Questão 1240608

1240608 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFMT
Orgão: Pref. Campo Novo Parecis-MT

Provas:

LegislaçãoLei 13.005/2014: Plano Nacional de Educação (PNE)

A lei n.º 13.005/2014 estabelece que o Plano Nacional de Educação (PNE) deverá assegurar condições para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto. Sobre as estratégias estabelecidas no PNE para a efetivação da gestão democrática das escolas públicas, assinale a afirmativa INCORRETA.

Estimular, em todas as redes de educação básica, a constituição e o fortalecimento de grêmios estudantis e associações de pais, assegurando-lhes, inclusive, espaços adequados e condições de funcionamento nas escolas e fomentando a sua articulação orgânica com os conselhos escolares, por meio das respectivas representações.

Incentivar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a constituírem Fóruns Permanentes de Educação, com o intuito de coordenar as conferências municipais, estaduais e distrital, bem como efetuar o acompanhamento da execução deste PNE e dos seus planos de educação.

Estimular a realização da gestão pedagógica, administrativa e financeira das escolas adotando como referência as orientações de gestores técnico-administrativos de instituições de ensino privadas e filantrópicas, privando-se das orientações estabelecidas nos Fóruns Permanentes de Educação e da legislação vigente.

Estimular a participação e a consulta de profissionais da educação, alunos e seus familiares na formulação dos projetos político-pedagógicos, currículos escolares, planos de gestão escolar e regimentos escolares, assegurando a participação dos pais na avaliação de docentes e gestores escolares.