Com base nos fundamentos apresentados na Resolução nº 7, de 14 de dezembro de 2010, que fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, assinale a alternativa correta.

A

O Ensino Fundamental se traduz como um direito público subjetivo de cada um e como dever do Estado e da família na sua oferta a todos.

B

As escolas que ministram esse ensino deverão trabalhar considerando essa etapa da educação como aquela capaz de assegurar a todos o acesso ao conhecimento, não se atentando à formação comum.

C

É dever do Estado garantir a oferta do Ensino Fundamental público, gratuito e de qualidade, com requisito de seleção.

D

A educação de qualidade, como um direito fundamental, é, antes de tudo, irrelevante, pertinente e equitativa.

E

A educação não possui qualquer relação com o exercício dos direitos civis, políticos, sociais e o direito à diferença.

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2310564 Ano: 2021
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Belém-PA

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CNEResoluções do CNE/CEBResolução CNE/CEB 04/2010: DCN Gerais para a Educação Básica

Sobre as modalidades da educação básica constantes na Resolução n° 4, de 13 de julho de 2010, assinale a alternativa correta.

A

A Educação Escolar Quilombola é desenvolvida em unidades educacionais inscritas em suas terras e cultura, sem a necessidade de pedagogia própria em respeito à especificidade étnico-cultural de cada comunidade.

B

A Educação Escolar Indígena não faz parte das modalidades de educação básica, pois é considerada doutrinação.

C

A Educação de Jovens e Adultos (EJA) destina-se aos que se situam na faixa etária inferior à considerada própria, no nível de conclusão do Ensino Fundamental e do Ensino Médio.

D

A modalidade de Educação Básica do Campo tem, como um dos aspectos essenciais à organização da ação pedagógica, a adequação à natureza do trabalho na zona rural.

E

A Educação Especial, como modalidade transversal a todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, não é parte integrante da educação regular.

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2310562 Ano: 2021
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Belém-PA

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CNEResoluções do CNE/CEBResolução CNE/CEB 07/2010: DCN Ensino Fundamental de 9 (nove) anos

Sobre a Resolução que define normas nacionais para a ampliação do Ensino Fundamental para nove anos de duração, assinale a alternativa que apresenta a faixa etária prevista para a educação infantil.

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2310560 Ano: 2021
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Belém-PA

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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Composição dos Níveis Escolares (arts. 21 ao 38)

Tendo em vista a Lei nº 9.394/1996 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, assinale a alternativa que apresenta de forma correta com qual garantia será efetivado o dever do Estado com a educação escolar pública.

A

Educação básica obrigatória e gratuita dos 2 (dois) aos 18 (dezoito) anos de idade.

B

Educação infantil gratuita às crianças de até 4 (quatro) anos de idade.

C

Oferta de ensino noturno regular, sem a necessidade de adequação às condições do educando.

D

Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

E

Padrões mínimos de qualidade de ensino, definidos como a variedade e quantidade mínimas, por aluno, de insumos dispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem.