Com base no artigo 3º da “Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996”, leia os itens que seguem acerca dos princípios pelos quais o ensino deve ser ministrado e assinale a sequência correta quanto as alternativas verdadeiras (V) e falsas (F):

( ) pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

( ) igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

( ) intolerância cultural.

Segundo a “Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996”, é incorreto afirmar que a educação básica obrigatória compreende a criança que possui:

Com base no artigo 3º da “Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996”, leia os itens que seguem acerca dos princípios pelos quais o ensino deve ser ministrado e assinale a sequência correta quanto as alternativas verdadeiras (V) e falsas (F):

( ) de qualidade heteronômica.

( ) liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber, desde que seja autorizado previamente pela autoridade responsável.

( ) respeito à liberdade e apreço à tolerância.

Sobre a organização da Base Nacional Comum Curricular (BNCC, versão final), assinale a afirmativa INCORRETA.

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC, versão final) define que, durante a Educação Básica, as aprendizagens essenciais devem concorrer para assegurar aos estudantes o desenvolvimento de dez competências gerais, que consubstanciam, no âmbito pedagógico, os direitos de aprendizagem e desenvolvimento. NÃO se configura como competência geral da BNCC:

De acordo com a Introdução da Base Nacional Comum Curricular (BNCC, versão final), ela “é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica, de modo a que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, em conformidade com o que preceitua o Plano Nacional de Educação (PNE).” (grifos no original). A BNCC

O financiamento da educação é elemento estruturante para a organização e o funcionamento das políticas públicas educacionais e, desse modo, para a materialização do Sistema Nacional de Educação. Embora não seja fator suficiente, é condição necessária para a universalização do direito à educação pública de qualidade. A LDB, lei n.º 9.394/1996 afirma que os recursos públicos destinados à educação são originários da receita de impostos próprios da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; de transferências constitucionais e outras transferências; do salário-educação e de outras contribuições sociais; de incentivos fiscais e de outros recursos previstos em lei. Segundo a referida lei, NÃO se constituem despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino:

Sobre os pressupostos que regem as políticas públicas para a educação especial, determinados pela legislação educacional brasileira, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular.

( ) O poder público adotará, como alternativa preferencial, a ampliação do atendimento aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na própria rede pública regular de ensino.

( ) O poder público deverá instituir cadastro nacional de alunos com altas habilidades ou superdotação matriculados na educação básica e na educação superior, a fim de fomentar a execução de políticas públicas destinadas ao desenvolvimento pleno das potencialidades desse alunado.

( ) Os órgãos normativos dos sistemas de ensino não precisam estabelecer critérios de caracterização das instituições privadas sem fins lucrativos, especializadas e com atuação exclusiva em educação especial, para fins de apoio técnico e financeiro pelo Poder Público.

Assinale a sequência correta.

A lei n.º 13.005/2014 estabelece que o Plano Nacional de Educação (PNE) deverá assegurar condições para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto. Sobre as estratégias estabelecidas no PNE para a efetivação da gestão democrática das escolas públicas, assinale a afirmativa INCORRETA.