Sobre as incumbências municipais definidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação, analise:

I. Fiscalizar a ação redistributiva do Estado em relação às suas escolas;

II. Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino;

III. Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino;

IV. Garantir o transporte escolar dos alunos da rede municipal portadores de deficiências.

Dos itens acima:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação assegura ao aluno regularmente matriculado, em instituição de ensino pública ou privada de qualquer nível, a possibilidade de ausentar-se de provas ou aulas marcadas para dias em que estas atividades sejam vedadas por preceitos de sua religião ou crença.

Nesse sentido, uma das prestações alternativas que deverão ser oferecidas pela escola é:

É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente:

A educação infantil será organizada de acordo com as regras comuns estabelecidas na Lei nº 9.394/96.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma dessas regras:

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica a necessidade de definição deste próprio documento está posta pela:

A LDB-1996 garante que o atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino, é dever:

De acordo com Referencial curricular nacional para a educação infantil (1998), brincar é uma das atividades fundamentais para o desenvolvimento da identidade e da autonomia. O fato de a criança, desde muito cedo, poder se comunicar por meio de gestos, sons, e, mais tarde, representar determinado papel na brincadeira, faz com que ela desenvolva sua imaginação. O referencial menciona que nas brincadeiras as crianças podem desenvolver algumas capacidades importantes, EXCETO a:

Nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (2012), entende-se que as vagas em creches e pré-escolas devem ser oferecidas próximas: