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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Bombinhas-SC
“Apesar da intensificação de recursos e da instituição de políticas públicas de acesso, muitos são os desafios no que corresponde à valorização da Educação Física no Ensino Médio” (RUFINO et al., 2017).
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação ao assunto.
( ) A Educação Física no Ensino Médio, sobretudo no ensino noturno, encontra-se em uma situação aflitiva, uma vez que não parece ser de fundamental importância aos alunos posto que muitos deles possuem amparo legal para a dispensa.
( ) É apenas com o amparo legal que a Educação Física no Ensino Médio obterá sua legitimidade.
( ) As aulas de Educação Física do Ensino Médio devem ser concebidas nos mesmos moldes e referências das aulas diurnas, pois estão dirigidas aos mesmos contextos.
( ) Deve-se negar o esporte enquanto conteúdo da Educação Física no Ensino Médio, pois este sempre busca o ápice atlético.
( ) Os alunos têm se afastado dos espaços escolares destinados às atividades motoras e buscado experiências corporais que lhes tragam satisfação em espaços extracurriculares, como clubes, parques e academias.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
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“A Educação Física está definida pelo artigo 22 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (1996) sob a égide de desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores” (DARIDO, 2017).
Analise as afirmativas abaixo sobre a Educação Física no Ensino Médio.
1. Há uma predominância do esporte em detrimento das demais tentativas da cultura corporal nas aulas do Ensino Médio.
2. A realização de fundamentos ou a ação de jogar determinados esportes tende a aproximar aquele estudante que não tem grandes interesses relacionados ao esporte, pois ele aprende pela repetição dos gestos motores.
3. O esporte é um fenômeno social que em diferentes intensidades permeia o cotidiano dos estudantes do Ensino Médio e que deve ser abordado na escola, sem nenhuma necessidade de repensar essa abordagem.
4. Todos os conteúdos no âmbito escolar devem apontar na direção da formação do cidadão.
5. Para que a aula de Educação Física não se torne uma prática reducionista, além da ressignificação do esporte, é preciso também proporcionar ao estudante a possibilidade de conhecer e vivenciar outros temas da cultura corporal.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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A elaboração das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica pressupõe clareza em relação ao seu papel de indicador de opções políticas, sociais, culturais, educacionais, e a função da educação, na sua relação com os objetivos constitucionais de projeto de Nação, fundamentando-se na cidadania e na dignidade da pessoa, o que implica:
1. Fraternidade.
2. Diversidade.
3. Igualdade.
4. Liberdade.
5. Justiça social.
6. Homogeneidade.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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A necessidade de definição de Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica está posta pela emergência da atualização das políticas educacionais que consubstanciem o direito de todo brasileiro à formação humana e cidadã e à formação profissional, na vivência e convivência em ambiente educativo.
São objetivos destas Diretrizes:
1. Sistematizar os princípios e diretrizes gerais da Educação Básica contidos na Constituição, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e demais dispositivos legais, traduzindo-os em orientações que contribuam para assegurar a formação básica comum nacional, tendo como foco os sujeitos que dão vida ao currículo e à escola.
2. Estimular a reflexão crítica e propositiva que deve subsidiar a formulação, execução e avaliação do projeto político-pedagógico da escola de Educação Básica.
3. Definir o currículo dos cursos de formação inicial e continuada de profissionais – docentes, técnicos, funcionários – da Educação Básica, os sistemas educativos dos diferentes entes federados e as escolas que os integram, indistintamente da rede a que pertençam.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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A formulação de Diretrizes Curriculares Nacionais é uma atribuição da esfera:
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Na organização do Estado brasileiro, a matéria educacional é conferida pela Lei nº 9.394/96, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), aos diversos entes federativos: União, Distrito Federal, Estados e Municípios, sendo que a cada um deles compete organizar seu sistema de ensino, cabendo, ainda, à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva (artigos 8º, 9º, 10 e 11).
No tocante à Educação Básica, é relevante destacar que, entre as incumbências prescritas pela LDB aos Estados e ao Distrito Federal, está:
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Consta na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) que os fundamentos pedagógicos possuem como foco:
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O Fórum Municipal de Educação é órgão colegiado da estrutura da Secretaria Municipal de Educação, de caráter permanente, que tem por finalidade:
1. Coordenar a Conferência Municipal de Educação.
2. Acompanhar e avaliar a implementação de suas deliberações.
3. Avaliar e monitorar o cumprimento das metas e estratégias do Plano Municipal de Educação.
4. Promover as articulações necessárias entre os correspondentes do Fórum Estadual e Nacional de Educação.
5. Emitir pareceres semestrais a respeito do desempenho dos docentes da rede Municipal de Educação.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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O Conselho Municipal de Educação é órgão colegiado da estrutura da Secretaria Municipal de Educação, com funções e competências:
1. Consultiva.
2. Deliberativa.
3. Normativa.
4. Propositiva.
5. Segregadora.
6. Fiscalizadora.
7. Mobilizadora.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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A Lei nº 1619, de 14 de junho de 2018, que dispõe sobre a atualização e reorganização do Sistema Municipal de Educação de Bombinhas apregoa, em seu artigo 5o, que o Sistema Municipal de Ensino do Município de Bombinhas abrange:
1. A política de administrativa centralizada.
2. As formas de relacionamento entre os níveis da Administração Estadual e Municipal.
3. Os órgãos da administração direta da educação e do ensino.
4. A legislação da educação e do ensino, com seus componentes filosóficos doutrinários e curriculares, bem como de estrutura, de organização e de decisão relativos à educação e ao ensino e de orientação didática e pedagógica, disciplinar, conformadora e de obediência pública.
5. Os alunos, pais, professores, gestores, profissionais do ensino e da educação, funcionários.
6. O currículo entendido na variedade e na soma total das diversas situações de aprendizagem.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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