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4125238 Ano: 2022
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UNIFAP
Orgão: UNIFAP
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A resolução n. 2, de 18 de junho de 2007, dispõe sobre a carga horária mínima dos cursos de graduação, bacharelado, na modalidade presencial. Orienta no artigo n. 2, inciso II, que “a duração dos cursos deve ser estabelecida por carga horária total curricular, contabilizada em horas, passando a constar do respectivo Projeto Pedagógico.” Nesse contexto, os limites de integralização dos cursos são apresentados em cinco grupos.

Marque a alternativa que contém somente os itens CORRETOS.

I-Grupo de Carga Horária Mínima de 2.400h: limites mínimos para integralização de 3 (três) ou 4(quatro) anos.

II-Grupo de Carga Horária Mínima de 2.700h: limites mínimos para integralização 3,5 (três e meio) ou 4(quatro) anos.

III-Grupo de Carga Horária Mínima entre 3.000 e 3.200h: limites mínimos para integralização 4(quatro) anos.

IV-Grupo de Carga Horária Mínima entre 3.600 e 4.000h: limites mínimos para integralização é de 5(cinco) anos.

V-Grupo de Carga Horária Mínima de 7.000h: limite mínimo para integralização de 6(seis)anos.

Questão Anulada

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4125235 Ano: 2022
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UNIFAP
Orgão: UNIFAP

Os pressupostos da contratação dos professores substitutos nas Instituições de Educação Superior, ficam limitados na perspectiva da Lei n. 12.772, de 28 de dezembro de 2012, pelo regime de trabalho de:

Questão Anulada

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3779285 Ano: 2022
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: COVEST-COPSET
Orgão: UFPE

A Meta 16 do Plano Nacional de Educação é: “formar, em nível de pós-graduação, 50% (cinquenta por cento) dos professores da educação básica, até o último ano de vigência deste PNE, e garantir a todos (as) os (as) profissionais da educação básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as _____________, ____________ e _____________ dos sistemas de ensino”.

 

Considere os seguintes tópicos para preencher as lacunas do enunciado:

 

1) demandas

 

2) experiências

 

3) contingências

 

4) necessidades

 

5) contextualizações

 

Os tópicos que preenchem corretamente as lacunas do enunciado são, apenas, os de número:

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3779283 Ano: 2022
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: COVEST-COPSET
Orgão: UFPE
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De acordo com a LDB nº 9.394/96, a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios:

 

1) aproveitamento de estudos concluídos com êxito;

 

2) possibilidade de avanço nos cursos e nas séries, mediante verificação do aprendizado;

 

3) possibilidade de aceleração de estudos para alunos com bom desempenho escolar;

 

4) avaliação diagnóstica que identifique o quanto os alunos dominam determinados conhecimentos e habilidades.

 

Estão corretos:

Questão Anulada

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De acordo com a Lei Federal nº 12.976, de 04/04/2013, analise os itens seguintes e registre “V” para os verdadeiros ou “F” para os falsos.

( ) O acesso à educação básica obrigatória é direito público objetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.

( ) O poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica.

( ) É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade.

Assinale a opção com a sequência CORRETA, de cima para baixo.

Questão Anulada

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Ao instituir as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, a Resolução CNE/CP nº 1/2004, define que o ensino sistemático de História, Cultura Afro-Brasileira e Africana, na Educação Básica, nos termos da Lei nº 10.639/2003, refere-se, em especial, aos componentes curriculares de:

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3376004 Ano: 2022
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: PROGEP-FURG
Orgão: FURG

Sobre o Decreto Nº 7.234, de 19 de julho de 2010, que dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES, analise as afirmativas abaixo:

I - Tem como finalidade democratizar as condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal e como objetivos minimizar os efeitos das desigualdades sociais e regionais na permanência e conclusão da educação superior; reduzir as taxas de retenção e evasão; e contribuir para a promoção da inclusão social pela educação.

II - O Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES, executado no âmbito do Ministério da Educação, não tem como finalidade ampliar as condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal.

III - Sua finalidade é distribuir recursos para viabilizar a igualdade de oportunidades, contribuir para a melhoria do desempenho acadêmico e agir, preventivamente, nas situações de retenção e de evasão decorrentes da insuficiência de condições financeiras.

III - Sua finalidade é distribuir recursos para viabilizar a igualdade de oportunidades, contribuir para a melhoria do desempenho acadêmico e agir, preventivamente, nas situações de retenção e de evasão decorrentes da insuficiência de condições financeiras.

IV - Busca minimizar os efeitos das desigualdades raciais e regionais na permanência e na conclusão da educação superior; reduzir as taxas de retenção e de evasão; e contribuir para a promoção da inclusão digital.

V - As ações de assistência estudantil deverão ser desenvolvidas nas seguintes áreas: moradia estudantil; alimentação; transporte; atenção à saúde; inclusão digital; cultura; esporte; creche; apoio pedagógico; e acesso; participação e aprendizagem de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades e superdotação.

Assinale a alternativa correta:

Questão Anulada

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De acordo com o artigo 212-A da Constituição de 1988, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios destinarão parte dos seus recursos à manutenção e ao desenvolvimento do ensino na educação básica e à remuneração condigna de seus profissionais. A distribuição dos recursos e de responsabilidades entre os entes é assegurada mediante a instituição, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, da implementação de
Questão Anulada

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3328556 Ano: 2022
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFES
Orgão: UFES

O Art. 21 do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, trata dos elementos componentes do Projeto de Desenvolvimento Institucional (PDI). NÃO é elemento que compõe o PDI:

Questão Anulada

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3240207 Ano: 2022
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFES
Orgão: UFES
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De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI, 2010), as instituições de Educação Infantil devem criar procedimentos para o acompanhamento do trabalho pedagógico e para a avaliação do desenvolvimento das crianças. É objetivo da avaliação na Educação Infantil:

Questão Anulada

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