O Plano Nacional de Educação - PNE vigente estabeleceu como meta o seguinte:

Assegurar condições, no prazo de 2 (dois) anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto.

E, para que a meta acima seja alcançada, o PNE sinaliza como estratégia a ser seguida:

Analise o texto a seguir e assinale a opção correta.

A autora Rangel (2011) afirma que “a escola não está isolada ela faz parte de um sistema que está ligado a outros órgãos, incluindo as próprias Secretaria de Educação e os Conselhos de Educação.”

Em relação ao Conselho de Educação, quais as atribuições deste órgão, no âmbito federal?

Analise as afirmativas abaixo acerca da Lei 9.394/96:

I. A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

II. A União incumbir-se-á de elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

III. Os Municípios incumbir-se-ão de organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.

Assinale a opção CORRETA.

Acerca da resolução CNE/CEB nº 1 de 14 de janeiro de 2010, que define as diretrizes operacionais para a implantação do ensino fundamental de 09 anos, analise as afirmativas a seguir:

I. Os entes federados, as escolas e as famílias devem garantir o atendimento do direito público subjetivo das crianças com 6 (seis) anos de idade, matriculando-as e mantendo-as em escolas de Ensino Fundamental.

II. Para o ingresso no primeiro ano do Ensino Fundamental, a criança deverá ter 6 (seis) anos de idade completos até o dia 31 de julho do ano em que ocorrer a matrícula.

III. As escolas de Ensino Fundamental e seus respectivos sistemas de ensino que matricularam crianças que completaram 6 (seis) anos de idade após a data em que se iniciou o ano letivo devem, em caráter excepcional, dar prosseguimento ao percurso educacional dessas crianças, adotando medidas especiais de acompanhamento e avaliação do seu desenvolvimento global.

Estão CORRETAS:

Acerca das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos, assinale a alternativa CORRETA:

Segundo o que prevê a Lei 9.394/1996, a educação básica poderá organizar-se em, EXCETO:

O Plano Nacional de Educação (Lei n° 13.005/2014) vigente estabeleceu como uma de suas metas o seguinte:

Meta 19. Assegurar condições, no prazo de 2 (dois) anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto.

E, para que a meta acima seja alcançada, o PNE sinaliza como estratégia a ser seguida:

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) - Componente Curricular: Ciências, aponta a unidade temática “Terra e Universo” a ser trabalhada com os alunos do oitavo ano do Ensino Fundamental. De tal forma, ao desenvolver esta unidade temática espera-se que os alunos desenvolvam a seguinte habilidade:

O Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) é composto por um conjunto de três avaliações externas em larga escala que permitem ao Inep realizar um diagnóstico da educação básica brasileira e de alguns fatores que possam interferir no desempenho do estudante, fornecendo um indicativo sobre a qualidade do ensino ofertado. Por meio de provas e questionários, aplicados periodicamente pelo Inep, o Saeb permite que os diversos níveis governamentais avaliem a qualidade da educação praticada no país, de modo a oferecer subsídios para a elaboração, o monitoramento e o aprimoramento de políticas com base em evidências. Quais são as avaliações que compõem o Saeb?

Respeitando a legislação vigente, é importante que a comunidade escolar possa definir providências cabíveis, nos casos que lhe forem encaminhados, relativas às sanções aplicáveis a alunos, pais, funcionários, professores e diretor, de acordo com o previsto no Regimento Escolar. No âmbito da gestão democrática, essa atribuição: