Sobre a educação a distância, analise as assertivas:

I. O Poder Público incentivará o desenvolvimento e a veiculação de programas de ensino a distância, em todos os níveis e modalidades de ensino, e de educação continuada;

II. A educação a distância, organizada com abertura e regime especiais, será oferecida por instituições especificamente credenciadas pelos Municípios;

III. A União regulamentará os requisitos para a realização de exames e registro de diploma relativos a cursos de educação a distância;

IV. As normas para produção, controle e avaliação de programas de educação a distância e a autorização para sua implementação, caberão aos respectivos sistemas de ensino, podendo haver cooperação e integração entre os diferentes sistemas.

Estão CORRETAS:

A educação a distância gozará de tratamento diferenciado, que incluirá:

I. Custos de transmissão reduzidos em canais comerciais de radiodifusão sonora e de sons e imagens e em outros meios de comunicação que sejam explorados mediante autorização, concessão ou permissão do poder público.

II. Concessão de canais com finalidades exclusivamente educativas.

III Reserva de tempo mínimo, sem ônus para o Poder Público, pelos concessionários de canais comerciais.

Está(ão) CORRETA(S):

A abordagem dos Temas Contemporâneos Transversais é uma ferramenta valiosa para a superação da fragmentação do conhecimento e para a formação integral do ser humano com o desenvolvimento de uma visão ampla de mundo. De acordo com a Base Nacional Comum Curricular, assinale a alternativa INCORRETA.

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