A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEE-EI) tem como objetivo o acesso, a participação e a aprendizagem dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas escolas regulares, orientando os sistemas de ensino para promover respostas às necessidades educacionais a partir de certas garantias. A esse respeito, analise as afirmativas abaixo.

I. Transversalidade da educação especial desde a educação infantil até últimos anos do ensino médio.

II. Formação de professores para o atendimento educacional especializado e demais profissionais da educação para a inclusão escolar.

III. Articulação intersetorial na implementação das políticas públicas.

Estão corretas as afirmativas:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), em seu art. 35-A, estabelece que a Base Nacional Comum Curricular definirá direitos e objetivos de aprendizagem do ensino médio, conforme Diretrizes do Conselho Nacional de Educação. Marque a alternativa incorreta sobre o art. 35-A:

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma sobre a distribuição proporcional de recursos dos Fundos, que leva em conta as seguintes diferenças entre etapas, modalidades e tipos de estabelecimento de ensino da educação básica e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Creche em tempo integral.

( ) Pré-escola em tempo parcial.

( ) Creche em tempo intermediário.

( ) Pré-escola em tempo parcial.

( ) Anos iniciais do ensino fundamental urbano.

( ) Anos iniciais do ensino fundamental no campo.

( ) Anos finais do ensino fundamental urbano.

( ) Anos finais do ensino fundamental no campo.

( ) Ensino fundamental em tempo intermediário.

Assinale a alternativa que não condiz com a legislação. O Art. 61 da LDB/96 considera profissionais da educação escolar básica os que, nela estando em efetivo exercício e tendo sido formados em cursos reconhecidos, são:

I. professores habilitados em nível médio ou superior para a docência na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio.

II. trabalhadores em educação portadores de diploma de letras, com habilitação em administração, planejamento, supervisão, inspeção e orientação educacional, bem como com títulos de mestrado ou doutorado nas mesmas áreas.

III. trabalhadores em educação, portadores de diploma* de curso administrativo ou superior em área pedagógica ou afim.

IV. profissionais com notório saber reconhecido pelos respectivos sistemas de ensino, para ministrar conteúdos de áreas afins à sua formação ou experiência profissional, atestados por titulação específica ou prática de ensino em unidades educacionais da rede pública ou privada ou das corporações privadas em que tenham atuado, exclusivamente para atender ao inciso V do caput do Art. 36 (Incluído pela lei nº 13.415, de 2017).

V. profissionais graduados que tenham feito complementação pedagógica, conforme disposto pelo Conselho Nacional de Ensino.

As Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta.

Segundo as Diretrizes para Educação Básica, na organização modalidade de Educação Especial, os sistemas de ensino devem observar as seguintes orientações fundamentais, EXCETO: