No que refere às estratégias de avaliação de crianças e adolescentes com deficiências e com transtornos do desenvolvimento, o Art. 59 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB 9396/96, determina que os sistemas de ensino assegurarão (assinale, dentre as alternativas a seguir, a que estiver CORRETA com relação às estratégias específicas de avaliação na Educação Especial):

De acordo com as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado – AEE, na Educação Básica, considera-se público-alvo da AEE:

I - Alunos com deficiência: aqueles que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, intelectual, mental ou sensorial.

II - Alunos que não possuem necessidades educacionais especiais durante sua vida escolar. O objetivo da AEE consiste em obstruir o processo de escolarização de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

III - Alunos com altas habilidades/superdotação: aqueles que apresentam um potencial elevado e grande envolvimento com as áreas do conhecimento humano, isoladas ou combinadas: intelectual, liderança, psicomotora, artes e criatividade.

Assinale, dentre as alternativas a seguir, aquela que indicar CORRETAMENTE o público-alvo do Atendimento Educacional Especializado:

Assinale a alternativa INCORRETA sobre a Educação Infantil e o Ensino Fundamental, conforme o texto apresentado pela Resolução CNE/CEB nº 4, de 13 de julho de 2010, que define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica:

De acordo com o texto da LDB nº 9.394/96, Capítulo II - Da Educação Básica, Seção I - Das Disposições Gerais, assinale a alternativa INCORRETA:

Assinale a alternativa CORRETA sobre a Seção II, da LDB nº 9.394/96, que trata da Educação Infantil:

Assinale a alternativa CORRETA sobre a configuração do ciclo de alfabetização a partir da implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC):

Sobre a estrutura da Base Nacional Comum Curricular para Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, assinale a alternativa INCORRETA:

O Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, institui 20 metas e diversas estratégias para serem contempladas pelas esferas federal, estadual e municipal, no período de 2014-2024.

Algumas metas preveem:

I - Universalizar o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos;

II - Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 5º (quinto) ano do Ensino Fundamental.

III - Disciplinar, no âmbito dos sistemas de ensino, a organização inflexível do trabalho pedagógico, com poucas adequações no calendário escolar.

IV - Promover a busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola, em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude.

Assinale a alternativa CORRETA sobre as afirmações referentes às metas e estratégias do PNE (2014-2024):

A gestão escolar democrática, garantida pela Constituição Federal de 1988 e pela LDB nº 9.394/96, é considerada uma conquista histórica e política para a área da educação.

Sobre os fundamentos teóricos da gestão escolar democrática, é correto afirmar, EXCETO:

Em 2008, a Lei nº 11.645 incluiu, na LDB nº 9.394/96, o Art. 26-A, que tornou obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena, nos estabelecimentos de Ensino Fundamental e de Ensino Médio.

Sobre a inclusão dessa Lei na LDB nº 9.394/96, é CORRETO afirmar: