De acordo com o Art. 2º da Resolução nº 7 (2010), que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, tais diretrizes reúnem princípios, fundamentos e procedimentos definidos pelo Conselho Nacional de Educação para, dentre outros aspectos:

Segundo a organização dos níveis, etapas e modalidades de ensino expressa na Lei de Diretrizes de Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996), integram os sistemas estaduais de ensino:

Com relação à carga horária anual do Ensino Médio, a Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, assegurou:

A Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, também conhecida como “Reforma do Ensino Médio”, alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional definindo que:

Com relação à verificação do rendimento escolar dos alunos da Educação Básica, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394, de 20 dezembro de 1996) assegura que a avaliação deverá ser:

São princípios da gestão democrática expressos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996):

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996), a educação:

Blue ocupa cargo de Apoio Administrativo Educacional. Nos termos da Lei Complementar nº 206/2004, o cargo de Apoio Administrativo Educacional estrutura-se em linha horizontal de acesso identificada por letras maiúsculas, sendo que a habilitação em nível de ensino fundamental completo e curso de profissionalização específica integram a :

Orientações pedagógicas da integração da educação
profissional com o ensino médio e a educação de jovens e
adultos

O cidadão pleno é aquele que consegue exercer, de forma integral, os direitos inerentes à sua condição. A cidadania plena passa a ser, desse modo, um ponto de referência para a permanente mobilização dos sujeitos sociais. Pensar sobre o papel que a educação cumpre na atualidade requer pensar sua função social, sua organização e o envolvimento dos sujeitos. Requer, sobretudo, pensar nas realidades que vivem e convivem no espaço escolar, considerando que as desigualdades e injustiças sociais expõem os equívocos de um modelo de desenvolvimento econômico e social que visa apenas ao lucro imediato de uma minoria e transforma as relações humanas em relações de mercado.

Internet: <http://forumeja.org.br>.

Com relação ao tema abordado no texto acima e à articulação entre educação profissional e educação de jovens e adultos, conforme o Decreto n.º 5.840/2006, julgue o item.

Os cursos técnicos devem ser integrados ao ensino médio e oferecidos a jovens e adultos com idade igual ou superior a dezesseis anos, que tenham o ensino fundamental completo e que não tenham concluído o ensino médio.

A educação de jovens e adultos

A educação de jovens e adultos é a modalidade de ensino destinada a garantir os direitos educativos dessa numerosa população com quinze anos de idade ou mais que não teve acesso ou interrompeu os estudos antes de concluir a educação básica. Conforme assinala Oliveira (1999), a modalidade não é definida propriamente pelo recorte etário ou geracional, e sim pela condição de exclusão socioeconômica, cultural e educacional da parcela da população que constitui seu público-alvo.

Internet: <https://gestaoescolar.org.br> (com adaptações).

De acordo com o que a Lei de Diretrizes e Bases traz sobre a educação de jovens e adultos, julgue o item.

Os conhecimentos e as habilidades adquiridos pelos educandos por meios informais serão aferidos e reconhecidos mediante exames.