De acordo com o Art. 5º do da Lei Ordinária nº 10.371, de 24 de junho de 2015, que aprova o Plano Municipal de Educação do Município de Fortaleza, a execução e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias, COM EXCEÇÃO DE:

A Lei complementar nº 169, de 12 de setembro de 2014, dispõe sobre a gestão democrática e participativa da rede pública municipal de ensino de Fortaleza; em seu Art. 11, dispõe sobre a ASSEMBLEIA GERAL ESCOLAR, que é constituída por:

Sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), é correto afirmar.

Assinale dentre as estratégias a seguir, aquela que NÃO CORRESPONDE à META 1 do PNE.

A educação infantil figura como prioridade no novo Plano Nacional de Educação (PNE), tendo como meta universalizar a pré-escola e ampliar a oferta em creches até o final da vigência do PNE em 2024. A meta de ampliação de oferta para as creches corresponde a:

Considere o Art. 23. da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (BRASIL, 1996):

A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

Sobre a reclassificação dos alunos, é correto afirmar que:

A Educação Especial tem como objetivo possibilitar a aprendizagem ao longo de toda a vida do estudante, a partir de princípios éticos, políticos e estéticos, que assegurem:

I. A dignidade da pessoa humana e a observância do direito de cada um para realizar seus projetos de estudo, de trabalho e de inserção na vida social.

II. A busca da identidade própria de cada estudante, o reconhecimento e a valorização das suas diferenças e potencialidades, bem como de suas necessidades educacionais específicas de ensino e aprendizagem, como base para a constituição ampliação de seus valores.

III. O desenvolvimento para o exercício da cidadania, da capacidade de participação social, política e econômica e sua ampliação, mediante a alfabetização plena de todos os envolvidos.

De acordo com a Deliberação nº 02/2016 – CEE, que dispõe sobre as Normas para a Modalidade Educação Especial no Sistema Estadual de Ensino do Paraná, está correto o que se afirma em

“Por muito tempo perdurou o entendimento de que a educação especial organizada de forma paralela à educação comum seria mais apropriada para a aprendizagem dos alunos que apresentavam deficiência, problemas de saúde, ou qualquer inadequação com relação à estrutura organizada pelos sistemas de ensino. O desenvolvimento de estudos no campo da educação e a defesa dos direitos humanos vêm modificando os conceitos, as legislações e as práticas pedagógicas e de gestão, promovendo a reestruturação do ensino regular e especial. Em 1994, uma Resolução estabeleceu como princípio que as escolas do ensino regular devem educar todos os alunos, enfrentando a situação de exclusão escolar das crianças com deficiência, das que vivem nas ruas, ou que trabalham, das superdotadas, em desvantagem social e das que apresentam diferenças linguísticas, étnicas ou culturais.”

(Disponível em: http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/politicaeducespecial.pdf.)

É correto afirmar que a informação anterior se refere a:

Muitos avanços aconteceram até hoje na educação inclusiva desde a aprovação, em 2006, da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência pela ONU, até o lançamento, em 2008, da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, que tem como objetivo a inclusão nas escolas regulares, garantindo aos estudantes, EXCETO:

Os Projetos Político-Pedagógicos (PPP) da Educação Infantil, desde 2009, orientados pelas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, estabelecidas pela Resolução nº 5/2009 – CNE/CEB, devem ter como eixos norteadores as interações e a brincadeira. Diante do exposto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) São experiências nas quais as crianças podem construir e apropriar-se de conhecimentos por meio de suas ações e interações com seus pares e com os adultos, o que possibilita aprendizagem, desenvolvimento e socialização.

( ) São eventos que acontecem com as crianças na escola e representam o direito à infância, a viver e a crescer em um ambiente lúdico e prazeroso que lhes proporcionem segurança e confiança, não assegurados quando em convívio familiar.

( ) São experiências que não dispensam a necessidade de intencionalidade e planejamento da prática pedagógica, pois os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento se tornam mais complexos ou diferentes em cada faixa etária.

A sequência está correta em