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Com base no Estatuto da UFC - Titulo V, artigo 4º - DIPLOMAS, CERTIFICADOS E TÍTULOS, a Universidade outorgará os graus a que façam jus e expedirá os correspondentes certificados ou diplomas aos estudantes que venham a concluir os cursos sequenciais, de graduação e pós-graduação, com observância das exigências contidas no presente Estatuto, no Regimento Geral e nos respectivos planos curriculares.
Esta prerrogativa pertence às seguintes unidades da UFC:
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A Universidade Federal do Ceará (UFC) é um(a):
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. São Marcos-RS
- CNEResoluções do CNE/CEBResolução CNE/CEB 01/2004: DCN Relações Étnico-Raciais e Cultura Afro-Brasileira
Segundo o Parecer CNE/CP nº 003/2004, as políticas de reparações voltadas para a educação dos negros devem oferecer, entre outros:
I. Garantias de ingresso, permanência e sucesso na educação escolar.
II. Valorização do patrimônio histórico-cultural afro-brasileiro.
III. Aquisição das competências e dos conhecimentos tidos como indispensáveis para continuidade nos estudos.
Está(ão) CORRETO(S):
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De acordo com a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB), a educação especial prevê:
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Assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas sobre os profissionais da educação escolar básica os que, nela estando em efetivo exercício e tendo sido formados em cursos reconhecidos:
( ) Professores habilitados em nível médio ou superior para a docência na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio.
( ) Trabalhadores em educação, portadores de diploma de curso técnico ou superior em área pedagógica ou afim.
( ) Profissionais graduados que tenham feito complementação pedagógica, conforme disposto pelo Conselho Nacional de Educação.
A alternativa que preenche corretamente os parênteses é:
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Segundo o artigo 4º da Lei de Diretrizes e Bases, O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de, EXCETO:
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Segundo a Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996, os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação uma série de garantias.
Assinale a alternativa correta acerca destas previsões:
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- LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Educação e Dos Princípios e Fins da Educ. Nacional (arts. 1º ao 3º)
Segundo a LDB, Lei de Diretrizes e Bases, nº 9394/1996, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
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De acordo com a Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996 analise as afirmativas a seguir:
I. A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.
II. A educação escolar deverá desvincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.
III. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino.
Está correto o que se diz:
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O Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) constitui o documento que estabelece a política de ensino da Instituição de Ensino Superior e apresenta a organização acadêmica. O Decreto n. 9.235, de 15 de dezembro de 2017, estabelece os elementos indispensáveis de um PDI. Marque a alternativa que apresenta corretamente, alguns desses elementos.
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