A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

Ao longo da história da educação brasileira, o Ensino Religioso assumiu diferentes perspectivas teórico-metodológicas, geralmente de viés confessional ou interconfessional. A partir da década de 1980, as transformações socioculturais que provocaram mudanças paradigmáticas no campo educacional também impactaram no Ensino Religioso. Em função dos promulgados ideais de democracia, inclusão social e educação integral, vários setores da sociedade civil passaram a reivindicar a abordagem do conhecimento religioso e o reconhecimento da diversidade religiosa no âmbito dos currículos escolares.

Considerando os marcos normativos e, em conformidade com as competências gerais estabelecidas no âmbito da BNCC, o Ensino Religioso deve atender os seguintes objetivos, exceto:

Segundo Acúrcio, a compreensão da escola como um sistema facilita a abordagem de determinados aspectos, assim pode-se afirmar que o sistema escolar apresenta como componentes principais, exceto:

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e os currículos se identificam na comunhão de princípios e valores que, orientam a LDB e as DCN. Dessa maneira, reconhecem que a educação tem um compromisso com a formação e o desenvolvimento humano global, em suas dimensões intelectual, física, afetiva, social, ética, moral e simbólica. Além disso, BNCC e currículos têm papéis complementares para assegurar as aprendizagens essenciais definidas para cada etapa da Educação Básica, uma vez que tais aprendizagens só se materializam mediante o conjunto de decisões que caracterizam o currículo em ação. São essas decisões que vão adequar as proposições da BNCC à realidade local, considerando a autonomia dos sistemas ou das redes de ensino e das instituições escolares, como também o contexto e as características dos alunos.

Essas decisões, que resultam de um processo de envolvimento e participação das famílias e da comunidade, referem-se, entre outras ações, a:

O atual ensino fundamental tem uma base nacional comum, que é complementada pelas instituições de ensino de acordo com a sua proposta pedagógica e as características regionais e sociais de onde ela se localiza. Nesta etapa da educação são difundidos os valores sociais, os direitos e os deveres dos cidadãos, bem como a noção de respeito ao bem comum e à ordem democrática. Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.

De acordo com os seus objetivos, assinale a alternativa correta:

A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, exceto:

O programa nacional de alimentação escolar é o mais antigo programa do governo brasileiro na área de alimentação escolar e de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), sendo considerado um dos maiores e mais abrangentes do mundo no que se refere ao atendimento universal aos escolares e de garantia do direito humano à alimentação adequada e saudável.

Uma das diretrizes do PNAE é o Desenvolvimento Sustentável, pois:

Para atuação no Atendimento Educacional Especializado – AEE, o professor deverá ter formação em Licenciatura Plena em Educação Especial ou Licenciatura Plena em Pedagogia e curso de especialização em Educação Especial, com no mínimo 360 horas, reconhecida pela MEC, de acordo com a legislação vigente.

Além do atendimento prestado ao aluno:

A readaptação do integrante da carreira do Quadro do Magistério Público Municipal ocorrerá em atividade compatível com a sua capacidade funcional, em unidade escolar ou outros órgãos pertencentes ao Departamento Municipal de Educação.

Quanto aos requisitos observados, assinale a alternativa correta:

O fenômeno da violência escolar há muito tem chamado a atenção e é necessária a atuação de todos para o enfrentamento do problema. Dentre as opções de práticas restauradoras existem os chamados Círculos Restaurativos nos quais as discussões são feitas em grupos, através de círculos.

Quanto à aplicação dos círculos restaurativos, assinale a alternativa correta: