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É preciso assegurar às crianças o direito de não vivenciarem nenhuma forma de constrangimento que as menorize por conta das suas identidades, seus modos de expressão através do corpo, gestos e movimentos; traços, cores e sonoridades; oralidades e grafias.

Propostas e experiências pedagógicas da Rede

Municipal de Ensino de São José - Santa Catarina / Setor de Educação Infantil (org.). – São José: PMSJ, 2018p.14.

Considerando que essa máxima se estende para toda a infância e adolescência, assinale a alternativa correta.

 

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No documento Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica - Política Nacional de Educação: pelo direito das crianças de zero a seis anos, está estabelecido que:

 

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De acordo com o artigo 9º da Resolução nº 4, de 13 de julho de 2010 que define Diretrizes CurricularesNacionais Gerais para a Educação Básica, a escola de qualidade social adota como centralidade o estudante e a aprendizagem, o que pressupõe atendimento aos seguintes requisitos:

1. revisão das referências conceituais quanto aos diferentes espaços e tempos educativos, abrangendo espaços sociais na escola e fora dela.

2. consideração sobre a inclusão, a valorização das diferenças e o atendimento à pluralidade e à diversidade cultural, resgatando e respeitando as várias manifestações de cada comunidade.

3. foco no projeto político- pedagógico, no gosto pela aprendizagem e na avaliação das aprendizagens como instrumento de contínua progressão dos estudantes.

4. inter-relação entre organização do currículo, do trabalho pedagógico e da jornada de trabalho do professor, tendo como objetivo a atuação do docente em distintas escolas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

 

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De acordo com o artigo 5o da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996-Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo:

 

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De acordo com o artigo 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996-Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

1. liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
2. igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.
3. pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
4. consideração com a diversidade étnico- racial.
5. garantia de padrão de qualidade.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

 

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As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental estabelecem que os conhecimentos relativos às culturas de matrizes indígenas, africanas e europeias são conteúdos específicos do componente curricular:
 

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A Educação Especial, preconizada no Estatuto da Criança e do Adolescente e na LDB, 9394/96, é entendida como:
 

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A avaliação da aprendizagem no espaço escolar pode ocorrer de distintas formas ou modalidades. Desta forma, dentre os aspectos que devem ser priorizados, no ato de avaliar, e disciplinados pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9394/96), destacam-se:
 

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2356694 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UEPB
Orgão: Pref. São José Cordeiros-PB
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De acordo com o Art. 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Nº 9394/96), “os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter uma base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.”
Analise as proposições e coloque V para as verdadeiras e F para as falsas, em relação ao que estabelece os parágrafos do referido artigo.
( ) Os currículos a que se refere o caput devem abranger, obrigatoriamente, o estudo da língua portuguesa e da matemática, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política, especialmente da República Federativa do Brasil, observado, na educação infantil, o disposto no Art. 46, no ensino fundamental, o disposto no Art. 48, e no ensino médio, o disposto no Art. 52.
( ) O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório da educação básica.
( ) O ensino da História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes indígena, africana e europeia.
Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses.
 

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2356693 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UEPB
Orgão: Pref. São José Cordeiros-PB
Provas:
De acordo com o artigo 24, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Nº 9394/96), a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com regras comuns. Considerando as regras expressas na Lei, é FALSA a afirmação de que:
 

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