A Lei nº 9394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – estabelece alguns critérios para a verificação do rendimento escolar. NÃO faz parte desses critérios:

O artigo 58 da Lei de Diretrizes Básicas para educação (LDB) especifica que educação especial é uma modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Já o artigo 59 determina que os sistemas de ensino assegurarão aos educandos da modalidade especial, currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos para atender às suas necessidades. Tendo em vista essa determinação da lei, as escolas e os professores da educação básica precisam estar preparados para atender a essas demandas.

No caso específico de alunos cegos ou de baixa visão, no que diz respeito ao aprendizado da linguagem cartográfica, identifique os itens certos e os itens errados:

(LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996.

Presidência da República, Casa Civil. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional)

(    ) existe um ramo da Cartografia voltado para esse público, chamado de “Cartografia para cegos”.

(    ) para a representação tátil, algumas das variáveis gráficas (táteis) mais eficientes são: textura, altura (relevo), forma e tamanho.

(   ) a confecção dos mapas táteis é otimizada pois um mesmo mapa atende as mais variadas faixas etárias, independentemente o grau de desenvolvimento cognitivo.

(   ) a elaboração de mapas táteis pode ser totalmente manual, através da colagem de diferentes materiais, como a cortiça, emborrachados, barbantes e material de bijuteria.

(   ) para a reprodução de mapas táteis é utilizada tecnologia manual, na qual a matriz produzida é colocada em uma máquina que aquece uma folha de acetato (brailex ou braillon) e com ajuda de uma bomba de vácuo molda-o à matriz reproduzindo o mapa em relevo.

A alternativa que apresenta a sequência adequada, de cima para baixo, é:

A previsão da sua existência é, talvez, o ponto mais importante da LDB, pedagogicamente falando. É ele(a) que irá nortear o processo pedagógico das escolas e de todos os sistemas de ensino. Elaborado(a) e executado(a) pela própria escola, o que dá a dimensão da sua autonomia, vai orientar todo o projeto administrativo e burocrático da escola, além do pedagógico. Dará origem, também, ao regimento escolar, que é um verdadeiro estatuto da escola; vai subsidiar o plano de gestão, e embasar os planos de trabalho, de curso e de aula da unidade escolar. A LDB fez um vínculo estreito entre o administrativo e o pedagógico, deixando claro, ainda, que este deve prevalecer sobre aquele.

O trecho acima refere-se à(ao):

Um detalhe curioso na LDB, tanto do ponto de vista administrativo quanto do pedagógico, é a questão dos exames finais. Depreende-se da sua leitura que a LDB não enfatiza a realização de exames finais; mas também não os veta. Por isso, num primeiro momento (Art. 24) a Lei diz que o tempo reservado aos exames finais, quando houver, será excluído da carga horária mínima anual. A carga horária mínima anual, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver, será de:

Os artigos 37 e 38 da LDB dispõem sobre a educação de jovens e adultos, e determina que será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria. Os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que compreenderão a base nacional comum do currículo, habilitando ao prosseguimento de estudos em caráter regular. No nível de conclusão do ensino médio, esses exames serão realizados, para os maiores de:

De acordo com o Título IV da Lei nº 9394 de 1996, Art.11, os Municípios incumbir-se-ão, dentre outras responsabilidades, de:

Com base no Manual do Sindicante da UERJ, responda à questão.

A sindicância sempre será instaurada através de portaria a ser publicada no Diário Oficial. Um dos itens que NÃO deverá constar nessa portaria é o(a):

Com base no Manual do Sindicante da UERJ, responda à questão.

Todo ocupante de cargo de nível hierárquico igual ou superior ao de direção de unidade de ensino e pesquisa ou de departamento que tiver ciência de qualquer infração disciplinar, de natureza leve e média, ocorrida no componente organizacional sob sua direção, é obrigado a promover apuração sumária imediata, por meio de sindicância, a ser instaurada no próprio órgão onde ocorrer. Tal apuração constituir-se-á em simples averiguação do fato por uma comissão de servidores composta, com o número máximo de membros igual a:

Segundo o Estatuto da UERJ, uma atividade que NÃO se inclui nos fins precípuos dessa instituição é a: