1935743 Ano: 2020
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: VUNESP
Orgão: EsFCEx

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CFO-QC - Pedagogia
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FNDE, FUNDEB, FUNDEF

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é um fundo contábil, que regula parte dos recursos destinados à educação no Brasil. De acordo com Santos (2012), “no que diz respeito ao controle social do fundo, é correto afirmar que

A

ao utilizar o fundo na remuneração do magistério, os sistemas de ensino são obrigados a especificar, no contracheque do professor, o valor do Fundeb incorporado ao salário”.

B

nos estados e municípios, os membros dos conselhos do Fundeb são integralmente eleitos em assembleias que envolvem ampla participação e votação popular”.

C

é obrigatória a divulgação pública do nome dos membros que compõem os conselhos de Fundeb, assim como, as ações havidas durante o mandato desses representantes”.

D

o Conselho de escola de cada instituição de ensino deve prestar contas anualmente e divulgar os recursos do Fundeb utilizados nas despesas com manutenção da educação”.

E

o Fundeb é alvo de fiscalização dos conselhos do Fundeb, os quais são compostos por membros indicados pelo Poder Executivo dos respectivos entes federativos (estados e municípios)”.

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1935676 Ano: 2020
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: VUNESP
Orgão: EsFCEx

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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Organização da Educação Nacional (arts. 8º ao 20)

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional atualmente vigente (Lei no 9.394/1996)

A

define normas da gestão democrática do ensino público, as quais independem das peculiaridades dos sistemas de ensino.

B

determina, entre os princípios da gestão democrática do ensino público, a participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

C

condiciona a adesão à gestão democrática ao cumprimento de requisitos mínimos que demonstrem a capacidade autogestionária da comunidade escolar.

D

representa avanços em relação à Constituição Federal ao prever a gestão democrática como princípio do ensino público, determinação inexistente no texto constitucional.

E

prevê a possibilidade de a gestão democrática ser adotada como perspectiva administrativa alternativa (facultativa) no ensino público e privado.

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1935608 Ano: 2020
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Ibarama-RS

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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Organização da Educação Nacional (arts. 8º ao 20)

De acordo com a Organização da Educação Nacional, os estabelecimentos de ensino terão a incumbência de:

I. Elaborar e executar sua proposta pedagógica.

II. Administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros.

III. Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.

Quais estão corretas?

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1935573 Ano: 2020
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FUNDATEC
Orgão: GHC

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Técnico de Educação
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A Portaria Federal nº 389/2017, em seu Art. 2º, determina os objetivos do mestrado e doutorado profissional, quais sejam:

I. Capacitar profissionais qualificados para o exercício da prática profissional avançada e transformadora de procedimentos, visando atender demandas sociais, organizacionais ou profissionais e do mercado de trabalho.

II. Transferir conhecimento para a sociedade, atendendo demandas específicas e de arranjos produtivos com vistas ao desenvolvimento nacional, regional ou local.

III. Promover a articulação integrada da formação profissional com entidades demandantes de naturezas diversas, visando melhorar a eficácia e a eficiência das organizações públicas e privadas por meio da solução de problemas e geração e aplicação de processos de inovação apropriados.

IV. Contribuir para eliminar a competitividade entre as empresas e as organizações públicas e privadas.

Quais estão corretos?

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1935451 Ano: 2020
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: VUNESP
Orgão: EsFCEx

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BNCC: Base Nacional Comum Curricular

Cabe à União estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes que norteiam os currículos e seus conteúdos mínimos para a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio. De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), “ao dizer que os conteúdos curriculares estão a serviço do desenvolvimento de competências”, a LDB

A

orienta a definição de aprendizagens essenciais e dos conteúdos mínimos a serem ensinados.

B

propõe a rejeição ao ensino de conceitos, em favor do ensino do “saber fazer”, que se volta para a resolução das demandas da vida cotidiana e do mundo do trabalho.

C

determina a adoção da BNCC como o currículo oficial e unificado, que apenas define os conteúdos mínimos a serem ensinados, respeitando distintas concepções pedagógicas.

D

confronta a maioria dos Estados e Municípios brasileiros, que, na construção de seus currículos, têm ignorado o desenvolvimento de competências.

E

omite informação a respeito dos conteúdos a serem ensinados, ao mesmo tempo em que define prazos e detalha a metodologia de como ensinar cada competência.

