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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEE-PE
Com base no Currículo de Pernambuco, julgue o item que se segue.
O Currículo de Pernambuco define os saberes teóricos e a capacidade de transmissão de conteúdos como as principais características dos professores.
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEE-PE
Acerca da educação especial inclusiva, julgue o item seguinte.
A docência na educação especial deve ser exercida por profissionais que tenham, além da formação geral para a docência, formação especializada na área escolhida.
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEE-PE
De acordo com o Plano Estadual de Educação (PEE) do Estado de Pernambuco (Lei estadual n.º 15.533/2015), julgue os seguinte item.
Uma das diretrizes do referido PEE é o combate à evasão escolar, constituindo meta garantir que mais de 90% dos estudantes concluam, na idade recomendada, o ensino fundamental de nove anos.
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Em 2021, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional sofreu alterações por meio da Lei nº 14.191, tal alteração incluiu os artigos 60-A e 60-B, que tratam da Educação Bilíngue de Surdos. Tendo como base a referida normativa, analise as assertivas abaixo e depois assinale a alternativa correta:
I – Educação Bilíngue de Surdos é a modalidade de educação escolar oferecida em Língua Brasileira de Sinais (Libras), como primeira língua, e em português escrito, como segunda língua.
II – Quando necessário, será ofertado o serviço de apoio educacional especializado e/ou o atendimento educacional especializado, ambos bilíngues, para atender às especificidades linguísticas dos estudantes surdos.
III – A oferta de educação bilíngue de surdos é obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.
IV – A oferta de educação bilíngue poderá ocorrer em escolas comuns ou em polos de educação bilíngue de surdos.
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A Educação Profissional e Tecnológica (EPT), tal como definida pelo Artigo 2º da Resolução CNE/CP nº 1, de 05 de janeiro de 2021, é uma modalidade educacional que perpassa diversos níveis da educação. Organizada por eixos tecnológicos, a EPT está integrada às demais modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência, da cultura e da tecnologia.
A alternativa que traz um dos princípios norteadores da EPT explicitados nessa resolução é:
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A Organização Didática dos Cursos Superiores de Graduação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo, aprovada pela Resolução IFSP nº 147, de 6 de dezembro de 2016, rege os procedimentos didático-pedagógicos de todos os câmpus do IFSP. Entre os elementos discutidos por esse documento, constam as informações referentes aos critérios de aprovação e reprovação dos estudantes.
A partir dos critérios estabelecidos nesse documento, é correto afirmar que o estudante que obtiver
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Consulplan
Orgão: SEED-PR
A oferta dos diferentes itinerários formativos, propiciando novas organizações curriculares para o novo ensino médio, compatíveis com as perspectivas da sociedade contemporânea e com os anseios dos jovens, demanda adaptações na organização do trabalho na escola, principalmente no tempo de permanência dos estudantes. Para possibilitar esse aumento do tempo de permanência na escola é que foi instituída a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, por meio da Lei nº 13.415/2017. Considerando os critérios de elegibilidade para ingressar no Programa, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) As escolas indicadas pelas SEE para implementação do tempo integral deverão estabelecer correspondência entre o disposto no Art. 36 da LDB/1996 e seu Projeto Político-Pedagógico.
( ) A ampliação da oferta de educação de ensino médio em tempo integral nas redes públicas e privadas dos Estados e do Distrito Federal será efetivada por meio da transferência de recursos às Secretarias de Educação pelo prazo de quinze anos.
( ) Os recursos destinados para a manutenção e desenvolvimento do tempo integral só podem ser utilizados para aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino, sendo vedada a sua utilização para remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente e demais profissionais da educação.
( ) São consideradas elegíveis para o recebimento de recursos da União para ampliação da jornada as escolas que tenham iniciado o tempo integral a partir da vigência da Lei nº 13.415/2017 e que apresentarem baixos resultados nos processos nacionais de avaliação do ensino médio.
A sequência está correta em
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Consulplan
Orgão: SEED-PR
O texto a seguir contextualiza a questão. Leia-o atentamente.
Ao longo dos últimos trinta anos, a avaliação educacional em larga escala tem se consolidado como uma ferramenta indispensável para a produção de diagnósticos mais precisos sobre a qualidade da educação ofertada às crianças e aos jovens de todo o país. Por meio de testes padronizados de desempenho, é possível verificar uma dimensão fundamental do direito à educação: a aprendizagem adequada na idade certa. Dessa forma, a avaliação torna-se um subsídio para mudanças que atendam ao dever do estado de oferecer uma educação gratuita e de qualidade e ao direito da população em recebê-la. O estado do Paraná, por meio de sua Secretaria de Educação, em 2012, dá um passo importante para a solidificação de uma política educacional, criando o SAEP, o Sistema de Avaliação da Educação Básica do Paraná.
(Disponível em: https://avaliacaoemonitoramentoparana.caeddigital.net/#!/noticias. Adaptado.)
Sobre o SAEP em 2022, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A avaliação foi aplicada presencialmente no primeiro trimestre e abrangeu todas as disciplinas, com o objetivo de fornecer um diagnóstico sobre o nível de aprendizado dos estudantes de cada série.
( ) A avaliação tem por objetivo atender as especificidades do Estado do Paraná, tendo como sua Matriz de Referência as Diretrizes Curriculares Orientadoras do Estado do Paraná e Caderno de Expectativas de aprendizagem do Estado do Paraná.
( ) No EJA (Educação de Jovens e Adultos), a divisão dos conteúdos varia de acordo com o semestre sendo cursado pelo estudante. As escolas também forneceram provas adaptadas às necessidades dos estudantes da educação especial.
( ) No primeiro dia de prova, os estudantes responderam questões das áreas de linguagens e de ciências humanas. No segundo dia, o conteúdo foi referente às áreas de matemática e ciências da natureza. A divisão é a mesma para todos os estudantes do público-alvo da modalidade regular, ensino fundamental I e II (1º ao 9º ano) até o ensino médio (1º ao 3º ano).
A sequência está correta em
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Consulplan
Orgão: SEED-PR
Todo o sistema de educação no Brasil é legitimado por leis específicas que tentam viabilizar políticas que possam contribuir para o crescimento da educação pública no país. Essas leis estão contidas na LDB (Leis de Diretrizes e Bases/1996). De acordo com elas a gestão da educação no Brasil está organizada em sistemas de ensino federal, municipal e estadual. Na LDB, Art. 12, Incisos I a VII, estão às principais delegações que se referem à gestão escolar no que diz respeito as suas respectivas unidades de ensino. “Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão algumas incumbências, que são de responsabilidade do gestor escolar.” Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.
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