Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) é importantíssimo para a educação brasileira, uma vez que, por meio dele, obras didáticas e paradidáticas são avaliadas e disponibilizadas em todo território nacional.

(...)

Desenvolvido pelo governo federal brasileiro, o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) atende escolas públicas de educação básica. Seu objetivo é disponibilizar livros e materiais didáticos de qualidade de forma gratuita para as instituições de Educação Infantil, Ensino Fundamental (anos iniciais e finais) e Ensino Médio.

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A existência do PNLD justifica-se pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), elaborada em 1996, que no artigo 4º, inciso VIII:

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb):

Julgue o excerto abaixo:

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que começou a vigorar em 2007, é formado por 27 fundos contábeis que servem para redistribuir os recursos destinados à Educação Básica.

OU SEJA,

Ele engloba a Educação Infantil, o Ensino Fundamental, o Ensino Médio, a Educação Especial, a Educação Profissional de Nível Médio, a Educação de Jovens e Adultos e a Educação Superior.

Sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), analise os itens a seguir acerca da vedação de utilização dos recursos dos fundos.

I.É vedada a utilização para financiamento das despesas não consideradas de manutenção e de desenvolvimento da educação básica.

II.É proibido a utilização para pagamento de aposentadorias e de pensões.

III.Não é vedado o uso para garantia ou contrapartida de operações de crédito, internas ou externas, contraídas pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios que não se destinem ao financiamento de projetos, de ações ou de programas considerados ação de manutenção e de desenvolvimento do ensino para a educação básica.

É CORRETO o que se afirma em:

A escola sempre teve sua importância e função na vida e na formação do cidadão, no entanto, em 20 de dezembro de 1961 o seu papel foi documentado com a criação de um determinado documento, o mesmo está descrito em uma das alternativas abaixo, marque a CORRETA.

Sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) que é um Fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual, julgue os itens a seguir:

I.O recurso do FUNDEB é proveniente de impostos e das transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios vinculados à educação.

II.O FUNDEB é instrumento com tempo previsto para ser finalizado em 5 anos a contar da data da sua instituição jurídica.

III.Todo o recurso gerado no FUNDEB é redistribuído para aplicação exclusiva na manutenção e no desenvolvimento da educação básica pública, além da valorização dos profissionais da educação, incluída sua condigna remuneração.

Está (ão) CORRETO (S):

Acerca dos serviços de Atendimento Educacional Especializado para estudantes de baixa visão e da inclusão na Educação Básica, é CORRETO afirmar:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB nº 9.394/96, no Capítulo 5 – da Educação Especial – estabelece no artigo 58, § 2º, os critérios que definem as situações em que o atendimento educacional seja oferecido em classes, escolas ou serviços especializados.

De acordo com a lei, esse atendimento especializado deverá ser ofertado sempre que (assinale, dentre as alternativas a seguir, a que estiver CORRETA):

A Convenção da Guatemala, internalizada à Constituição Brasileira pelo Decreto 3956/2001, define deficiência como (assinale a alternativa CORRETA):

De acordo com as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado – AEE, na Educação Básica, instituídas pela Resolução nº 4, de 4 de outubro de 2009 (CNE/CEB), consistem em ações inclusivas, EXCETO (assinale, dentre as alternativas a seguir, a que estiver INCORRETA):