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431220 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: VUNESP
Orgão: UFABC
Provas:
A Política Afirmativa da UFABC foi criada com a intenção de garantir as condições de acesso e permanência no ensino superior público, gratuito e de qualidade a uma parcela da população que foi historicamente alijada desta possibilidade. Em relação à reserva de vagas de caráter étnico-racial, a lógica adotada pela Política Afirmativa da UFABC, em seu PDI, é a de que
 

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420907 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Itapevi-SP
De acordo com o inciso I, do artigo 208, da Constituição Federal, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação básica gratuita
 

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Roberto, Joaquim e Cláudia, servidores públicos efetivos da Universidade Federal de Lavras, são membros representantes no Colegiado de um Curso de Graduação da instituição. Convocados para uma reunião, Roberto e Cláudia não compareceram. Sobre esse caso hipotético e tendo em vista o Regimento Geral da UFLA, leia as proposições abaixo:

I – Roberto alegou que sua ausência se justificava na medida em que estava realizando atividade de pesquisa, contribuindo, assim, para o desenvolvimento da universidade.

II – Joaquim questionou a justificativa de Roberto, afirmando que o comparecimento, inclusive da representação estudantil, as reuniões de órgãos colegiados e suas câmaras e comissões internas é preferencial em relação a qualquer outra atividade administrativa, de ensino, pesquisa e extensão na UFLA.

III – Cláudia alegou que estava em reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da universidade e, portanto, por se tratar de reuniões de órgão colegiado de hierarquia superior, tem preferência sobre os de hierarquia inferior.

IV – Cláudia, ao saber sobre a votação realizada na reunião em que não pode comparecer sobre um processo de grande importância para o curso, solicitou ao presidente do colegiado que fosse concedida a ela vista do processo para que pudesse emitir parecer escrito.

Considerando os dispositivos consagrados no Regimento Geral da Universidade Federal de Lavras, assinale a alternativa CORRETA:

 

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402060 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFAL
Orgão: UFAL
Sobre os bens patrimoniais da Ufal, é correto afirmar que:
 

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402059 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFAL
Orgão: UFAL
Segundo o Regimento Geral da Ufal, a qual órgão compete apreciar e deliberar sobre os recursos interpostos contra decisão Conselhos das Unidades Acadêmicas?
 

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402057 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFAL
Orgão: UFAL

Segundo o art. 6º do regimento geral da UFAL: ”O Conselho Universitário é constituído de 02 (duas) Câmaras, sendo uma Acadêmica e outra Administrativa.”

Com base nas competências das Câmaras Administrativa e Acadêmica, assinale a alternativa correta:

 

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402056 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFAL
Orgão: UFAL
Com relação ao regime disciplinar discente instituído no Regimento Geral da UFAL, assinale a alternativa correta:
 

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402055 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFAL
Orgão: UFAL
Diante de sua natureza de instituição pública e gratuita, é correto afirmar que a Ufal observa o seguinte princípio e finalidade:
 

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382402 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFG
Orgão: UFG

Segundo a Lei n. 11.091/2005, são atribuições gerais dos cargos que integram o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação:

 

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372111 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Excelência
Orgão: Pref. Rio Novo-MG

Leia o trecho abaixo e complete a lacuna:


A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da ____________ e sua qualificação para o trabalho.

 

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