De acordo com a Lei n° 9.394/1996, a elaboração das competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum é de incumbência:

Baseado na Lei do FUNDEB n° 14.113/2020 (art. 51), os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão implantar Planos de Carreira e remuneração dos profissionais da educação básica, de modo a assegurar:

I - A remuneração condigna dos profissionais na educação básica da rede pública;

II - Formação continuada ou reciclagem de professores que desejem acumular qualificações e títulos;

III - Integração entre o trabalho individual e a proposta pedagógica da escola;

IV - A melhoria da qualidade do ensino e da aprendizagem;

V - Obrigatoriedade de licença ou desligamento temporário para realização de pós-graduação nível stricto senso para docentes.

Estão corretos:

Acerca da organização da educação nacional com base na Lei 9.394/1996, assinale a alternativa INCORRETA:

Com relação aos sistemas de ensino, assinale V para a opção verdadeira, e F para opção falsa.

( ) Os sistemas de ensino devem ser apenas públicos.

( ) As instituições particulares não podem publicar normas jurídicas.

( ) As instituições particulares devem integrar um dos sistemas de ensino.

( ) As escolas municipais não podem integrar o sistema estadual de ensino.

As afirmativas são, respectivamente:

O Plano Nacional de Educação (Lei n° 13.005/2014) vigente estabeleceu como meta o seguinte:

Meta 7: Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o Ideb.

E, para que a meta acima seja alcançada, o PNE sinaliza como estratégia a ser seguida:

No âmbito da Lei de Diretrizes e Bases da Educação vigente, o artigo 31 trata da Educação Infantil, estabelecendo que, nessa etapa, a avaliação será realizada mediante:

Segundo a Lei 9.394/96 (LDB), a educação brasileira é dividida em dois níveis:

De acordo com a Lei n° 9.394/96, o Ensino Fundamental deve ser ministrado presencialmente. Nesse sentido, a referida Lei define o ensino a distância nos seguintes termos:

São incumbências da União:

I. Elaborar o Plano Nacional de Educação, de modo centralizado e autônomo em relação às demais esferas.

II. Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos Territórios.

III. Assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior, em colaboração com os sistemas de ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino.

IV. Estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum.

Com base na leitura da Lei n° 9.394/96 estão CORRETOS:

Segundo o Art. 7º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:

I. Cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino.

II. Autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público.

III. Adoção de sistema e metodologia de ensino independentes das normas gerais da educação nacional.

IV. Capacidade de autofinanciamento, ressalvado o previsto, no art. 213 da Constituição Federal.