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1935406 Ano: 2020
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Terra Boa-PR

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Agente Universitário - Psicopedagogo
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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Composição dos Níveis Escolares (arts. 21 ao 38)

Nos termos do Art. 26 da LDB/96, a exibição de filmes de produção nacional constituirá componente curricular complementar integrado à proposta pedagógica da escola, sendo a sua exibição obrigatória por, no mínimo,

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1935172 Ano: 2020
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: VUNESP
Orgão: EsFCEx

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LegislaçãoLei 13.005/2014: Plano Nacional de Educação (PNE)

A Meta 11 do Plano Nacional de Educação – PNE prevê “triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% (cinquenta por cento) da expansão no segmento público”. Para tanto, uma das estratégias previstas nessa meta é reduzir

A

a oferta de educação profissional técnica de nível médio para as pessoas com deficiência intelectual, privilegiando a terminalidade específica para esse público.

B

o financiamento estudantil à educação profissional técnica de nível médio oferecida em instituições privadas de educação superior, ampliando as vagas na rede pública.

C

a oferta de educação profissional técnica de nível médio na modalidade de educação a distância, expandindo a oferta na modalidade presencial.

D

a diferença curricular entre cursos regulares, supletivos e técnicos, instituindo até o quarto ano de vigência do PNE, avaliação nacional obrigatória para fins de certificação, aos concluintes da educação profissional técnica de nível médio.

E

as desigualdades étnico-raciais e regionais no acesso e na permanência na educação profissional técnica de nível médio, inclusive mediante a adoção de políticas afirmativas, na forma da lei.

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1934880 Ano: 2020
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Terra Boa-PR

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Agente Universitário - Psicopedagogo
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CNEResoluções do CNE/CEBResolução CNE/CEB 07/2010: DCN Ensino Fundamental de 9 (nove) anos

Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental, os três anos iniciais do ensino fundamental devem garantir à criança

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1934794 Ano: 2020
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: VUNESP
Orgão: EsFCEx

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LegislaçãoLei 13.005/2014: Plano Nacional de Educação (PNE)

De acordo com as metas e as estratégias traçadas no Plano Nacional de Educação (PNE, Lei no 13.005/2014) em relação à educação de jovens e adultos, é correto afirmar que

A

o PNE busca desvincular, gradativamente, educação escolar de formação profissional, evitando, com isso, que uma perspectiva tecnicista prejudique a diversificação curricular esperada para a educação básica.

B

até o final da vigência deste PNE, pretende-se erradicar (em 100%) o analfabetismo absoluto e o analfabetismo funcional entre jovens e adultos.

C

se buscará assegurar a oferta da educação de jovens e adultos, nas etapas de ensino fundamental e médio, às pessoas privadas de liberdade em todos os estabelecimentos penais, assegurando, para isso, formação específica a professores e professoras.

D

serão promovidas iniciativas regionais de produção de materiais didáticos específicos para a educação domiciliar de jovens e adultos, buscando-se assim, por meio do ensino doméstico, combater o elevado índice de analfabetismo funcional que ainda aflige esse público.

E

serão priorizados, em âmbito curricular, aqueles domínios chamados de inovadores pelo Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), como Letramento Financeiro e Competência Global, para o desenvolvimento integral dos educandos acima de 15 anos.

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1934757 Ano: 2020
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: DIRENS Aeronáutica
Orgão: CIAAR

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EAOAP - Pedagogia
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CNEResoluções do CNE/CEBResolução CNE/CEB 04/1999: DCN Educação Profissional de Nível Técnico

A Resolução 04 de 1999 institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico. Em seu artigo 1º, parágrafo único, anuncia:

“...a concepção que embasa a oferta da educação técnica profissional, integrada às diferentes formas de educação, ao trabalho, à ciência e à tecnologia, objetiva garantir ao cidadão o direito ao permanente desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva e social (BRASIL, 1999)”

É correto afirmar que a sequência que contém os princípios norteadores da educação profissional de nível técnico está indicada em

A

dependência e articulação com o ensino médio, respeito aos valores estéticos e políticos, desenvolvimento de competências para o mercado / flexibilidade, multidisciplinaridade e contextualização e autonomia da escola em seu projeto pedagógico.

B

independência e articulação com o ensino médio, respeito aos valores estéticos, políticos e éticos, desenvolvimento de competências para a laborabilidade / flexibilidade, interdisciplinaridade e contextualização, autonomia da escola em seu projeto pedagógico.

C

dependência e articulação com o ensino médio, respeito aos valores estéticos e políticos, desenvolvimento de competências para o mercado / flexibilidade, interdisciplinaridade e contextualização, identidade dos perfis profissionais de conclusão de curso e atualização permanente dos cursos e currículos.

D

independência e articulação com o ensino médio, respeito aos valores estéticos, políticos e éticos, desenvolvimento de competências para a laborabilidade / flexibilidade e multidisciplinaridade, contextualização, identidade dos perfis profissionais de conclusão de curso, atualização contingenciada dos cursos e currículos.