O Art. 32. Da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Nº 9394/96) estabelece que “o ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante.”

Considerando o que estabelece os referidos incisos desse artigo, NÃO constitui condição para essa formação:

De acordo com o Art. 31, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Nº 9394/96), “a educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:”

I- avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.

II- atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 8 (oito) horas para a jornada integral.

III- controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) do total de horas.

IV- expedição de documento que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.

A alternativa que responde CORRETAMENTE é:

De acordo com o Art. 26, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB Nº 9394/96), “os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.” Analise as afirmações abaixo em relação ao que determina alguns dos parágrafos deste artigo e, em seguida, assinale qual(is) a(s) CORRETA(S):

I- Os currículos a que se refere o caput devem abranger, obrigatoriamente, o estudo da língua portuguesa e da matemática, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política, especialmente do Brasil.

II- O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório da educação básica.

III- O ensino da História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes indígenas e africanas. Excetuando a matriz europeia. IV- No currículo do ensino fundamental, a partir do sexto ano, será ofertada a língua inglesa.

A alternativa que responde CORRETAMENTE é:

Em relação à educação especial, o Artigo 3º da Resolução CNE/CEB Nº 2, de 11 de setembro de 2001 especifica que: Por educação especial, modalidade da educação escolar, entende-se um processo educacional definido por uma proposta pedagógica que assegure recursos e serviços educacionais e especiais, organizados institucionalmente para apoiar, , suplementar e, em alguns casos, os serviços educacionais comuns, de modo a a educação escolar e o desenvolvimento das potencialidades dos educandos que apresentem necessidades educacionais especiais, em todas as etapas e modalidades da educação básica (BRASIL- MEC/SEESP, 2001, p. 1)

Em sequência, as palavras que completam CORRETAMENTE essas lacunas são:

A meta 5 (cinco) do Plano Nacional de Educação (PNE Lei 13.005/2014) prevê alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do ensino fundamental criando assim diversas estratégias, EXCETO:

O Plano Nacional de Educação (PNE Lei 13.005/2014) em sua meta 9 prevê elevar a taxa de alfabetização da população para 93,5% (noventa e três inteiros e cinco décimos por cento) até 2015, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% (cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional. A taxa de alfabetização prevista na meta é para o jovem de até qual faixa etária?

A BNCC (Base Nacional Comum Curricular) afirma que a matemática por excelência é uma ciência hipotético- dedutiva, por suas demonstrações se apoiarem sobre um sistema de axiomas e postulados, e é de fundamental importância também considerar o papel heurístico das experimentações na aprendizagem da matemática. Quando a BNCC ressalva o papel heurístico, está se referindo a:

A BNCC (Base Nacional Comum Curricular) ressalta que no ensino fundamental, o ensino religioso adota princípios mediadores e articuladores dos processos de observação, identificação, análise, apropriação e ressignificação de saberes, visando o desenvolvimento de competências específicas. Dessa maneira, busca problematizar representações sociais preconceituosas sobre o outro, com o intuito de combater a intolerância, a discriminação e a exclusão. Quais princípios mediadores e articuladores a BNCC adota:

Analise as afirmativas a seguir sobre a LDB, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Artigo 4º, coloque V para verdadeiro e F para falso. Posteriormente, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

( ) Educação Infantil gratuita às crianças de até 6 (seis) anos de idade.

( ) Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente, na rede regular de ensino.

( ) Vaga na escola pública de Educação Infantil ou de Ensino Fundamental, mais próxima de sua residência, a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade.

( ) Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais de seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União.

De acordo com a LDB, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Artigo 18.

Os sistemas municipais de ensino correspondem:

I - As instituições do Ensino Fundamental, Médio e de Educação Infantil mantidas pelo Poder Público Municipal.

II - As instituições de Educação Infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada.

III - Os órgãos municipais de educação.

IV - Comunitárias, na forma da lei.

Está correto o que se afirma em: