta da educação profissional, buscando assegurar a qualidade e a oferta de, pelo menos, 50% da expansão no segmento público, a meta 11 do PNE (2014-2024) traz previsão de

A meta número seis do PNE (2014–2024) prevê a ampliação da Educação Integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, o seguinte percentual de alunos da Educação Básica:

A meta número um do PNE (2014-2024) prevê a universalização, até 2016, da Educação Infantil na pré-escola para crianças de quatro a cinco anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches para crianças de até três anos de idade, de forma a atender, até o final de sua vigência, o percentual mínimo de

Teixeira, Teixeira e Souza (2017) apresentam que o atendimento pedagógico nos hospitais, em geral, ocorre em uma sala de aula adaptada, porém, em função das condições do educando, pode ocorrer em diversos espaços como enfermaria, centro de hemodiálise, dentre outros. Fonseca (1999) alerta que o ato pedagógico para esses educandos não pode ser caracterizado como uma simples transferência do modelo pedagógico da escola regular para a classe hospitalar. Com base na Resolução CNE/CEB n. 02/2001, o documento do MEC “Classe hospitalar e atendimento pedagógico domiciliar: estratégias e orientações” (2002) apresenta a necessidade de formação de professores para atuarem nas classes hospitalares e nos atendimentos pedagógicos domiciliares e atribui tal responsabilidade

A política de educação especial do Ministério da Educação (BRASIL, 2008) tem como objetivos o acesso, a participação e a aprendizagem dos alunos com necessidades especiais no seguinte espaço educacional: