360175 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: UPE

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Advogado
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Universidades e Institutos FederaisUniversidades FederaisUFPE: Universidade Federal de Pernambuco

Assinale a alternativa CORRETA.

A

A Universidade de Pernambuco, nos termos de seu Estatuto, deve preservar a indissociabilidade do ensino, pesquisa e extensão.

B

Nos termos do Estatuto da Universidade de Pernambuco, os cursos de graduação somente poderão ser desenvolvidos sob a forma presencial.

C

Dada sua missão de formar cidadãos profissionais, o incentivo à pesquisa científica e tecnológica na Universidade de Pernambuco não constitui um objetivo institucional prioritário.

D

Extinta a Universidade de Pernambuco, seu patrimônio será preferencialmente revertido em favor de uma instituição pública de ensino.

E

Não obstante detenha autonomia de gestão financeira, administrativa e didático-científica, para implantar novas Unidades de Educação e de Educação e Saúde, a Universidade de Pernambuco necessita de autorização da Secretaria de Administração do Estado.

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360174 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: UPE

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Advogado
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Universidades e Institutos FederaisUniversidades FederaisUFPE: Universidade Federal de Pernambuco

Sobre a Universidade de Pernambuco, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Ela deve gozar de autonomia didático-cientifica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial.

B

O Reitor e o Vice-Reitor serão escolhidos por meio de processo eletivo, que os habilitará a exercer mandato de quatro anos.

C

Universidade de Pernambuco deverão ser destinados pelo Governo do Estado, ao menos, 8% (oito por cento) da receita estadual resultante de impostos para manutenção e desenvolvimento do ensino.

D

É órgão integrante da administração pública direta estadual e tem por finalidade cultivar o saber em todas as áreas do conhecimento, promover o ensino, a pesquisa e a extensão.

E

Tem como receitas, dentre outras, as rendas patrimoniais, a remuneração dos serviços que prestar e as subvenções e os auxílios de entidades públicas e privadas.

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360173 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: UPE

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Advogado
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Universidades e Institutos FederaisUniversidades FederaisUFPE: Universidade Federal de Pernambuco

Dos princípios abaixo, sobre qual(is) NÃO se fundamenta a Universidade de Pernambuco?

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360169 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: UPE

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Advogado
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Universidades e Institutos FederaisUniversidades FederaisUFPE: Universidade Federal de Pernambuco

No tocante às possibilidades de gestão financeira da Universidade de Pernambuco - UPE, assinale a alternativa CORRETA.

A

A UPE está subordinada aos preceitos gerais do direito financeiro, entre outros casos, no tocante à realização de despesas.

B

A UPE não está subordinada aos preceitos gerais do direito financeiro, por ser uma pessoa jurídica de direito privado.

C

A UPE não pode sofrer a fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, por ter receita própria e não estar dependente das ações político-financeiras do Governo do Estado de Pernambuco.

D

A UPE não precisa formalizar notas de empenho, para formalizar pagamentos, ou mesmo se obriga à prestação de contas aos órgãos de fiscalização e controle.

E

A UPE é livre para contratar professores efetivos e demais servidores, sem a necessidade de respeito ao limite prudencial de gastos com a folha de pagamento, tal como disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, desde que seja mediante concurso público.

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353533 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFTM
Orgão: UFTM

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LegislaçãoLei 11.091/2005: Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos Educação

De acordo com a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, o “conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade” é o conceito de:

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342274 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Paraíso-SC

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Professor - Inglês
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Aspectos Constitucionais

Conforme a Constituição Federal, A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino. É correto afirmar que:

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342269 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Paraíso-SC

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Professor - Português
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Aspectos Constitucionais

Com base na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o “pluralismo político” consiste em um dos:

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342262 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Paraíso-SC

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Professor - Português
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Aspectos Constitucionais

Com base nos “Direitos e deveres individuais e coletivos” estabelecidos pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa incorreta:

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341541 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IF-ES
Orgão: IF-ES

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Assistente Social
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DecretosDecreto 7.234/2010: Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES)

De acordo com o DECRETO N° 7.234/2010, que dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES, assinale a alternativa que indica UM dos seus objetivos:

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341528 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IF-ES
Orgão: IF-ES

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Assistente Social
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DecretosDecreto 7.234/2010: Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES)

São prioritariamente o público alvo do Decreto N°7.234/2010, do Programa Nacional de Assistência Estudantil:

A

estudantes oriundos da rede pública de educação fundamental ou com renda familiar per capita de até um salário mínimo, sem prejuízo de demais requisitos fixados pelas instituições federais de ensino superior.

B

estudantes oriundos da rede pública de educação básica e com renda familiar per capita de até meio salário mínimo, sem prejuízo de demais requisitos fixados pelas instituições federais de ensino superior.

C

estudantes oriundos da rede pública de educação profissional ou com renda familiar per capita de até meio salário mínimo, sem prejuízo de demais requisitos fixados pelas instituições federais de ensino superior.

D

estudantes oriundos da rede pública de educação básica ou com renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio, sem prejuízo de demais requisitos fixados pelas instituições federais de ensino superior.

E

estudantes com renda familiar de ¼ do salário mínimo, sem prejuízo de demais requisitos fixados pelas instituições federais de ensino superior.